Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ONFECCIONADO SEGUINDO O NOVO ENTENDIMENTO DO STF ESBOCADO NO HABE AS CORPUS N. 118.553, DE 23.06.2016, EM QUE FOI RECONHECIDO QUE O TRAFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO NAO E EQUIPARADO A HEDIONDO, COM POSTERIOR CANCELAMENTO DA SUMULA N. 512 DO STJ, O REQUISITO OBJET IVO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI ALTERADO PARA O DIA 19.11.2 016, DATA JA ULTRAPASSADA. ASSIM, TENDO EM VI

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 MINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PA RA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 28.05.2021 COMO PRAZO LIMITE PARA C UMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA CAS A DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA S UA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ES

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE NA SENTENCA CONDENATORIA, MANTIDA NO ACORDAO, FOI RECONHECIDA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N. 11.343/06 EM FAVOR DO APENADO ROBSON DE SOUZA CO ELHO JUNIOR, FILHO DE DIVINA CELIA DE SOUZA COELHO, DEFIRO O REQU ERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA AS FLS. 43/44. PROCEDA-SE NOVO CAL CULO LIQUIDATORIO: - SEGUINDO O NO

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NR. PROTOCOLO : 27472-89.2003.8.09.0051 ( 200300274720 ) AUTOS NR. : 1998 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIANO RODRIGUES ARAUJO VITIMA : CLEONICE MARIA DA MOTA FARIAS ADV ACUS : 35424 GO - MARCIA FABIANA LEMES POVOA BOU-KARIM DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200300274720 OBSERVA-SE QUE A DE

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 EM COMO SEGUINDO O NOVO ENTENDIMENTO DO STF ESBOCADO NO HABEAS CO RPUS N. 118.553, DE 23.06.2016, EM QUE FOI RECONHECIDO QUE O TRAF ICO DE DROGAS PRIVILEGIADO NAO E EQUIPARADO A HEDIONDO. APOS, DESE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E FACAM OS AUTOS CONCLU SOS PARA EVENTUAL REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO DE FLS. 88 E EXP EDICAO DE NOVO MANDADO EM DESFAVOR DO APENADO A

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ESTAR SOBRE A NOVA LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 65/67 E SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DES TES BENEFICIOS AO SENTENCIADO . POSTERGO A ANALISE DO PLEITO DEFE NSIVO DE INDULTO PARA APOS A AUDIENCIA, VEZ QUE DEMANDA DILIGENCI AS QUE PODEM DEMORAR E, CONSEQUENTEMENTE, ATRAPALHAR A REALIZACAO DO ATO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERT

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ACUSADO : PAULO SERGIO LOPES GARCES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N. 201503175914 TENDO EM VISTA QUE N A SENTENCA CONDENATORIA, NOTADAMENTE AS FLS. 19 DO PEP, MANTIDA N O ACORDAO, FOI RECONHECIDA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N. 11.343/06 EM F

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JACQUIEL LINO VITIMA : IVONETE APARECIDA BATISTA DE SA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200501538261 EM VISTA DA INFORMACAO DE FUGA/FALTAS AOS PERNOITES NOS DIAS 12, 13 E 28 DE FEVEREIRO/2 018, O FICI

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 L; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MA IOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIME NTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEF ONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMA COES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MATHEUS CANDIDO DE CARVALHO VITIMA : NATANAEL DA SILVA COSTA DANIEL DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 12/13 DO 4 INCI DENTE DE EXECUCAO REFEREM-SE AO 1 SEMESTRE DE 2017 (2017/1), EPOC A EM QUE O APENADO MATHEUS CANDIDO DE CARVALHO