12 Resultado da Solicitação 170503030-74 - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3956 Processo 0017059-48.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JACÓ LIMA LEMOS - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as penas privativas de liberdade impostas nos processos nº 0006670-74.2018.8.26.0050, da 1ª Vara Criminal, Foro de Guarulhos e 0028407-20.2017.8
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4798 Processo 0001657-58.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.C.S.O. - Ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação quanto ao cálculo de fls. 188/189. Fls. 186: Anote-se. Fls. 193: O pedido não veio instruído com nenhum documento. Assim, inviável a análise do pedido de re