TRF3 19/12/2019 -Fch. 110 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0059691-90.1999.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE:AUTO POSTO COLUMBUS LTDA, AUTO POSTO DOURO LTDA, AUTO POSTO DEMA LTDA, AUTO POSTO DESPORTIVO LTDA, AUTO POSTO DETROIT LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BARBUIO - SP40419
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BARBUIO - SP40419
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BARBUIO - SP40419
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BARBUIO - SP40419
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BARBUIO - SP40419
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT,
D E S PA C H O
Id. 22558710: Ciência à parte impetrante, no prazo de 10 dias.
Após, venham os autos conclusos.
Int.
São Paulo, 16 de dezembro de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000809-49.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MOVIGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
Advogado do(a) IMPETRANTE: GISELE CANDEO - SP173131
IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, PRESIDENTE DO CREA-SP
Advogado do(a) IMPETRADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194
Advogado do(a) IMPETRADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194
D E S PA C H O
Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 16 de dezembro de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025551-75.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: KALLAN MODAS LTDA, KALLAN MODAS LTDA, KALLAN MODAS LTDA, KALLAN MODAS LTDA, KALLAN MODAS LTDA, KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN
CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN
CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN
CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN
CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN
CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN
CALCADOS LTDA., KALLAN CALCADOS LTDA., KALLAN MODAS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/12/2019 110/1137