TRT16 26/09/2022 -Fch. 18 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
18
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0016915-14.2021.5.16.0004
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MARIA BARBARA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO SANTOS CARVALHO(OAB:
6753/MA)
ADVOGADO
ANA CRISTINA BRANDAO
FEITOSA(OAB: 4068/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- MARIA GORETH MONTELES SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Intimado(s)/Citado(s):
Região, em sua 28ª Sessão Ordinária (28ª Sessão Virtual),
- MARIA BARBARA SILVA PEREIRA
realizada no dia vinte e um de setembro do ano de 2022, com a
presença do Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ
DE CARVALHO NETO,da Excelentíssima Desembargadora
PODER JUDICIÁRIO
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA edo Excelentíssimo
JUSTIÇA DO
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, em sua 28ª Sessão Ordinária (28ª Sessão Virtual),
realizada no dia vinte e um de setembro do ano de 2022, com a
presença do Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ
DE CARVALHO NETO,da Excelentíssima Desembargadora
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA edo Excelentíssimo
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para, reconhecendo a competência da Justiça do
Trabalho para apreciar a causa, condenar o ente público ao
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para, reconhecendo a competência da Justiça do
Trabalho para apreciar a causa, condenar o ente público ao
pagamento dos valores do FGTS do período de 16/08/2016 a
31/05/2021. Deferir honorários advocatícios sucumbenciais
recíprocos, ao advogado da autora, no percentual de 10% sobre o
valor que resultar da liquidação, e à representação do município, em
10% sobre o valor extinto pela prescrição. Valor da causa fixado em
R$5.000,00 e custas processuais em R$100,00, a cargo do
reclamado, porém dispensadas.
SAO LUIS/MA, 26 de setembro de 2022.
pagamento dos valores do FGTS do período de 13/08/2016 a
31/05/2021. Deferir honorários advocatícios sucumbenciais
recíprocos, ao advogado da autora, no percentual de 10% sobre o
valor que resultar da liquidação, e à representação do município, em
10% sobre o valor extinto pela prescrição. Valor da causa fixado em
R$5.000,00 e custas processuais em R$100,00, a cargo do
reclamado, porém dispensadas.
SAO LUIS/MA, 26 de setembro de 2022.
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0016925-25.2021.5.16.0015
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MARIA GORETH MONTELES SOUSA
ADVOGADO
BRUNO SANTOS CARVALHO(OAB:
6753/MA)
ADVOGADO
ANA CRISTINA BRANDAO
FEITOSA(OAB: 4068/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189307
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0016929-86.2021.5.16.0007
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIO XII
ADVOGADO
EVELINE SILVA NUNES(OAB:
5332/MA)
RECORRIDO
MAYCON DOUGLAS DE SOUZA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO BRITO
LIMA(OAB: 17585/MA)
ADVOGADO
ESTEFANIO SOUZA CASTRO(OAB:
9798/MA)
ADVOGADO
GILBERTO JUNIOR SOUSA
LACERDA(OAB: 8105/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON DOUGLAS DE SOUZA DOS SANTOS