TRF3 25/04/2012 -Fch. 583 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
em uma das salas de perícias deste Forum Federal, localizado na Avenida Fernando Costa, nº 820, Vila Rubens,
Mogi das Cruzes/SP. Tendo em vista que o periciando encontra-se recluso no Centro de Detenção Provisória de
Mogi das Cruzes/SP, oficie-se ao Diretor do Centro solicitando o seu comparecimento, bem como à Polícia
Federal, a fim de que seja realizada a escolta. Comunique-se ao Juízo Deprecante para providências cabíveis. Dêse vista ao INSS. Publique-se. Com a juntada do laudo pericial, se em termos os autos, requisite-se os honorários
periciais, os quais arbitro, desde logo, no valor máximo previsto na Tabela II, do Anexo I da Resolução nº
558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal. Após, devolvam-se os autos com as nossas homenagens.
Expediente Nº 228
INQUERITO POLICIAL
0002806-34.2011.403.6133 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO X INDUSTRIA E
COMERCIO SATO LTDA(SP060608 - JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ E SP188824 - WELLINGTON
DA SILVA SANTOS)
Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebidas as contrarrazões da defesa
ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal, em face do não recebimento da
denúncia, sendo ambos tempestivos, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região
para o julgamento do recuso nos termos do artigo 583, inciso II do Código de Processo Penal.Cumpra-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LINSSJ
1ª VARA DE LINS
DOUTOR FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES.
JUIZ FEDERAL
BEL. JAMIR MOREIRA ALVES
DIRETOR DE SECRETARIA.
Expediente Nº 59
CARTA PRECATORIA
0002136-32.2012.403.6142 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE BAURU - SP X JUSTICA
PUBLICA X JOAQUIM ALVES DOS SANTOS(SP259863 - MAGNO BENFICA LINTZ CORREA) X
BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA(SP191417 - FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR) X JUIZO DA 1
VARA FORUM FEDERAL DE LINS - SP
Fls. 48: o pedido de desistência de oitiva da testemunha JURACI DE OLIVEIRA formulado pela defesa do réu
Joaquim Alves dos Santos, será apreciado oportunamente pelo Juízo deprecante.Fls. 50/53: defiro. Redesigno a
audiência para o dia 03 de maio de 2012, às 15h00. Retifique-se a pauta de audiências, certificando-se.Intimem-se
as testemunhas comuns MARIA PEREIRA DOS SANTOS e MARIA ANUNCIATA DE SOUZA para que
compareçam na audiência ora designada. Cópia da precatória de fl. 02 e deste despacho servirão como
MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 034/2012.Cientifique-se que este fórum federal de Lins localiza-se na Rua José
Fava, nº 444/460, Bairro Junqueira, CEP: 16.403-075, Lins/SP, telefone (14) 3523-5459.Comunique-se ao Juízo
Deprecante o teor deste despacho, solicitando cópia dos depoimentos das testemunhas, acima especificadas,
eventualmente colhidos na fase policial.Notifique-se o Ministério Público Federal.Publique-se.Cumpra-se, com
urgência.
0002289-65.2012.403.6142 - JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORUM FEDERAL DE LONDRINA - PR X
JUSTICA PUBLICA X ADEVILSON LOURENCO DE GOUVEIA(PR007202 - ANTONIO CARLOS DE
ANDRADE VIANNA E SP191189A - BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E PR035865 - ANDRE
AUGUSTO GONCALVES VIANNA) X ANTONIO GALDINO DE SOUZA X EDSON MARCELINO
LOPES(PR026616 - EDMILDO FERNANDES) X JOAO BATISTA GASPAR(PR007202 - ANTONIO
CARLOS DE ANDRADE VIANNA E SP191189A - BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E
PR035865 - ANDRE AUGUSTO GONCALVES VIANNA) X JORGE CAMPOS GASPAR X JORGE
HENRIQUE DA SILVA GASPAR(PR050027 - JULIO APARECIDO BITTENCOURT) X JOSE CARLOS DA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2012
583/661