TRF3 19/12/2019 -Fch. 109 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028945-90.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: DEBORA PEREIRA BERNARDO - SP305135, GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA - SP369631, LUANA TEIXEIRA SANTOS - SP369638
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União Federal no prazo de 15 dias.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 16 de dezembro de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5032060-22.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: GMZ CONFECCOES LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI - SP211495
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT
D E S PA C H O
Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 16 de dezembro de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000947-16.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: RONALDO RAYES - SP114521, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO
D E S PA C H O
Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 16 de dezembro de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/12/2019 109/1137