TJSP 27/10/2022 -Fch. 393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3620
393
e cumprimento e, após o trânsito em julgado, renovando-se o ofício para implementação da respectiva cessação definitiva,
dispensada a cominação de multa diária, por não depender a materialização da medida de concurso da parte demandada.
Em razão da sucumbência exclusiva, à vista, aliás, da orientação consolidada através da Súmula nº 326, do Superior Tribunal
de Justiça, arcará a parte ré, ainda, com o pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas
eventualmente suportadas pela autora devidamente corrigidas pelos referidos indexadores desde a data do desembolso, bem
como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, no importe de
10% (dez por cento) do valor total da condenação na data do cumprimento voluntário ou da propositura da execução, atualizável
a partir de então por iguais índices, com a incidência de juros de mora sobre estas verbas, naquele percentual, a contar da
data do trânsito em julgado desta solução. P.I.C. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP),
FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1010506-87.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tupasy do Brasil
Comercial e Importadora Ltda Me - Pág. 115: providencie o exequente, em 5 dias: 1) a apresentação de planilha atualizada
do débito e 2) o recolhimento da taxa para obtenção das informações do convênio SISBAJUD, no valor de R$ 16,00 por
convênio e por CPF/CNPJ, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1 - https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ALINE RIBEIRO ALVES (OAB 391462/SP)
Processo 1013287-48.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Nestlé Brasil Ltda - Manifeste-se a parte autora, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento.
Nada Mais. - ADV: MATHEUS ALBERTO POTONYACZ (OAB 456155/SP)
Processo 1016893-84.2022.8.26.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - J.G.P. - - M.P.M. - - E.R.P. - - I.R.P. - - C.M.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos
veiculados na demanda de retificação de registro civil proposta por José Genor Paganini, Claudina Maria Paganini, Marília
Paganini Murgo, Éder Ramos Paganini e Iara Ramos Paganini, para determinar a retificação dos assentos de nascimento,
casamento e óbito especificados na inicial nos exatos termos postulados. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado,
expeçam-se mandados de retificação e, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP)
Processo 1019121-32.2022.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
No prazo de quinze dias, e sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, emende a autora a inicial para o fim de
comprovar que a operação nº 535197640 (págs. 38 e 49) se trata do contrato nº 20035888990 (pág. 44). Int. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1020345-39.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - J.C.C.T.C. - E.A.C. - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código
de Processo Civil. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), WILLY BECARI (OAB 184883/SP), AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1021458-62.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Andrew Rafael de Brito Costa Batista Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Pág. 290: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo
pericial (esclarecimentos) juntado aos autos. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0930/2022
Processo 0000009-31.2021.8.26.0032 (processo principal 1009983-12.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Elaine Aparecida de Oliveira Souza - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 112/121: Manifestem-se as partes a respeito do laudo pericial apresentado, caso
queiram, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), ISABELLE GOUVÊA
DA SILVA (OAB 440093/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0003103-84.2021.8.26.0032 (processo principal 1006662-03.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ralf Leandro Panuchi - Vistos. Verifica-se dos autos de
conhecimento que o requerido foi citado pessoalmente, conforme AR de fls. 108. Contudo, na tentativa de intimação para
os termos do cumprimento de sentença no mesmo endereço, o AR voltou com a anotação de “não existe o número”. Houve
pesquisa de endereço apenas no sistema Sisbajud. Diante disso, reputo prematuro o pedido de intimação por edital, pois
ausente a pesquisa junto aos demais órgãos conveniados ao Tribunal de Justiça para localizar o endereço da parte citanda,
além das empresas de telefonia e CPFL e Samar. Diante disso, Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, dando
prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP)
Processo 0006024-21.2018.8.26.0032 (processo principal 1014087-52.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.J.C. - - M.J.J. - - R.N.M.M. e outro - S.T.C. e outros - O.S. Ciência acerca de pesquisa(s) irrisória(s) desbloqueadas pelo sistema Sisbajud às fls. 497/549; por conseguinte, manifeste(m)se o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, instruindo-se com planilha atualizada do débito e
custas do ato. - ADV: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 127287/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/
SP), RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS (OAB 160501/SP), CAROLINA CARVALHO CHALLITTA (OAB 375965/SP),
MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP)
Processo 0007093-49.2022.8.26.0032 (processo principal 1010651-80.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Espólio de Carlos Ribeiro Nicácio, representado pela inventariante
Maria Cristina Nogueira Nicácio - Maria Sandra da Silva - - Carlos Eduardo da Silva Vasconcelos - - Regina Silva - - Antonio de
Carvalho Silva - Manifeste-se a parte exequente, sobre o decurso dos prazos de 15 (quinze) dias para pagamento bem como
o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: VALMI JOSE DA SILVA (OAB 59836/SP), WAGNER
RODEGUERO (OAB 168851/SP)
Processo 0007651-89.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1018401-02.2021.8.26.0032) (processo principal 000053632.2011.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Associação Comercial e Industrial de Araçatuba - Cma - Centro Médico Araçatuba Ltda Epp - Evaldo de Araújo Sanchez Tendo em vista que a requerente nega que seus Advogados tenham praticado qualquer ato tendente a prejudicar o expediente
do hospital requerido e não havendo nos autos qualquer comprovação nesse sentido, aguarde-se a desocupação do imóvel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º