Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2214 295 Recorrente : Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Recorrido : Município de Maceió Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza EMENTA :________________ EMENTA _______________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2215 138 PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 45 Recurso Inominado nº 0727624-56.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Maria do Carmo Rodrigues de Melo Recorrido : Estado de Alagoas Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba EMENTA :Proces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2225 216 36 Recurso Inominado nº 0729139-29.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Jerônimo Vaz de Barros Recorrido : Município de Maceió Relator: Juiz João Paulo Martins da Costa EMENTA :__________________ EMENTA __________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 273 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 247 FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA 6 MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 190 93 Recurso Inominado nº 0719466-12.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : José Diogenes de Almeida Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145571/RJ) Recorrido : Município de Maceió Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima EMENTA :____________________EMENTA______

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2239 245 PRETERIÇÃO NA PROMOÇÃO DE MILITAR - SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 20 Recurso Inominado nº 0720488-42.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Estado de Alagoas Recorrido : Cícero Zacarias Machado Advogada : Thayse de Paula Araújo Simas de Om

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 249 COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO PERANTE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO A CADA SEIS MESES SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 49 Recurso Inominado nº 0707376-35.2018.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : João Thiago Abs Nascimento Recorrente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 189 Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL/MEDICAMENTO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAL DE USO CONTÍNUO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 250 EMENTA :_______________ EMENTA ________________RECURSO INOMINADO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDAD