TRT15 03/02/2022 -Fch. 7337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
7337
EXECUTADO
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE LTDA
CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI(OAB: 206403/SP)
MARCELO ZANETTI GODOI(OAB:
139051-A/PB)
TETRA PAK LTDA
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
ROGERIO LODOVICHO
reclamante ao seguro-desemprego.
Destarte, autorizo a reclamante ANDREIA MENDONÇA DOS
ADVOGADO
SANTOS, CPF 323.822.538-35, a efetuar imediatamente o saque
ADVOGADO
dos valores referentes ao FGTS de todo o período trabalhado,
bem como a se habilitar ao recebimento do seguro-
EXECUTADO
ADVOGADO
desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições
PERITO
legais ensejadoras do direito.
Prestam-se cópias desta decisão como alvarás judiciais para as
finalidades supraindicadas, que ora recebem os números 18/2022
Intimado(s)/Citado(s):
- TETRA PAK LTDA
- TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA
e 19/2022.
A ausência de depósitos do FGTS +40% não poderá ser óbice para
que a trabalhadora se habilite ao seguro-desemprego.
PODER JUDICIÁRIO
Designo Audiência Una para o dia 09.03.2022, às 11:00 horas, à
JUSTIÇA DO
qual as partes deverão comparecer, sendo o(a) requerente sob
pena de arquivamento e a/o(s) ré/réu(s) sob pena de ser(em)
considerada/o(s) revel(éis) e confessa(s) quanto à matéria fática.
INTIMAÇÃO
As testemunhas comparecerão independentemente de intimação,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 308ad8b
nos exatos termos do art. 825 da CLT e de seu parágrafo único ou
proferido nos autos.
do art. 852-H, § 2º, da CLT.
DESPACHO
Serão tomadas todas as medidas para que seja reduzida a
Vistos, etc.
possibilidade de contágio da COVID - 19 e para que seja evitada a
Manifestem-se as partes sobre o novo laudo contábil, apresentando
aglomeração de pessoas, que deverão permanecer na sala de
impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores
espera a uma distância mínima de um metro umas das outras e
objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de
adentrar as salas de audiência apenas no horário designado.
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
Deverão ser observadas todas as determinações contidas na
Intimem-se as partes.
Portaria GP-CR nº 042/2021, de 18.10.2021, em especial quanto à
Capivari, 03 de fevereiro de 2022.
comprovação, por todas as pessoas que ingressarem na unidade,
RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL
da aplicação de duas doses da vacina contra a COVID-19
Juíza do Trabalho Titular
(relativamente àquelas que o exigem), mediante a apresentação de
documento oficial.
Intimem-se, sendo a(s) ré(s) por carta, com aviso de recebimento,
para que se tenha certeza de que está(ão) ciente(s) da audiência
designada, uma vez que não é possível rastrear as
correspondências enviadas por carta simples no sistema e-Carta e
já é sabido que o prazo de 48 horas, referente à presunção de
recebimento, não vem sendo cumprido.
CAPIVARI/SP, 03 de fevereiro de 2022.
RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL
Juíza do Trabalho Titular
RRDAC
Processo Nº ExProvAS-0012344-58.2017.5.15.0039
EXEQUENTE
HUMBERTO DONIZETI GEROMINI
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568-D/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177904
Processo Nº ExProvAS-0012344-58.2017.5.15.0039
EXEQUENTE
HUMBERTO DONIZETI GEROMINI
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568-D/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
EXECUTADO
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE LTDA
ADVOGADO
CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI(OAB: 206403/SP)
ADVOGADO
MARCELO ZANETTI GODOI(OAB:
139051-A/PB)
EXECUTADO
TETRA PAK LTDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
PERITO
ROGERIO LODOVICHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO DONIZETI GEROMINI