TJMG 04/06/2014 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo
5690
5691
5692
5693
5694
5695
5696
5697
5698
5699
5700
5701
5702
5703
5704
5705
5706
5707
5708
5709
5710
5711
5712
5713
5714
5715
5716
5717
5718
5719
5720
5721
5722
5723
5724
5725
5726
5727
5728

07/03/2014
07/03/2014
07/03/2014
07/03/2014
07/03/2014
10/03/2014
10/03/2014
10/03/2014
14/03/2014
14/03/2014
14/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
20/03/2014
25/03/2014
25/03/2014
25/03/2014
25/03/2014
25/03/2014
25/03/2014
01/04/2014
01/04/2014
02/04/2014
02/04/2014
02/04/2014
02/04/2014
10/04/2014
10/04/2014
10/04/2014
10/04/2014
10/04/2014
11/04/2014
11/04/2014
11/04/2014

15:10:36
15:14:19
15:18:11
15:21:56
15:27:39
14:56:06
14:58:13
15:00:19
17:19:13
17:24:24
17:29:07
11:34:23
11:36:50
11:38:59
11:40:50
11:42:26
11:44:13
11:46:03
11:47:55
10:38:20
10:40:29
10:42:37
16:18:47
16:22:23
16:31:45
11:26:48
12:39:35
11:21:26
11:24:06
11:34:42
11:36:45
15:27:06
15:29:40
15:31:06
15:32:47
15:38:47
11:32:56
11:36:31
11:47:50

Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente

5729
5730
5731
5732
5733
5734
5735
5736
5737
5738
5739
5740
5741
5742
5743
5744
5745
5746
5747
5748
5749
5750
5751
5752
5753
5754
5755
5756
5757
5758

11/04/2014
16/04/2014
16/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
24/04/2014
05/05/2014
07/05/2014
07/05/2014
07/05/2014
07/05/2014
07/05/2014
07/05/2014
07/05/2014
08/05/2014
08/05/2014
13/05/2014
16/05/2014
22/05/2014

11:52:07
15:21:17
15:22:52
15:10:40
15:34:57
15:47:45
15:51:59
15:56:00
15:59:14
16:01:34
16:03:18
16:06:11
16:17:14
16:20:52
16:25:22
16:31:52
16:34:09
17:56:09
09:18:14
09:20:26
09:22:46
09:24:51
09:26:49
09:32:46
09:34:41
16:39:52
16:42:24
08:56:43
14:39:09
15:24:46

Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
Gilberto Silva Ramos
Subsecretário da Receita Estadual
03 566828 - 1

Superintendência Central de Contadoria Geral
No Anexo 14– Demonstrativo do Simplificado, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Estado de Minas Gerais, referente ao
2º bimestre de 2014, publicado em 29 de Maio de 2014, conforme PORTARIA SCCG/SEF/Nº. 887, DE 28 DE MAIO DE 2014, onde se lê:
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado
Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.763.949.350,10

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%

21,14%

Leia-se:
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado
Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.699.991.033,22

