Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1602 PÚBLICA DO ESTADO. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JUAN SILVA SANTOS. - ADV: GLORIA PERES OLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4798 Processo 0001657-58.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.C.S.O. - Ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação quanto ao cálculo de fls. 188/189. Fls. 186: Anote-se. Fls. 193: O pedido não veio instruído com nenhum documento. Assim, inviável a análise do pedido de re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3263 CARLOS EDUARDO PAVAO DE SOUSA. Intime-se. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP) Processo 0002000-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE OLIVEIRA LIMA - Em razão do silêncio do(a) defensor(a) constituído(a), intime-se JOSE OLIVEIRA LIMA, CPF: 253.568.648-17, RG: 4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2283 em recente decisão, o Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual que instituiu a remição pela leitura, por usurpação de competência legislativa da União para legislar sobre direito penal, nos seguintes termos: “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