TRF3 09/12/2020 -Fch. 561 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
24ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003888-02.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: ELISEU EUFEMIA FUNES
Advogado do(a) IMPETRANTE: ELISEU EUFEMIA FUNES - SP66578
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Manifeste-se o impetrante sobre as informações prestadas pela autoridade impetrada (ID n. 29909871), notadamente,
acerca de sua ilegitimidade passiva, promovendo, se o caso, no prazo de 10 (dias), a regularização do polo passivo.
Intime-se. Oficie-se.
São Paulo, 04 de dezembro de 2020.
VICTORIO GIUZIO NETO
Juiz Federal
24ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0023874-91.2001.4.03.6100
IMPETRANTE: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A., EURODIST DISTRIBUIDORA D TIT E VAL MOBILIARIOS S/A
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO)
DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/12/2020 561/2102