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%

20,66%

Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE - 2º
bimestre/2014, republicado em 30/maio/2014.
03 566358 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s), diretores (es) ou administrador(es) no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens
da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dymmy Calçados Ltda - ME – I.E: 062.354653.01.19
Ave Brasília, 1.500 Lj – B. São Benedito – Santa Luzia - MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários (coobrigado):
Rita de Cassia Belanda Labres Bueno – CPF: 742.373.909-00
Rua: Alvarenga Peixoto, 832 Apto 502 - B. Lourdes/Santo Agostinho
– Belo Horizonte – MG – CP 30180-120
Cargo: Sócio-Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 13/07/2005
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 01.000206550.51
Belo Horizonte, 02 de junho de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
03 566511 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE DIVINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 006/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RAFAEL DE AGUIAR FERREIRA
IE: 001090204-0081 - CNPJ: 103369430001-43
Endereço: Rua SÃO PAULO, 134, BOX 51 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/09/2013
Avulso/PVFE nº s
Ato Declaratório nº 03.223.060.002913, de 27/05/2014
2- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS RIVASSA LTDA.
IE: 452010795-0065 – CNPJ: 029927030001-79
Endereço: Rua BONFIM, 46 - CENTRO - DIVINÓPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002914, de 27/05/2014
3- PITUKINHA CONFECÇÕES LIMITADA
IE: 223.806502-0446 - CNPJ: 428077500005-43
Endereço: Avenida JK, 1.200, LJ 30 - SANTA CLARA
- DIVINÓPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002915, de 27/05/2014
4- CLEBER COELHO DA ROCHA
IE: 001.193273-0095 - CNPJ: 108573020001-34
Endereço: Rua ARI PARREIRAS BARBOSA, 580 - PLANALTO DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002916, de 27/05/2014
5- FERGUSA PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.
IE: 223.676750-0047 - CNPJ: 642360370001-04
Endereço: Rodovia BR 494, KM 27, KM 27 - ZONA RURAL - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002917, de 27/05/2014
6- UNISIDER UNIÃO SIDERURGIA LTDA
IE: 001.007482-0028 - CNPJ: 079577710001-10
Endereço: RODOVIA BR 494, KM 2, KM 2 - XAVANTES - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002918, de 27/05/2014
7- LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA.
IE: 001.063548-0018 - CNPJ: 043243410001-73
Endereço: Rua SÃO PAULO, 146 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002919, de 27/05/2014
8- UNA TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
IE: 338.306764-0051 - CNPJ: 069515630001-41

Endereço: Avenida PARANÁ, 265 - VILA BELO HORIZONTE /
AFONSO PE - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002920, de 27/05/2014
9- EXPRESSO ITAUNA LTDA
IE: 338.951546-0383 - CNPJ: 009172010004-09
Endereço: Rua RESPLENDOR, 1.091 - INDUSTRIAL/BOM PASTOR - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002921, de 27/05/2014
10- DALTON CELSO RABELO
IE: 142.920066-0070 - CNPJ: 004468450001-05
Endereço: Rua TIRADENTES, 385 - CENTRO - CARMO DO
CAJURU- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/09/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002922, de 27/05/2014
11- ROMILDA PEREIRA BATISTA MACHADO
IE: 001.041058-0082 - CNPJ: 090142350001-07
Endereço: Rua JK , 1.221, LOJA 26 - BOM PASTOR/STA CLARA DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/10/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002923, de 27/05/2014
12- INTER- PAX SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA.
IE: 001.024660-0020 - CNPJ: 082476650001-06
Endereço: Avenida DOM CRISTIANO, 419 – CENTRO - PERDIGÃO - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002924, de 27/05/2014
13- LUCENA E REIS CONFECÇÕES LTDA
IE: 001.070132-0052 - CNPJ: 095481520001-06
Endereço: Rua ESTANHO, 881, LOJA A - SÃO JOÃO DE DEUS /
NITEROI - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/10/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002925, de 27/05/2014
14- CHAPARRALL EUCALÍPITOS LTDA.
IE: 001.625949-0020 - CNPJ: 121935510001-06
Endereço: Rua RIO DE JANEIRO, 2.380 - RANCHO ALEGRE DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/10/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002926, de 27/05/2014
15- SÍNTIA RODRIGUES DE SOUZA
IE: 001.628542-0025 - CNPJ: 122254220001-44
Endereço: Avenida GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, 429, A NITERÓI - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/10/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002927, de 27/05/2014
16- DINIZ SOUSA E FONSECA LTDA.
IE: 223.018521-0067 - CNPJ: 030518960001-26
Endereço: Avenida ANTONIO OLÍMPIO DE MORAIS, 314 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/10/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002928, de 27/05/2014
17- AREIA VIP LTDA.
IE: 176.047125-0168 - CNPJ: 034200830002-47
Endereço: FAZENDA ITAPICU - ITAPICU - SÃO GONÇALO DO
PARÁ - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002929, de 27/05/2014
18- FOX WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA.
IE: 001.061345-0043 - CNPJ: 093675980001-26
Endereço: Rua JK, 1.221, LJ 42 - BOM PASTOR/STA. CLARA DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002930, de 27/05/2014
19- TÂNIA EULÁLIA SOARES - CPF 630.578.916-91
IE: 313.321255-0040 - CNPJ: 070702930001-22
Endereço: Rua PITANGUI, 430 - BOM PASTOR/SANTA CLARA DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.

