TRF3 12/06/2015 -Fch. 491 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
: NETO
: ACÓRDÃO DE FLS.
: BANCO BTG PACTUAL S/A e outros
: BTG PACTUAL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA
: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
: BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA
: BTG PACTUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
: BTG PACTUAL CORPORATE SERVICES LTDA
: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA
PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS
: BTG
E VALORES MOBILIARIOS
: BTG PACTUAL SERVICOS ENERGETICOS LTDA
: BTG PACTUAL SEGURADORA S/A
: SP174064 ULISSES PENACHIO e outro
: JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
: 00113183720134036100 25 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1- A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de
declaração a via processual adequada, já que é cabível tal recurso quando na decisão prolatada houver
obscuridade, contradição, ou omissão, conforme artigo 535, I e II, do CPC ou, por construção jurisprudencial, erro
material, inocorrentes na espécie.
2- Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 02 de junho de 2015.
HÉLIO NOGUEIRA
Desembargador Federal
00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025506-75.2008.4.03.0000/SP
2008.03.00.025506-0/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
:
:
:
:
ADVOGADO
:
ORIGEM
AGRAVADA
No. ORIG.
:
:
:
Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA
CARLOS CEZAR MENOSSI
SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
NETO
JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
DECISÃO DE FOLHAS
1999.61.05.007389-5 5 Vr CAMPINAS/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/06/2015
491/1768