TRT1 10/11/2022 -Fch. 2798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
ADVOGADO
EDEILSON SOUSA DA
TRINDADE(OAB: 222507/RJ)
BICHO BACANA PET SHOP LTDA
Manoel Antonio de Queiroz Monteiro
Junior(OAB: 135382/RJ)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE SOARES DE SANT ANNA DA SILVA
2798
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63ed1c5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Presentes os requisitos legais (art. 790, §3º da CLT, com redação
dada pela Lei nº 13.467/17), defiro a gratuidade de Justiça.
Trata-se de ação trabalhista postulando, pelos fatos e fundamentos
INTIMAÇÃO
da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63ed1c5
títulos e interesses indicados no rol de pedidos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Considerando o requerimento de desistência da presente demanda
Vistos, etc.
realizado pela parte autora (ID bd55eb0), ocorrido antes do decurso
Presentes os requisitos legais (art. 790, §3º da CLT, com redação
do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o
dada pela Lei nº 13.467/17), defiro a gratuidade de Justiça.
processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Trata-se de ação trabalhista postulando, pelos fatos e fundamentos
De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-
da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, os
se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência
títulos e interesses indicados no rol de pedidos.
de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos
Considerando o requerimento de desistência da presente demanda
prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à
realizado pela parte autora (ID bd55eb0), ocorrido antes do decurso
incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença”
do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o
(caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º). Afastada está, por
processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação
De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-
dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi
se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência
homologada a desistência.
de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos
Custas de R$827,56, pelo autor, calculadas sobre R$41.378,01,
prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à
valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de
incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença”
justiça deferida.
(caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º). Afastada está, por
Intime-se.
conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação
Decorrido o prazo, arquive-se o feito definitivamente.
dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi
FLAVIA BUAES RODRIGUES
homologada a desistência.
Juíza do Trabalho Substituta
Custas de R$827,56, pelo autor, calculadas sobre R$41.378,01,
valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de
justiça deferida.
Intime-se.
Decorrido o prazo, arquive-se o feito definitivamente.
FLAVIA BUAES RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0100632-84.2022.5.01.0042
RECLAMANTE
JAQUELINE SOARES DE SANT
ANNA DA SILVA
ADVOGADO
EDEILSON SOUSA DA
TRINDADE(OAB: 222507/RJ)
RECLAMADO
BICHO BACANA PET SHOP LTDA
ADVOGADO
Manoel Antonio de Queiroz Monteiro
Junior(OAB: 135382/RJ)
Processo Nº ATSum-0100586-37.2018.5.01.0042
RECLAMANTE
LAYSA MILENA FERREIRA VON
RONDOW
ADVOGADO
RAFAEL DE OLIVEIRA
QUEIROZ(OAB: 123635/RJ)
RECLAMADO
CLUB TELECOM COMERCIO E
REPRESENTACOES EIRELI - ME
ADVOGADO
Marcelo Lima Garcia(OAB: 145912/RJ)
RECLAMADO
YURI FERREIRA XIMENES DE
MENDONCA
ADVOGADO
TISSIANA PEREIRA GALVAO(OAB:
150376/RJ)
RECLAMADO
SERGIO IVES XIMENES DE
MENDONCA
ADVOGADO
Marcelo Lima Garcia(OAB: 145912/RJ)
TERCEIRO
SERGIO IVES XIMENES DE
INTERESSADO
MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAYSA MILENA FERREIRA VON RONDOW
Intimado(s)/Citado(s):
- BICHO BACANA PET SHOP LTDA
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191600
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8c1dd9