TJMG 09/05/2014 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Diário do Executivo
001110280.00-40 L L G LARA MODAS LTDA - ME
001677259.00-31 ROBERTO CARLOS ALVES
CPF: 607.503.326-20
001690701.00-70 JOSE APARECIDO SILVANO COMERCIO E
REPRESENTACOES - ME
001842388.01-84 L A MARTINS ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
002223655.00-06 MARCO ANTONIO MENDES 04835127617
002244714.00-02 ALESSANDRO DE JESUS DA SILVA
01794164642
Quarta-feira, 7 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Maria das Graças Gonçalves Dias

002018991.00-89 Nubia Caroline Pereira Duraes 11163740640
356205049.00-06 Sinval Barbosa de Almeida – ME
Município de Ponto Chique
002159668.00-16 Jair Cardoso de Almeida - ME
Quarta-feira, 7 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira – Masp. 340.142-9
08 555071 - 1

SRF-I / IPATINGA - AF/2º NÍVEL/PONTE NOVA
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) e o(s) coobrigado(s) intimado(s)
da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à Notificação de Lançamento (N.L.) por se
tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta
de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária localizada na Av. José Mariano, 11 - 3º andar - Palmeiras, Ponte
Nova/MG.
P.T.A. nº 01.193007-17
Sujeito Passivo: Antônio Carlos Hora Soares
C.P.F. nº 002.424.255-18
Endereço: Av. José Gróssi, 194 - Guarapiranga - Ponte Nova/MG
P.T.A. nº: 01.202554-10
Sujeito Passivo: Comercial MG Pepper e Condimentos, LTDA.
I.E. nº 574.289652-0060 - C.N.P.J. nº 06.127338/0001-95
Endereço: Sítio da Pedra - zona rural - Santa Cruz do Escalvado/MG
P.T.A. nº 01.208506-52
Sujeito Passivo: José Rodrigues da Cunha Filho
C.P.F. nº 289.900.487-53
Endereço: Rua Aldo Aviâni, 34 – ap. 201 – Guarapiranga - Ponte Nova/
MG
P.T.A. nº 01.210732-34
Sujeito Passivo: Leandro Pereira Delgado
C.P.F. nº 073.019.406-02
Endereço: Rua R, 375 - Vila Centenário - Ponte Nova/MG
P.T.A. nº 01.210734-98
Sujeito Passivo: Lenir de Sares Rezende
C.P.F. nº 686.278.586-91
Endereço: Estrada de Ponte Nova a Vau-açu, s/nº - Vau-açu – Ponte
Nova/MG
Ponte Nova, MG, 07 de maio de 2014.
Maria das Graças Gonçalves Dias – Masp nº 336.333-0
Chefe da A.F./2º Nível/Ponte Nova
08 555069 - 1

SUP. REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA I
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ALVES E RAMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
IE: 702.852653.0144 - CNPJ: 71.174.023/0002-41
Endereço: AVENIDA RONDON PACHECO, 2300, LJ 150 - SARAIVA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/12/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002421, de 25/4/2014
2- AGATA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - ME
IE: 702.055009.0062 - CNPJ: 03.520.471/0001-19
Endereço: RUA DO CARPINTEIRO, 644 - PLANALTO
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002420, de 25/4/2014
3- CANCUN VEÍCULOS LTDA - ME
IE: 194.992847.0007 - CNPJ: 02.828.451/0001-47
Endereço: AVENIDA JOÃO PINHEIRO, 2277 - NOSSA SENHORA
APARECIDA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002422, de 25/4/2014
4- COMPETIÇÃO RODAS E PNEUS LTDA
IE: 702.863728.0030 - CNPJ: 71.392.120/0001-20
Endereço: AVENIDA CESÁRIO ALVIM, 1641 - CENTRO
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/6/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002423, de 25/4/2014
5- DENTAL CERRADO LTDA - ME
IE: 001.004636.0069 - CNPJ: 07.344.771/0001-22
Endereço: RUA TENENTE VIRMONDES, 982 - LIDICE
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002424, de 25/4/2014
6- FD SUPERMERCADOS E TRANSPORTES LTDA - ME
IE: 001.685807.0095 - CNPJ: 12.787.369/0001-75
Endereço: AVENIDA DOUTOR LAERTE VIEIRA GONÇALVES,
2288 - SEGISMUNDO PEREIRA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002425, de 25/4/2014
7- FERNANDES & MIRANDA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
- ME
IE: 001.908787.0043 - CNPJ: 14.981.934/0001-66
Endereço: RUA LICYDIO PAES, 390, LOJA 02 - SANTA MONICA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/8/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002426, de 25/4/2014
8- FERRARI CENTRO DE RODAS & PNEUS LTDA - ME
IE: 01.689625.0011 - CNPJ: 2.824.480/0001-94
Endereço: AVENIDA CESARIO ALVIM, 1641 - NOSSA SENHORA
APARECIDA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/6/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002427, de 25/4/2014
9- GODOFREDO LADEIRA - ME
IE: 702.098128.0030 - CNPJ: 03.827.272/0001-58
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 1056 APARECIDA/BRASIL - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002428, de 25/4/2014
10- GRAN LEITE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
IE: 001.750389.0088 - CNPJ: 13.416.749/0001-66
Endereço: AVENIDA MARCOS DE FREITAS COSTA, 1611,
LOJA - DANIEL FONSECA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/6/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002429, de 25/4/2014
11- HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
IE: 702.221408.0091 - CNPJ: 07.180.361/0001-06
Endereço: AVENIDA AIRTON BORGES DA SILVA, 135 - MARTA
HELENA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/4/2013