Minas Gerais - Caderno 1
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002931, de 27/05/2014
20- L.E PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA.
IE: 001.562671-0078 - CNPJ: 116623400001-02
Endereço: Avenida PRIMEIRO JUNHO, 318, SALA 810 - CENTRO
- DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002932, de 27/05/2014
21- SORAYA VILANOVA CORREA
IE: 223.233296-004 - CNPJ: 055089090001-79
Endereço: PPRAÇA DOS FERROVIÁRIOS, 80 - ESPLANADA DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002933, de 27/05/2014
22- CAND- LUZ LTDA.
IE: 223.801150-0130 – CNPJ: 022882970002-49
Endereço: Rua OURO PRETO, 121 - NITERÓI - DIVINÓPOLIS
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002934, de 27/05/2014
23- SANTA CLARA PEDRAS DECORATIVAS LIMITADA.
IE: 223.270810-0069 - CNPJ: 060545570001-91
Endereço: Rua ANTONIO FLORENTINO, 2.723 - SÃO SEBASTIÃO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/11/2013
Ato Declaratório nº 03.223.060.002935, de 27/05/2014
24- ASPÉCTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA.
IE: 223.676755-0036 - CNPJ: 643744650001-95
Endereço: Avenida DIVINO ESPÍRITO SANTO, 2.660, 2º ANDAR LEVINDO PEREIRA - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002936, de 27/05/2014
25- RECUPERADORA SÃO SEBASTIÃO COM. MATERIAIS
CONSTRUÇÃO LTDA
IE: 223.633788-0065 - CNPJ: 259545200001-64
Endereço: Avenida VINTE UM ABRIL, 31 - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002937, de 27/05/2014
26- KAYRO’S CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA.
IE: 001.697277-0017 - CNPJ: 129154320001-01
Endereço: Rua MINAS GERAIS, 366, LOJA - CENTRO - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/11/2013
Avulso/PVFE nº s
Ato Declaratório nº 03.223.060.002938, de 27/05/2014
27- W. E. TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 142.996756-0029 - CNPJ: 077768160001-50
Endereço: Avenida MARCENEIROS, 543- DISTRITO INDUSTRIAL
II - CARMO DO CAJURU- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002939, de 27/05/2014
28- CERÂMICA BARRE-X LTDA.
IE: 223.848668-0019 - CNPJ: 712392140001-63
Endereço: Rua ILICÍNIA, 224, 2º ANDAR - BOM PASTOR - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002940, de 27/05/2014
29- DROGANÓPOLIS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
IE: 223.817126-0072 - CNPJ: 429164110001-71
Endereço: Rua PERNAMBUCO, 1.068 - CENTRO - DIVINÓPOLIS
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002941, de 27/05/2014
30- SUPERMERCADO CATIVO LTDA.
IE: 223.161658-0012 - CNPJ: 19.1897110001-84
Endereço: Rua ITAMBÉ, 241 - IPIRANGA - DIVINÓPOLIS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/11/2013
Avulso/PVFE nº S
Ato Declaratório nº 03.223.060.002942, de 27/05/2014
DIVINÓPOLIS MG, 03 de junho de 2014.
ANA AMELIA VASCONCELOS MACEDO GARCIA
CHEFE AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS