TJSP 22/11/2022 -Fch. 349 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3634
349
fornecido no ato. No mais, vide o já deliberado. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
Processo 1518118-93.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVID JESUS DA SILVA VISTOS... I) Fls. 189: DEFIRO. - Expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização do acusado. - Sem prejuízo,
cite-se o(a) réu(é) mediante edital, com prazo de 15 (quinze) dias para que, nos termos do art. 363, parágrafo primeiro, c.c.
os artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, responda a acusação no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se-o que a
resposta deverá ser apresentada por Advogado e poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário. Se impossibilitado(a) de constituir defensor nos autos sem prejuízo do seu sustento ou o de sua família,
ser-lhe-á nomeado, Defensor Dativo pelo Juízo. Anote-se que o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento
pessoal do(s) acusado(s) ou do respectivo Defensor constituído. II) Decorrido este sem manifestação, dê-se vista ao Ministério
Público, vindo então conclusos. - ADV: SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP)
Processo 1523571-69.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.S.
- VISTOS... I) Em prosseguimento, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do
aplicativo Microsoft Teams, para o dia 13/03/2023, às 13h30min. Para regularização (Com. CG 284/2020), observo: 1) Promovi
nesta data a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-me (Juiz), o membro do Ministério Público, 01 Escrevente
(Adriana Machado Sardinha), o douto Defensor. 2) Intime(m)-se o(s) réu(s). 3) Intime-se as testemunhas/vítimas civis, por
mandado, ocasião em que o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: a) solicitar junto à(s) testemunha/vítima(s),
um e-mail válido (se possível número de telefone para contato) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para
acesso no dia e hora do ato. b) Informar a(s) testemunha/vítima(s) que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio
de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet,
no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência,
devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião. c) Indagar se existe alguma objeção em prestar o
depoimento na presenta do réu. d) informar que, ao acessar o link, a(s) testemunha/vítima(s) ficará(ão) no lobby da audiência,
sendo colocada(s) no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum
tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte,
a(s) testemunha/ vítima(s) deverá(ão) reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja
formalmente dispensada. e) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como, demais intercorrências. 4) Em caso
de testemunha agente público, a presente decisão servirá como ofício de requisição, devendo ser encaminhada via e-mail de
acordo com sua lotação, com informações a cerca da realização do ato no corpo da mensagem, onde será disponibilizado link
de acesso ao ato. a) Em caso de testemunha Policial Militar, o e-mail para o cumprimento da determinação deve ser enviado
para: 29bpmiaudiencia@policiamilitar.sp.gov.br dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br audienciavirtual@policiamilitar.sp.gov.br
b) Em caso de policial civil, verifique a Serventia a disponibilidade de e-mail institucional para contato. 4.1) Caso o agente
público deseje que o link da audiência seja disponibilizado em seu e-mail pessoal/institucional diretamente, deverá encaminhar
solicitação ao e-mail do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itanhaém/SP itanhaem1@tjsp.jus.br - , informando o número do
processo, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 4.2) Ficam os agentes públicos desde já cientes de que seu
depoimento será prestado on-line, através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook,computador)
equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. 5) Intime-se a defesa do réu, via imprensa oficial, dos atos e
termos do presente despacho, devendo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) informar seu e-mail para disponibilização do
link de acesso à audiência, bem como, de que seu acesso ao ambiente virtual se dará por meio de qualquer dispositivo (celular,
tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. II) Requisitem-se F.A. e certidões
de distribuições criminais atualizadas. III) Ciência ao MP. - ADV: LUCIO SERGIO DOS SANTOS (OAB 263103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1051/2022
Processo 0002501-70.2021.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5003363-62.2018.4.03.6141 - 1ª Vara Federal
de São Vicente) - Caixa Econômica Federal - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário.
Cumpra-se. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
Processo 0003728-03.2018.8.26.0266 (processo principal 0006553-56.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - P.O.S.B. - W.B.J. - L. e outro - C.H.P.B.C. - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o
necessário. Cumpra-se. - ADV: KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP),
DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), CAROLINE STELA QUARESMA SILVA (OAB 279224/SP), RODRIGO
MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP)
Processo 1000201-84.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thais Mayra Chagas de
Queiroz Cypas - Banco BS2 S.A. - VISTOS. De modo a evitar tumulto processual e considerando que já iniciado o cumprimento
de sentença, traslade-se cópia da petição e documentos do Banco réu para os autos executivos, vindo então conclusos para
apreciação da petição da exequente. No mais, porquanto incontroverso o montante depositado, expeça-se o competente MLE
em favor da parte credora e arquive-se o presente. Cumpra-se. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB
28490/PE), THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS (OAB 288444/SP)
Processo 1002305-49.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabiano dos Santos Domingues
- - Ronaldo dos Santos Domingues - - Rodrigo dos Santos Domingues - - Flavia dos Santos Domingues - - Felipe dos Santos
Domingues - - Cristiane Viana dos Santos - - Cristiano dos Santos Domingues - - Roberta dos Santos Domingues - - Fabio dos
Santos Ribeiro - Expresso Fênix Viação Ltda - VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo com as homenagens de estilo. - ADV: MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), DANIEL ARNALDO CAPRINI
(OAB 383918/SP), ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP)
Processo 1003354-62.2021.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - 11residencial das
Árvores - Condominio Eucaliptos - Caixa Economica Federal - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o
necessário. Cumpra-se. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB
188698/SP)
Processo 1004013-37.2022.8.26.0266 - Monitória - Cheque - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda - VISTOS... Fl. retro:
Satisfeita a pendência, cumpra-se o anteriormente deliberado. - ADV: MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA
(OAB 393119/SP)
Processo 1004308-74.2022.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.M.F.M. - W.J.M. - VISTOS... Já apresentadas as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º