TRT3 20/05/2020 -Fch. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
BERNARDO GASPAR SILVA ROSA
DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB:
7529/ES)
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
BERNARDO GASPAR SILVA ROSA
DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB:
7529/ES)
IZABEL BERNARDO BORGES
534
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 19.05.2020 (disponibilizada em 18.05.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 18 de maio de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
AGRAVANTE: BERNARDO GASPAR SILVA ROSA, WMB
Processo Nº AP-0011575-85.2016.5.03.0179
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
AGRAVANTE
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
AGRAVANTE
BERNARDO GASPAR SILVA ROSA
ADVOGADO
DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB:
7529/ES)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
AGRAVADO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
AGRAVADO
BERNARDO GASPAR SILVA ROSA
ADVOGADO
DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB:
7529/ES)
PERITO
IZABEL BERNARDO BORGES
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Adriana Goulart de Sena Orsini
Agravo de Petição0011575-85.2016.5.03.0179
AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.,
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
BERNARDO GASPAR SILVA ROSA
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E
MULTA. SÚMULA 45 DESTE REGIONAL. Na esteira do
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
entendimento pacífico deste Regional, consubstanciado na Súmula
45, a apuração dos juros moratórios sobre a contribuição
Gab. Des. Adriana Goulart de Sena Orsini
previdenciária observará os critérios estabelecidos pela Lei
Agravo de Petição0011575-85.2016.5.03.0179
n.11.941/2009, ou seja, a partir de 04/03/2009 o débito será
AGRAVANTE: BERNARDO GASPAR SILVA ROSA, WMB
acrescido de juros, pela taxa SELIC, nos termos da nova legislação
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
de regência.
AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.,
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
BERNARDO GASPAR SILVA ROSA
conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no
mérito,sem divergência, negou-lhes provimento. Custas
processuais, pela Executada, no importe de R$44,26 (quarenta e
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, IV,
da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151158
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E