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 ( trinta )
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária de Muriaé, localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar,
Centro, Muriaé – MG.
P.T.A 04.002254847-92
SUJEITO PASSIVIO : Eletric Center Serviços Ltda
I.E: 002.192088-0011
Endereço: Rua Oneida Passos, 57 - Centro – Muriaé - MG
Muriaé, 06 de maio de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
OBS: TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO
EXECUTIVO DO DIA 08/05/2014 DA PÁGINA 36.
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) da lavratura da(s) peça(s)
fiscal(ais) abaixo relacionada(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao(s) referido(s)
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Rua Halfeld nº 422 – Centro – juiz de Fora – MG.
- PTA Nº: 01.000213621.55
Sujeito Passivo: Almeida Farmácia de Manipulação Eirelle
C.N.P.J.: 10.856.915/0003-19
Endereço: Rua Barão de São João Nepomuceno nº 70 – Centro – Juiz
de Fora – MG.
Juiz de Fora, 08 de maio de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – MASP 262.535-8
Chefe da AF 1º Nível/Juiz de Fora
08 555070 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.400/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I – MONTES CLAROS
AF 2º NÍVEL/ PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. São Francisco nº. 1410
– B. Nossa Sra. Aparecida em Pirapora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, toda documentação fiscal em seu
poder, especial-mente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições cance-ladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Pirapora
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001843140.00-48 Wilton Fabio de Souza Machado 81268610534
001894468.00-78 Maria Jose Goncalves 07678988699
001931530.00-92 Fernanda Gabriela Entreportes Silva 06080779684
001918312.00-92 Clarissa Ramos Duarte 96608749600
001819998.00-52 Elizabeth Queiroz dos Santos 05584241636
001829863.00-92 Selene Maria Pereira Batista 78426545653
001835821.00-94 Wolacy Muniz de Sousa 09920929654
001854310.00-97 Gildete dos Santos 72770171615
001856204.00-29 Fabiola Lemos de Queiroz 01653209666
001865712.00-38 Olivieri Antonio de Melo 29196477687
001866868.00-21 Maria da Solidade dos Reis 67393780615
001870545.00-04 Washington Pereira Lopes 09094360616
001885183.00-37 Reinaldo Junior Ribeiro de Oliveira 04674725640
001888167.00-38 Milton Batista dos Reis 33814341600
001893021.00-58 Marcelo Pereira dos Santos 04314383666
001894067.00-78 Sheilanne Soares da Silva 04045516611
001899020.00-16 Aparecido Francisco Oliveira dos Santos
07053113680
001899066.00-41 Alexsandra Marcia Silva de Oliveira 06099501690
001906337.00-08 Gizeli Carvalho Porto Costa 00100626610
001915538.00-26 Sidmar Batista 01872816614
001923436.00-95 Carlos Leandro da Silva 11442420618
001928816.00-78 Jania Queiroz de Souza 86734300625
001929642.00-67 Maria Ronilda Almeida de Jesus 95949356691
001937088.00-20 Manoelito Pedro Rodrigues 43108474634
001937930.00-50 Jessica Alves do Amaral Santos 09832367638
518115947.00-94 Alvo Comercio e Servicos Ltda - ME
001053300.00-92 Pedro Thiago Ribeiro da Silva - ME
Município de Jequitaí

