TRT16 26/09/2022 -Fch. 17 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
17
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMAEL CARVALHO DO NASCIMENTO
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para, reconhecendo a competência da Justiça do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Trabalho para apreciar a causa, condenar o ente público ao
pagamento dos valores do FGTS do período de 12/08/2016 a
31/05/2021. Deferir honorários advocatícios sucumbenciais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
recíprocos, ao advogado do autor, no percentual de 10% sobre o
Região, em sua 28ª Sessão Ordinária (28ª Sessão Virtual),
valor que resultar da liquidação, e à representação do município, em
realizada no dia vinte e um de setembro do ano de 2022, com a
10% sobre o valor extinto pela prescrição. Valor da causa fixado em
presença do Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ
R$5.000,00 e custas processuais em R$100,00, a cargo do
DE CARVALHO NETO,da Excelentíssima Desembargadora
reclamado, porém dispensadas.
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA edo Excelentíssimo
SAO LUIS/MA, 26 de setembro de 2022.
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
Diretor de Secretaria
provimento parcial para condenar o reclamado no pagamento de
salários referentes a 4 (quatro) meses no ano de 2017; 5 (cinco)
meses no ano de 2018; 5(cinco) meses de 2019; e 2,5 (dois e meio)
meses no ano de 2020.
SAO LUIS/MA, 26 de setembro de 2022.
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
Processo Nº ROT-0016909-74.2021.5.16.0014
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
ADVOGADO
LAINE KELLY CARDOSO
TRIGUEIRO(OAB: 18428/MA)
RECORRIDO
ERIMILTON PEREIRA REIS
ADVOGADO
TARLANE PEREIRA DA SILVA(OAB:
20716/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0016904-49.2021.5.16.0015
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO PAVAO QUEIROZ
ADVOGADO
BRUNO SANTOS CARVALHO(OAB:
6753/MA)
ADVOGADO
ANA CRISTINA BRANDAO
FEITOSA(OAB: 4068/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- ERIMILTON PEREIRA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Intimado(s)/Citado(s):
Região, em sua 28ª Sessão Ordinária (28ª Sessão Virtual),
- JOSE CLAUDIO PAVAO QUEIROZ
realizada no dia vinte e um de setembro do ano de 2022, com a
presença do Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ
DE CARVALHO NETO,da Excelentíssima Desembargadora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA edo Excelentíssimo
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminar de
Região, em sua 28ª Sessão Ordinária (28ª Sessão Virtual),
incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, lhe negar
realizada no dia vinte e um de setembro do ano de 2022, com a
provimento.
presença do Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ
SAO LUIS/MA, 26 de setembro de 2022.
DE CARVALHO NETO,da Excelentíssima Desembargadora
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA edo Excelentíssimo
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
Diretor de Secretaria
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