TRF3 05/03/2013 -Fch. 410 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DOMINGUES UGATTI) X JOSE LOPES FERNANDES NETO(SP206320 - ALAMIRO VELLUDO
SALVADOR NETTO) X MARTINS COM/ E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (RESPONSAVEIS) X
GRAZIELA MINUNCIO ME (RESPONSAVEIS) X EDER OSWALDO AMANCIO VIRADOURO ME
(RESPONSAVEIS) X MANTOVANI E RIBEIRO LTDA ME (RESPONSAVEIS) X COOPERATIVA DOS
CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SAO PAULO COOPERCITRUS (RESPONSAVEIS) X LUCIA
HELENA DE BIAGI GASPARINI ME (RESPONSAVEIS) X LUIS CARLOS TEIXEIRA (RESPONSAVEIS)
X CARLOS APARECIDO NASCIMENTO(SP095260 - PAULO DE TARSO COLOSIO) X JOSE MARIO
SARTORI(SP095260 - PAULO DE TARSO COLOSIO) X CESAR AUGUSTO SPINA(SP132518 - GERALDO
FABIANO VERONEZE) X BENEDITO RICARDO GUIZELINI(SP269887 - JEFFERSON RENOSTO LOPES)
X MARCIO ANDRE ANTERO(SP269887 - JEFFERSON RENOSTO LOPES) X PEDRINHO SERGIO
BELLINI(SP269887 - JEFFERSON RENOSTO LOPES) X LUIZ ROBERTO MINUNCIO X TELMA DE
PAULA BELONSSI(SP269887 - JEFFERSON RENOSTO LOPES) X EDER OSWALDO
AMANCIO(SP269887 - JEFFERSON RENOSTO LOPES) X ELIANA DE CASSIA GALAO CARDOSO
SILVEIRA
Diante da certidão supra, autuem-se em apartado e distribuam-se os documentos por dependência, na classe
238.Fl. 628: Defiro. Proceda-se conforme requerido pela Defensoria Pública da União.Int.(Autos distribuidos sob
n. 0000915-03.2013.403.6102)
0009195-02.2009.403.6102 (2009.61.02.009195-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 514 - UENDEL
DOMINGUES UGATTI) X DULCE DE OLIVEIRA(SP168557 - GUSTAVO PEREIRA DEFINA E SP155277 JÚLIO CHRISTIAN LAURE)
Vistos.Insurge-se a embargante com relação à sentença de fls. 419/422, alegando contradições no julgado por
diversos motivos que elenca. Assim, pugna pela retificação da sentença, reconhecendo a total improcedência da
ação. Sem razão a embargante.Não há qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. A decisão em
comento é clara, objetiva, precisa; ausente motivo para que seja complementada ou esclarecida. Ademais, as
matérias argüidas pela embargante foram sim consideradas quando da prolação da decisão embargada. Na
verdade, o que se pretende é a mudança do decisum, sendo que os argumentos lançados na peça em questão
extrapolam os limites de admissibilidade do recurso interposto, pois, visam claramente a reforma do julgado.
Assim, se a embargante não se encontra satisfeita com os termos em que proferida a aludida sentença deve lançar
mão do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos posto que tempestivos, contudo,
nego-lhes provimento, ante a ausência de obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão (requisitos do art.
382, do CPP), mantendo-se, na íntegra, a sentença embargada. P.R.I., anotando-se no livro de registro de
sentenças.
0003748-62.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE
MENDONCA) X ADEMILSON MARONI(PR041476 - CARLITO DUTRA DE OLIVEIRA) X AMERICA
LATINA LOGISTICA
DESIGNADA A AUDIENCIA NA CARTA PRECATORIA VARA UNICA COMARCA PITANGUEIRAS
PARA A DATA DE 02/07/2013 AS 13H15.
Expediente Nº 3551
MANDADO DE SEGURANCA
0001175-80.2013.403.6102 - COMERCIAL SAO JORGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/03/2013
410/1007