TRT3 12/04/2019 -Fch. 3668 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA
CUNHA
RICARDO DE OLIVEIRA
CUNHA(OAB: 95418/MG)
ABMD COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
EDSON FRANCA LINO JUNIOR(OAB:
105114/MG)
ISADORA CAROLINA FORTES DE
AVILA
CLAUDIA VIRGINIA DA ROCHA
LARA(OAB: 56384/MG)
RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
3668
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto; no mérito,
sem divergência, negou-lhe provimento. Custas processuais, no
importe de R$ 44,26, pelos agravados, com arrimo no art. 789-A,
caput, IV, da CLT.
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
Intimado(s)/Citado(s):
no DEJT, dia
- MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA CUNHA
15.04.2019 e divulgada no dia útil anterior.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2019
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO
RETIRANTE. Não deve ser afastada a responsabilidade do sócio
retirante quando comprovado que durante a vigência do contrato de
trabalho do reclamante aquele ainda fazia parte da composição
societária, sendo, portanto, beneficiário da força de trabalho do
exequente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132947
Processo Nº AP-0010619-14.2017.5.03.0186
Relator
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
AGRAVANTE
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA
CUNHA
ADVOGADO
RICARDO DE OLIVEIRA
CUNHA(OAB: 95418/MG)
AGRAVADO
ABMD COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON FRANCA LINO JUNIOR(OAB:
105114/MG)
AGRAVADO
ISADORA CAROLINA FORTES DE
AVILA
ADVOGADO
CLAUDIA VIRGINIA DA ROCHA
LARA(OAB: 56384/MG)
AGRAVADO
RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISADORA CAROLINA FORTES DE AVILA