Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 210 Recorrido : IZAURA MARIA NASCIMENTO DA SILVA Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, dando-lhe parcial provimento. Ementa: CIVIL. RELAÇÃO CONS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 272 Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 17

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2576 316 REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 4 Recurso Inominado nº 0702725-91.2017.8.02.0001 , de Maceió, 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto Recorrente : Estado de Alagoas Recorrente : Alagoas previdencia Recorrido : Roberto Aparecido Ferreira Advogado : Marcos Fernandes do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2576 320 6 Recurso Inominado nº 0707215-59.2017.8.02.0001 , de Maceió, 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto Recorrente : Estado de Alagoas Recorrido : Copérnico Vieira Cavalcante Advogado : Carlos Lacerda Martins Tavares (OAB: 9562/AL) Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 3716

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2576 336 Juizado da Fazenda Pública Adjunto Recorrente : Matheus Roberto da Silva Cavalcanti Barbosa Recorrido : Município de Maceió Relator: Juiz Sandro Augusto dos Santos EMENTA :_______________ EMENTA ________________RECURSO INOMINADO - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚB

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 267 Representante(s): OAB 13354 - HIDALGO APOENA BARREIROS DA SILVA (ADVOGADO) RECORRENTE:EMPRESA TIM CELULAR SA Representante(s): OAB 8882-A - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) EMENTA: . RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SEM COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO. FALHAS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 192 Recorrente : Pastora Maria dos Santos Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145571/RJ) Recorrido : Município de Maceió Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA CONTR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2217 311 DA NECESSIDADE DE USO A CADA 6 MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 55 Recurso Inominado nº 0719565-16.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Jilvete Vieira de Lima Advogada : Rosane Guimarães dos Anjos (OAB: 451

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2160 252 DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAIS DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA 6 MESES ADITAMENTO DA INICIAL POSSIBILIDADE NÃO HÁ OBSTE AO ADITAMENTO DA INICIAL NO JUIZADO ESPECI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2576 316 REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 4 Recurso Inominado nº 0702725-91.2017.8.02.0001 , de Maceió, 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto Recorrente : Estado de Alagoas Recorrente : Alagoas previdencia Recorrido : Roberto Aparecido Ferreira Advogado : Marcos Fernandes do