SRF I - Uberlândia

Ato Declaratório nº 10.702.110.002430, de 25/4/2014
12- INOX UNIAO COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME
IE:001.423822.0056 - CNPJ:11.177.204/0001-19
Endereço: AVENIDA INGLATERRA, 578 - TIBERY
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002431, de 25/4/2014
13- JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA
IE: 702.269034.0063 - CNPJ: 20.722.559/0001-32
Endereço:
RUA ACRE,
45
MARTA HELENA
- UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/5/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002432, de 25/4/2014
14- JESUS E DUTRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
IE: 001.332702.0094 - CNPJ: 11.034.913/0001-45
Endereço: ALAMEDA RAUL PETRONILHO PADUA, 65 - BURITIS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002433, de 28/4/2014
15- LOJA DE CONFECÇÕES & CALÇADOS AFONSO PENA
LTDA - ME
IE: 001.043911.0068 - CNPJ: 09.094.908/0001-86
Endereço: AVENIDA QUILOMBO DOS PALMARES, 223 - MARTA
HELENA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002434, de 28/4/2014
16- LUCAS SILVA COELHO - ME
IE: 001.040374.0002 - CNPJ: 09.000.106/0001-60
Endereço: RUA PADRE AMERICA CEPPI, 551 - BRASIL
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/7/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002435, de 28/4/2014
17- LUCIELE DE AMORIM SANTOS - ME
IE: 001.280726.0004 - CNPJ: 10.960.157/0001-12
Endereço: AVENIDA SERRA DO ESPINHAÇO, 1285 - PARQUE
SÃO JORGE - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/5/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002436, de 28/4/2014
18- MAQFORTE COMERCIAL E FERRAMENTAS LTDA - EPP
IE: 001.086979.0196 - CNPJ: 10.294671/0002-47
Endereço: AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 673 - MARTINS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/7/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002437, de 28/4/2014
19- MAQFORTE COMERCIAL E FERRAMENTAS LTDA- EPP
IE: 001.086979.0013 - CNPJ: 10.294.671/0001-66
Endereço: AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 657 - MARTINS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/2/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002438, de 28/4/2014
20- MAQFORTE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME
IE: 702.270038.0127 - CNPJ: 06.077.953/0002-15
Endereço: AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 673 - MARTINS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/7/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002439, de 28/4/2014
21- MAQFORTE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME
IE: 702.270038.0046 - CNPJ: 06.077.953/0001-34
Endereço: AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 657 - MARTINS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/7/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002440, de 28/4/2014
22- MARIA ABADIA DA SILVA - ME
IE: 702.310987.0046 - CNPJ: 07.253.707/0001-59
Endereço: AVENIDA CESARIO ALVIM, 1645 - APARECIDA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/7/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002441, de 28/4/2014
23- M W COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
IE: 001.015396.0043 - CNPJ: 08.194.127/0001-09
Endereço:
AVENIDA
ESPANHA,
1387
TIBERY
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002442, de 28/4/2014
24- PALHARES & OLIVEIRA COMERCIO LTDA - ME
IE: 001.091496.0091 - CNPJ: 10.357.269/0001-83
Endereço: RUA TENENTE VIRMONDES, 441 - CENTRO
- UBERLÂNDIA- MG

Minas Gerais - Caderno 1
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002443, de 28/4/2014
25- PANIFICADORA PÃO DE MILHO LTDA - ME
IE: 702.708217.0069 - CNPJ: 02.066.230/0001-89
Endereço: RUA JOSE AGOSTINHO, 267 - CUSTODIO PEREIRA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 4/3/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002444, de 28/4/2013
26- POLYCOMPANY PLASTICOS E RESINAS TECNICAS LTDA
IE: 001.584225.0063 - CNPJ: 11.842.514/0001-00
Endereço: AVENIDA JOSE ANDRAUS GASSANI, 1413 - MINAS
GERAIS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 6/9/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002445, de 28/4/2014
27- RODOVIARIO RAMOS LTDA
IE: 702.047445.1519 - CNPJ: 25.100.223/0066-05
Endereço: RUA DECIO SPIRANDELLI CARVALHO, 250 - DISTRITO INDUSTRIAL - UBERLÂNDIA - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/12/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002446, de 28/4/2014
28- RODRIGO LUIZ DA SILVA ILUMINAÇÃO - ME
IE: 001.743162.0098 - CNPJ: 13.347.733/0001-49
Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 540 - APARECIDA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/10/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002447, de 28/4/2014
29- SETI SOLUÇÕES EM TI LTDA - ME
IE: 001.879171.0065 - CNPJ: 14.684.618/0001-22
Endereço: AVENIDA SACRAMENTO, 333 - MARTINS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002448, de 28/4/2014
30- SUPERMERCADO E MERCEARIA MANSOUR LTDA
IE: 001.519515.0001 - CNPJ: 11.407.461/0001-08
Endereço: AVENIDA JOSE FONSECA E SILVA, 3366 - MANSOUR
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/6/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002449, de 28/4/2014
31- UBERPEÇAS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
IE: 702.234300.0035 - CNPJ: 05.644.793/0001-03
Endereço: RUA PEDRO QUIRINO DA SILVA, 925 - JARDIM UMUARAMA - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/2/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002450, de 28/4/2014
32- UDIDORI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 001.111687.0096 - CNPJ: 10.672.801/0001-57
Endereço: AVENIDA JOSE ANDRAUS GASSANI, 86070 - MINAS
GERAIS - UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/11/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002451, de 28/4/2014
33- VALE VERDE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EPIS
LTDA - EPP
IE: 702.286683.0092 - CNPJ: 06.014.283/0001-07
Endereço: RUA JOÃO BALBINO, 831 - SANTA MONICA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/9/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002452, de 28/4/2014
UBERLÂNDIA, 8/.
PEDRO ANTÔNIO ALVES
CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
SUP. REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA I
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- SM MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI
IE: 001.918052.0014 - CNPJ: 03.214.024/0001-31
Endereço: RODOVIA BR 452, KM 147 - ZONA RURAL
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/9/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002453, de 29/4/2014
2- RBS COMERCIO DE METAIS LTDA.
IE: 001.840704.0002 - CNPJ: 14.303.396/0001-50
Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS , 450, SALA 1205 - CENTRO
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.