TRF3 15/10/2019 -Fch. 1342 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Foi solicitada a liberação de recursos pelo BNDES, cuja prestação de contas baseia-se em dados
apresentados no RED n. 1 através do Ofício n. 2787/GAB/SEOP/2013, de 06/06/2013, por
EDSON GIROTO, à época Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes.
Relatório de Desempenho n. 2
Constam como serviços efetivamente executados e passíveis de pagamento pelo BNDES os
Boletins de Medição n. 5 e n. 6 (MS 430 – Lote 02 – Km 32,00 ao 42,00), que apresentam
serviços indevidamente atestados em cortes e aterros conforme detalhado no Laudo de Perícia
n. 1984/2015.
Constam como serviços efetivamente executados e passíveis de pagamento pelo órgão os Boletins
de Medição n. 6 e n. 7 (MS 430 - Lote 03 - Km 42,00 ao 54,035), que apresentam serviços
indevidamente atestados de enleivamento (grama), tanto na preservação do corpo estradal quanto
na recuperação de caixas de empréstimo, conforme detalhado no Laudo de Perícia n. 072/2016.
Foi encaminhado ao BNDES pelo Ofício n. 864/GOV/AGESUL/20I4, de 21/02/2014, em nome
de MARIA WILMA CASANOVA ROSA , à época Diretora Presidente da AGESUL,
assinado por procuração, com assinatura não identificada.
Foi solicitada a liberação de recursos pelo BNDES, cuja prestação de contas baseia-se em dados
apresentados no RED n. 2 através do Ofício n. 5565/GAB/SEOP/2013, de 22/10/2013, por
EDSON GIROTO, à época Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes.
Relatório de Desempenho n. 3
Constam como serviços efetivamente executados e passíveis de pagamento pelo BNDES o Boletim
de Medição n. 8 (MS 430 – Lote 01 – Km 15,00 ao 32,00), que apresenta serviços
indevidamente atestados em enleivamento (grama), tanto na preservação do corpo estradal quanto
na recuperação de caixas de empréstimo, conforme detalhado no Laudo de Perícia n. 1872/2015.
Foi encaminhado ao BNDES pelo Ofício n. 2257/GAB/SEOP/2014, de 13/05/2014, por
EDSON GIROTO, à época Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes.
Foi solicitada a liberação de recursos pelo BNDES, cuja prestação de contas baseia-se em dados
apresentados no RED n. 3 através do Oficio n. 3641/GAB/SEOP/2014, de 21/07/2014 e do e
Ofício n. 4959/GAB/SEOP/2014, de 08/10/2014, por EDSON GIROTO, à época Secretário
de Estado de Obras Públicas e Transportes.
Relatório de Desempenho n. 4
Constam como serviços efetivamente executados e passíveis de pagamento pelo BNDES o Boletim
de Medição n. 10 (MS 430 – Lote 02 – Km 32,00 ao 42,00), os Boletins de Medição n. 8 e n. 10
(MS 430 – Lote 01 – Km 15,00 ao 32,00) e os Boletins de Medição n. 6, n. 7, n. 8 e n. 10 (MS 430
– Lote 03 – Km 42,00 ao 54,035), que apresentam serviços indevidamente atestados em
enleivamento (grama), tanto na preservação do corpo estradal quanto na recuperação de caixas de
empréstimo, conforme detalhado nos Laudos de Perícia n. 1984/2015, n. 1872/2015 e n.
072/2016.
Foi encaminhado ao BNDES pelo Ofício n. 4107/GAB/SEOP/2014, de 19/07/2014, por
MARIA WILMA CASANOVA ROSA , à época Diretora Presidente da AGESUL.
Foi solicitada a liberação de recursos pelo BNDES, cuja prestação de contas baseia-se em dados
apresentados no RED n. 4 através do Ofício n. 2259/GAB/SEOP/2014, de 13/05/2014 por
EDSON GIROTO, à época Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes.
Relatório de Desempenho n. 6
Constam como serviços efetivamente executados e passíveis de pagamento pelo BNDES os
Boletins de Medição n. 15 e n. 18 (MS 430 – Lote 02 – Km 32,00 ao 42,00) e os Boletins de
Medição n. 8, n. 10, n. 14 e n. 15 (MS 430 – Lote 02 – Km 15,00 ao 32,00), que apresentam
serviços indevidamente atestados em enleivamento (grama), tanto na preservação do corpo
estradal quanto na recuperação de caixas de empréstimo, conforme detalhado nos Laudos Periciais
n. 1984/2015 e n. 1872/2015.
Foi solicitada a liberação de recursos pelo BNDES, cuja prestação de contas baseia-se em dados
apresentados no RED n. 6 através do Ofício n. 6063/GAB/SEOP/2014, de 10/12/2014, por
MARIA WILMA CASANOVA ROSA , à época Diretora-Presidente da AGESUL, e por
ANDRÉ PUCCINELLI, à época Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/10/2019 1342/1370