TRT3 19/04/2016 -Fch. 153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1960/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
153
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
provimento.
ordinário interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência,
deu-lhe parcial provimento apenas para registrar que é prematura a
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 20.04.2016.
inclusão dos sócios na fase de conhecimento, mas fica
resguardada eventual discussão para a fase de execução.
Belo Horizonte, 15 de Abril de 2016
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 20.04.2016.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Belo Horizonte, 13 de Abril de 2016
Acórdão
Processo Nº RO-0010183-31.2015.5.03.0055
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
BRUNO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
CARMELITA SUELI DE ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 66795/MG)
RECORRIDO
CAL MONT - CALDEIRARIA E
MONTAGEM LTDA
RECORRIDO
WILSON ROBERTO VIANNA
RECORRIDO
VTS METALURGICA LTDA - ME
RECORRIDO
ALEXSANDRO VINICIUS FERBER
DOS REIS
RECORRIDO
RODOLPHO MOLL VIANNA
RECORRIDO
GILBERTO RIBEIRO
ADVOGADO
NILO SERGIO DOS REIS NEIVA
SOUZA(OAB: 115896/MG)
RECORRIDO
WAGNER LUIS SERGIO
ADVOGADO
REGINA CELI DE VASCONCELOS
ALMEIDA(OAB: 121771/MG)
RECORRIDO
CLAUSSIUS VINICIUS FERBER DOS
REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO VINICIUS FERBER DOS REIS
- BRUNO DA SILVA RODRIGUES
- CAL MONT - CALDEIRARIA E MONTAGEM LTDA
- CLAUSSIUS VINICIUS FERBER DOS REIS
- GILBERTO RIBEIRO
- RODOLPHO MOLL VIANNA
- VTS METALURGICA LTDA - ME
- WAGNER LUIS SERGIO
- WILSON ROBERTO VIANNA
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-0010192-94.2015.5.03.0183
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
LUIZ FILLIPE COSTA VIANA
ADVOGADO
CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS
ROSA(OAB: 124821/MG)
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CINTIA APARECIDA PEREZ(OAB:
157857/SP)
ADVOGADO
HELYTON JOAQUIM DOS
SANTOS(OAB: 256719/SP)
RECORRIDO
LUIZ FILLIPE COSTA VIANA
ADVOGADO
CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS
ROSA(OAB: 124821/MG)
RECORRIDO
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CINTIA APARECIDA PEREZ(OAB:
157857/SP)
ADVOGADO
HELYTON JOAQUIM DOS
SANTOS(OAB: 256719/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FILLIPE COSTA VIANA
- RAIA DROGASIL S/A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, admitiuambos os
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, julgou-os
procedentespara sanar a contradição no acórdão de ID 6234b89,
EMENTA: INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO. FASE DE
para fazer constar no dispositivo o seguinte: "ACÓRDÃO O
CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO. É
prematura a
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
responsabilização do sócio da empresa quando o feito ainda se
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
encontra em fase de conhecimento, de certa forma até
processo e, à unanimidade, conheceu dos Recursos Ordinários; no
desnecessária a sua inclusão no polo passivo da lide, pois a
mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao Apelo Patronal
discussão da sua participação societária não é pertinente nessa
para determinar a aplicação da OJ 394 da SDI do TST quanto à
fase processual, ante a existência da personalidade jurídica própria
repercussão da jornada extraordinária e para decotar a indenização
e íntegra da empregadora e real devedora trabalhista. Fica
por danos morais no valor de R$3.000,00 e de R$1.610,00, pelo
resguardada, contudo, eventual discussão de responsabilidade dos
reembolso de despesas médicas (Id. d435e2c - Pág. 13). Certifico,
sócios cabível na fase de execução.
ainda, que, por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94755