Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais emitidos de 20.09.2010 a 18/11/2010, tendo em vista reativação da empresa 19/11/2010. Ato Declaratório nº 03.452.060.000686 de 21/12/2010 Altera a publicação de 25/02/2011, Comunicado nº 001/11 27- Industria e Comercio de Calçados Time Ltda - ME IE: 001097378 00 37 - CNPJ: 10444723/00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7- CALÇADOS PROMISE LTDA-ME IE:0010002680025 - CNPJ:07871310000120 Endereço: Rua SENADOR JOSÉ GUIOMAR SANTOS, 642 - CENTRO - PERDIGÃO- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga EDITAL 008.051/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus só

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”, do RICMS/02. Município de Sete Lagoas. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002059812.00-68 M G E MONTAGEM ELETRICA E MECANICA GOMES LTDA - ME 002187622

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/07/2017 Ato Declaratório nº 09.701.110.002814, de 04/04/2018 11- Elisania de Oliveira - ME IE:001.113488.0189 - CNPJ:10.688.557/0002-00 Endereço: Avenida Ge

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo EDITAL 006.047/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA AF/VISCOINDE DO RIO BRANCO PÇA. 28 DE SETEMBRO, 192- CENTRO FONE 32-3551-2860 CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Major Pereira, 35 - Centro – Espera Feliz – MG CEP: 36.830-000 Muriaé, 08 de março de 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé. Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora Intimação Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Diário do Executivo 001110280.00-40 L L G LARA MODAS LTDA - ME 001677259.00-31 ROBERTO CARLOS ALVES CPF: 607.503.326-20 001690701.00-70 JOSE APARECIDO SILVANO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME 001842388.01-84 L A MARTINS ARTIGOS DO VESTUARIO - ME 002223655.00-06 MARCO ANTONIO MENDES 04835127617 002244714.00-02 ALESSANDRO DE JESUS DA SILVA 01794164642 Quarta-feira, 7 de Maio de 2014. Chefe de Unidade: Maria das Graças Gonçalves Dias 002018991.00-89 Nubia Ca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo 5690 5691 5692 5693 5694 5695 5696 5697 5698 5699 5700 5701 5702 5703 5704 5705 5706 5707 5708 5709 5710 5711 5712 5713 5714 5715 5716 5717 5718 5719 5720 5721 5722 5723 5724 5725 5726 5727 5728 07/03/2014 07/03/2014 07/03/2014 07/03/2014 07/03/2014 10/03/2014 10/03/2014 10/03/2014 14/03/2014 14/03/2014 14/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 25/03/2014 25/03/2014 25/03/2014

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Subsecretaria da Receita Estadual *PORTARIA SRE Nº 148, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Estabelece hipóteses de infringência à legislação tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia, de que trata o parágrafo único do art. 89