TJCE 14/05/2012 -Fch. 210 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 476
210
Recorrido : IZAURA MARIA NASCIMENTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA
Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO
Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, dando-lhe parcial provimento.
Ementa: CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MORAIS
CABÍVEIS. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1287-80.2009.8.06.0182/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO BONSUCESSO S/A
Rep. Jurídico : 74181 - MG MARCIO BARROCA SILVIERA
Recorrente : RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO
Rep. Jurídico : 21757 - CE CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE
Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO
Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade, em conhecer do recurso interposto, para dar-lhe parcial provimento.
Ementa: RELAÇÃO CONSUMERISTA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. FLAGRANTE DESCOMPASSO NAS ASSINATURAS DA IDENTIDADE E DO CONTRATO. PRESUNÇÃO DE
FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MORAIS CABÍVEIS. DESCONTADO O VALOR SACADO
PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
134-69.2009.8.06.0066/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BANCO BONSUCESSO S/A
Rep. Jurídico : 14399 - CE GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA
Rep. Jurídico : 16174 - CE ROMERO SOUSA MARQUES
Rep. Jurídico : 109936 - MG NARA PATRÍCIA DA SILVA
Rep. Jurídico : 76696 - MG FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Recorrido : MARIA DE LOURDES VIEIRA
Rep. Jurídico : 7067 - CE FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE
Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO
Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, dando-lhe parcial provimento.
Ementa: CIVILRELAÇÃO CONSUMERISTA. RECURSO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA.DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MORAIS
CABÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
1432-77.2011.8.06.0179/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 18454 - BA MANUELA SARMENTO
Recorrido : TEREZA CARNEIRO DA FROTA PORTELA
Rep. Jurídico : 19808 - CE JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO
Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, dando-lhe parcial provimento.
Ementa: CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MORAIS
CABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1687-46.2011.8.06.0046/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BV FINANCEIRA -BANCO VOTORANTIM
Rep. Jurídico : 15541 - CE ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 22632 - CE SUIANNY FAUTH
Rep. Jurídico : 14694 - CE TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
Recorrido : MARIA DO SOCORRO FREITAS VERAS
Rep. Jurídico : 4228 - PI JULIO CESAR NOGUEIRA
Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO
Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade, em conhecer do recurso interposto, para dar-lhe parcial provimento.
Ementa: RELAÇÃO CONSUMERISTA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. FLAGRANTE DESCOMPASSO NAS ASSINATURAS DA IDENTIDADE E DO CONTRATO. PRESUNÇÃO DE
FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANOS MORAIS CABÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
197-64.2009.8.06.9000/0 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : COMPANHIA ENERGEETICA DO CEARA - COELCE
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 18965 - CE ALESSANDRA MARIA DONADON
Recorrido : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
DEFENSOR PÚBLICO - LUCIMAR DE JESUS ABENSUR
Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º