Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 822 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 6 de Outubro de 2015. 389 - Seguro-desemprego. Competência da Justiça do PHILIPPE HERMANN Trabalho. Direito à indenização por não liberação de guias. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 210 e 211 da SDI1 - Res. 129/

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5001154-96.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA JUÍZO RECORRENTE: RODRIGO ALVES JARDIM Advogado do(a) JUÍZO RECORRENTE: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO - SP2411710A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARTE

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 3212 incompatível com a concessão de prazos, tendo em vista a Delegado Regional do Trabalho para proceder à interdição. Dessa necessidade de eliminar o risco grave e iminente, evitando a forma, não merece reparos a conclusão adotada pelo Tribunal de ocorrência, a continuidade e/ou o agravamento de lesões origem quanto à incompetência dos Auditores-Fiscais do Tr

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 3212 incompatível com a concessão de prazos, tendo em vista a Delegado Regional do Trabalho para proceder à interdição. Dessa necessidade de eliminar o risco grave e iminente, evitando a forma, não merece reparos a conclusão adotada pelo Tribunal de ocorrência, a continuidade e/ou o agravamento de lesões origem quanto à incompetência dos Auditores-Fiscais do Tr

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1455 autoridade de inspeção do trabalho. Não há, por outro lado, ação fiscal, objetivando a orientação sobre o cumprimento das leis previsão legal de delegação dessa competência: de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso, na forma a - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 641 TRABALHO. LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO . Tribunal cujo objeto seja o pagamento de indenização equivalente ao valor regional que decide pela competência da Justiça do Trabalho em do seguro-desemprego, decorrentes da ausência de fornecimento, mandado de segurança impetrado contra Delegado Regional do pelo empregador, das guias respectivas aptas ao requerimento

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GUILHERME DE MELLO THIBES(OAB: 375280/SP) LUCAS MORAIS DE PAULA(OAB: 375323/SP) CASSIA DE MORAES PEREIRA(OAB: 373693/SP) UNIÃO FEDERAL (AGU) 11450 DA NULIDADE DO TERMO DE INTERDIÇÃO Concluo pela ilegalidade do termo de interdição nº 4.021.908-9 lavrado por Auditor Fiscal do Trabalho porquanto o procedimento administrativo relacionado à

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ID. 86935fc. 1248 resolução do mérito as pretensões deduzidas na presente. Intime-se o perito ora nomeado, bem como o destituído. Ciência às partes. POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, julgo extintas Bauru, 10 de julho de 2017. sem resolução do mérito (Novo Código de Processo Civil, artigo 485, VI) as pretensões deduzidas por PLASUTIL - INDÚSTRIA

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 88 estabelecimento porque a competência administrativa para interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como determiná-la, caso fique demonstrado grave e iminente risco para o se estivessem em efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 6.514, de trabalhador, de acordo com o artigo 161 da CLT, é exclusiva do 22.12.1977)". (g.n.). Delegado Regional

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0003831-07.2013.403.6103 PROT: 29/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: VALDIR EUZEBIO FERREIRA ADV/PROC: SP074758 - ROBSON VIANA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0003832-89.2013.403.6103 PROT: 29/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NELSON MARIANO ADV/PROC: SP074758 - ROBSON VIANA MARQUES E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA :