Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 NR.PROCESSO: 0173323.08.2016.8.09.0051 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. ARTIGO 1.071 DO CPC. PROTESTO. IMPRESCINDIBILIDADE. Em se tratando de contrato particular de compra e venda com reserva de domínio, a busca e apreensão do bem depende do prévio protesto do título, consoante expressa exigência do

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 0020657.45.2016.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020657.45.2016.8.09.0011 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA BELCAR INVESTCAR LTDA PAULIANA ARCANJA DA SILVA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. DISPENSABILIDADE DA NOTIFICAÇÃO

Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR.PROCESSO: 0034445.92.2017.8.09.0011 EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA MORA. PROTESTO ANTES DE TENTADA A NOTIFICAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO DISCIPLINADO PELO CÓDIGO CIVIL. DISPENSABILIDADE DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL. I- Ao contrário dos

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 9652 19. O contrato só tem as firmas reconhecidas, como se identifica da (responsabilidade civil e penal), repetindo a dicção do art. 524, via que apresentou o Autor junto com sua inicial, fato não negado segunda parte, do Código Civil: 'Art. 524. A transferência de por qualquer uma das Rés em sua contestação, aplicando-se, propriedade ao comprador dá-se no mo

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 10233 Esse contrato, todavia, não obriga terceiros, notadamente o 26. Isto se constata pela dicção da Cláusula 4a, que expressamente exequente e os demais credores trabalhistas do Grupo Seta. É que, tipifica a pactuação como "RESERVA DE DOMÍNIO", sendo como bem destacou o Ministério Público do Trabalho por ocasião da garantida à vendedora - a Ré Luiz Tonin -

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : VALDEJAN DE SA DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO GMAC S/A ADV REQTE : 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSI STENCIA JUDICIARIA GRATUITA COM SUPEDANEO NO INCISO LXXIV, DO ART . 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL E NA LEI N. 1.060/50. CITE-SE O REQU ERENTE PARA, EM

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 A ANEXA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "ABRA-SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLICO". NADA MAIS, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TE RMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU____, (ANGELA THAIS ROCHA BER NARDES), SECRETARIO DAS AUDIENCIAS DO MM. JUIZ, O DIGITEI E SUBSC REVO. MM. JUIZ PROMOTORA: ADOLESCENTES ADVOGADAS RESPONSAVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE R

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 0034445.92.2017.8.09.0011 mitigou o rigor técnico da norma e passou a admitir a arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação, sob o argumento de que o defeito não passa de mera irregularidade, a ser convalidada com base no princípio da instrumentalidade, caso não haja prejuízo para a parte adversa. 2 - Havendo, no entanto, gravam

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 NDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 DE MAIO DE 2014. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 11854-89.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO) REQUERENTE : BELCAR VEICULOS LTDA REQUERIDO : LAZARO JOSE DE MIRANDA ADV REQTE : 11025 GO - JORGE CORREA LIMA DESPACHO : BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 784 Processo 1001032-22.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Donizete Xavier ME Jorge Luís Trevizani - Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial instruída por nota promissória com pedido de penhora, caso não ocorra o pagamento no prazo legal,