TRT3 19/04/2016 -Fch. 155 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1960/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
155
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 20.04.2016.
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
Belo Horizonte, 13 de Abril de 2016
RECORRENTE
ADVOGADO
Rogério Valle Ferreira
EDERCIO FAGUNDES DE AZEVEDO
LEANDRO VIEGAS DO
NASCIMENTO(OAB: 106293/MG)
MONARCA TRANSPORTES LTDA
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
EDERCIO FAGUNDES DE AZEVEDO
LEANDRO VIEGAS DO
NASCIMENTO(OAB: 106293/MG)
MONARCA TRANSPORTES LTDA
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
Milton Avelino da Silva
RECORRIDO
ADVOGADO
Acórdão
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo Nº RO-0010255-37.2015.5.03.0178
Relator
Rogério Valle Ferreira
RECORRENTE
CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FLÁVIA ROBERTA MARQUES
LOPES(OAB: 136378/MG)
RECORRIDO
DALMA APARECIDA SETTERVAL
ADVOGADO
ELVIO CARLOS PADILHA(OAB:
134871/MG)
ADVOGADO
CRESIO JONAS FRANCO
JUNIOR(OAB: 88507/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDERCIO FAGUNDES DE AZEVEDO
- MONARCA TRANSPORTES LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
- CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- DALMA APARECIDA SETTERVAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelo reclamante (Id 4175588) e pela
reclamada (Id 093cf9d) contra a sentença Id f9b7035, porque
satisfeitos os pressupostos
objetivos e subjetivos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência,
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 71 DA CLT.
CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO COMO EXTRA. Não
negou-lhes
provimento, confirmando a sentença por seus próprios e jurídicos
fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, da CLT.
concedido o intervalo mínimo intrajornada, na forma estabelecida
em lei, faz jus o empregado ao recebimento integral, como extra,
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 20.04.2016.
da hora correspondente, e não apenas do tempo suprimido ou do
adicional, nos termos do item I da Súmula 437 do TST e da Súmula
Belo Horizonte, 14 de Abril de 2016
27 deste TRT.
DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial
para reduzir a condenação ao pagamento da multa prevista na
cláusula 43ª do ACT de 2012/2013 por infração da cláusula 14ª ao
patamar de 50% do salário normativo previsto e vigente à época da
infração, majorada em 100% a partir de maio de 2013 e em mais
100% em maio de 2014, perfazendo o total de 250%. Mantido o
valor da condenação, porque ainda compatível.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010281-39.2015.5.03.0112
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
TM COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA. (BAR ITATIAIA)
ADVOGADO
ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA
DE CARVALHO(OAB: 75476/MG)
RECORRIDO
MARILZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO ALMEIDA
RAMOS(OAB: 104107/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 101123/MG)
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 20.04.2016.
Intimado(s)/Citado(s):
Belo Horizonte, 15 de Abril de 2016
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
- MARILZA DE OLIVEIRA
- TM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (BAR ITATIAIA)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Acórdão
Processo Nº RO-0010259-21.2015.5.03.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94755