TRT3 12/04/2019 -Fch. 3669 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3669
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2019
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO
RETIRANTE. Não deve ser afastada a responsabilidade do sócio
retirante quando comprovado que durante a vigência do contrato de
trabalho do reclamante aquele ainda fazia parte da composição
societária, sendo, portanto, beneficiário da força de trabalho do
exequente.
Processo Nº AP-0010619-14.2017.5.03.0186
Relator
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
AGRAVANTE
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA
CUNHA
ADVOGADO
RICARDO DE OLIVEIRA
CUNHA(OAB: 95418/MG)
AGRAVADO
ABMD COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON FRANCA LINO JUNIOR(OAB:
105114/MG)
AGRAVADO
ISADORA CAROLINA FORTES DE
AVILA
ADVOGADO
CLAUDIA VIRGINIA DA ROCHA
LARA(OAB: 56384/MG)
AGRAVADO
RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ABMD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto; no mérito,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
sem divergência, negou-lhe provimento. Custas processuais, no
importe de R$ 44,26, pelos agravados, com arrimo no art. 789-A,
caput, IV, da CLT.
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia
15.04.2019 e divulgada no dia útil anterior.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132947
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: