3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
1º, inciso IV da CLT).
926
horas extras, PLR e FGTS + 40%; inalterados valores da
condenação e respectivas custas.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2022.
DJALMA JOSE MELGACO
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº ROT-0010449-34.2021.5.03.0111
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO COSTA XAVIER
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO COSTA XAVIER
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Processo Nº ROT-0010449-34.2021.5.03.0111
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO COSTA XAVIER
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO COSTA XAVIER
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO COSTA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, CONHECEU dos
embargos de declaração opostos pelo autor, CARLOS EDUARDO
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, CONHECEU dos
COSTA XAVIER e, no mérito, sem divergência, DEU-LHES
embargos de declaração opostos pelo autor, CARLOS EDUARDO
PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a apontada omissão,
COSTA XAVIER e, no mérito, sem divergência, DEU-LHES
conferir efeito modificativo ao julgando, reconhecendo a natureza
PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a apontada omissão,
salarial da verba quitada a título de auxílio cesta alimentação,
conferir efeito modificativo ao julgando, reconhecendo a natureza
integrando a parcela ao salário do obreiro, cujos valores serão
salarial da verba quitada a título de auxílio cesta alimentação,
apurados em liquidação de sentença, deferindo-se os reflexos da
integrando a parcela ao salário do obreiro, cujos valores serão
parcela em férias + 1/3, 13°s. salários, gratificações semestrais,
apurados em liquidação de sentença, deferindo-se os reflexos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177684