Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Explico. Segundo o nobre doutrinador Pontes de Miranda, "a interpelação tem por fim prevenir ao devedor de que a prestação deve ser feita. Fixa esse ponto, se já não foi fixado; se já foi fixado, a interpelação é supérflua, porque o seu efeito mais importante, a mora, se produziu antes dela, ipso iure" (in Tratado de direito privado. Tomo II. 2 ed. Campinas:

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO INDUSTRIAS ROMI S A DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 318553/SP) MARIA CAROLINA GIUBBINA(OAB: 262713/SP) METALURGICA FAGIP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP FAGIP FUNDICAO DE ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA KALLED IND DE PECAS AUTOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 977 Processo 1004190-93.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Poggio Camisaria Ltda - Karvalho’s Moda Masculina e Feminina Eireli Epp - Providencie o autor recolhimento referente a pesquisa renajud. - ADV: LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP) Processo 1

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Em casos tais, a jurisprudência vem entendendo que o protesto é suficiente para constituir o devedor em mora, conforme se comprova dos seguintes precedentes: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - MORA DO COMPRADOR. I - A mora do comprador de bem com reserva de domínio prova-se com o protesto do título lavrado pelo oficial do cartório

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PROCESSO N 201304063857 SENTENCA CUIDAM OS AUTOS SOBRE ACAO DE BU SCA E APREENSAO PROPOSTA POR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EM FACE DE EVERSON RIBEIRO DOS SANTOS. VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NAO FOI CITADO. ATO CONTINUO (FLS. 85), A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA DA ACAO E EXTINCAO DO PROCESSO. DECIDO. SEM DELONGAS , HOMOLOGO A DESISTENCIA SUSCITADA E, DE CONSE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 QUE EM TERMOS ATENDIDO O REQUISITO LEGAL DE PROVA PRE-CONSTITUI DA DE PARENTESCO QUE FAZ SURGIR A OBRIGACAO ALIMENTAR, FIXO ALIME NTOS PROVISORIOS EM FAVOR DOS REQUERIDOS, A SEREM SUPORTADOS PEL O REQUERENTE NO MONTANTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MIN I MO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE COMPROVOU TER RENDA DE UMA SA LARIO MINIMO, POREM, NAO COMPROVOU GASTOU ME

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 TA, INSTRUINDO O PEDIDO COM DECLARACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOE S DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 36). OCORR E QUE PARA SER DEFERIDO O BENEFICIO, FAZ SE NECESSARIO A EFETIVA COMPROVACAO DA ALEGADA NECESSIDADE, CONFORME A SUMULA N 25 DO TJ/ GO, SENAO VEJAMOS: FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA, NATU RAL OU JURIDICA, QUE COMPROVAR SUA IMPOSSIB

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 Nos termos do art. 522 do Código Civil, que está na Subseção IV 6637 Cumpra-se. Nada mais. “Da Venda com Reserva de Domínio”, se estabelece como condição para sua validade erga omnes o registro em cartório no domicílio do comprador: (assinado eletronicamente) SAO PAULO/SP, 08 de fevereiro de 2021. “Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipul

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4864 posse direta da coisa fica com devedor e tanto a posse indireta moldes definidos na fundamentação. como a propriedade com o credor. Somente após o pagamento Determino a penhora dos direitos resultantes do contrato de compra integral é que a posse indireta e propriedade passa para o e venda com reserva de domínio. Para tanto, a embargante deverá comprador. in

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 414561-17.2014.8.09.0011 1471 APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO) BELCAR INVESTCAR LTDA DAVI PEREIRA DA SILVA 11025 GO - JORGE CORREA LIMA 37377 GO - CAROLINA DA ROCHA VILELA DESPACHO : PROTOCOLO N 201404145618 DESPACHO DEFIRO O PLEITO DE FLS. 43. PRO CEDA A ESCRIVANIA COM A