TJSP 24/10/2022 -Fch. 803 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
803
requerente da assistência judiciária pode ser indício de que o mesmo não faz jus ao benefício; no caso, considerou-se legal a
decisão do Juiz que, ao ter notícia de que o beneficiário era médico, revogou o benefício e determinou que o mesmo fizesse
prova da necessidade (STJ-6ª Turma, Resp 57.531-1-RS, rel. Min. Vicente Cernicchiaro, j.13.3.95, não conheceram, v.u., DJU
4.9.95, p.27.867). Justiça Gratuita. Declaração de pobreza. Presunção ‘juris tantum’. Dados de realidade dos autos a afastar a
impedir a concessão do benefício. Recurso provido (TJSP, rel. Des. José Osório, Ag. Instrumento n.º 142.689-4/4). Assim, temse que os agravantes possuem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu sustento. Desta forma,
fica indeferida a assistência judiciária aos agravantes, devendo, no prazo de cinco dias, recolher as custas de preparo, sob pena
de deserção do presente recurso. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2022. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Fabio
Resende Leal (OAB: 196006/SP) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Camila Blanco Anselmo (OAB:
284820/SP) - Jamile da Silva Ribeiro Gonçalves (OAB: 445600/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 2247797-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joaquim
Severino Franco Filho - Agravado: Tam Linhas Aéreas S/A - Vistos, Intime-se a agravada para apresentação de resposta no
prazo legal, facultando-lhe juntar peças. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2022. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs:
Diogo Coletta Lins (OAB: 379055/SP) - Henrique Rodrigues E Silva (OAB: 373971/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Pátio
do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 2248246-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ledson
Gonçalves de Araújo - Agravado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - 1) Ante a análise dos elementos de fato
e de direito trazidos aos autos, não se vislumbram presentes os pressupostos autorizadores da medida, indeferindo-se a tutela
antecipada recursal, para suspensão da cobrança do financiamento do débito do cartão de crédito, por alegada quitação do
débito, tema que diz respeito ao próprio mérito do recurso. 2) Intime-se o agravado para apresentação de resposta no prazo
legal, facultando-lhe juntar peças. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2022. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Leandro
de Araújo Cabral (OAB: 398825/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 2248459-49.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Vanise Marilia
dos Santos - Agravado: Claro S/A - Vistos, 1) Ante a análise dos elementos de fato e de direito trazidos aos autos, em princípio,
vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se o efeito suspensivo obstando a extinção do
processo por falta de recolhimento de custas processuais até julgamento do recurso, comunicando-se o d. Juiz a quo. 2) Intimese o agravado, por carta, para apresentação de resposta no prazo legal, facultando-lhe juntar peças. Int. São Paulo, 20 de
outubro de 2022. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) - Pátio do Colégio
- 9º andar - Salas 913/915
Nº 2249255-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Junio
Aparecido Garcia - Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - 1) Ante a análise dos elementos de fato e
de direito trazidos aos autos, em princípio, vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se o
efeito suspensivo obstando a extinção do processo por falta de recolhimento de custas processuais até julgamento do recurso,
comunicando-se o d. Juiz a quo. 2) Intime-se o agravado, por carta, para apresentação de resposta no prazo legal, facultandolhe juntar peças. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2022. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Edson Novais Gomes
Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 2249551-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miracatu - Agravante: José Ivanildo de
Alcântara - Agravado: Valdemir Cruz da Silva - Vistos, 1) Ante a análise dos elementos de fato e de direito trazidos aos autos, em
princípio, vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se o efeito suspensivo ao recurso, até
julgamento do recurso, comunicando-se o d. Juízo a quo. 2) Intime-se o agravado para apresentação de resposta no prazo legal,
facultando-lhe juntar peças. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2022. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Ivanise Ribeiro
Morais (OAB: 346698/SP) - Francisco Hakuji Sioia (OAB: 90387/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 2249773-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: Banco Bmg
S/A - Agravado: PERSI VAZ - Vistos ... 1) Ante a análise dos elementos de fato e de direito trazidos aos autos, em princípio,
não se vislumbram presentes os pressupostos autorizadores da medida, indeferindo-se o efeito suspensivo ao recurso. 2) Ao
agravado para apresentação de resposta no prazo legal, facultando-lhe juntar peças. 3) Int. São Paulo, 20 de outubro de 2022.
- Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Claudio Bessa (OAB: 203326/SP) - Pátio
do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 2250059-08.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Banco Bmg S/A Agravada: Márcia Andréa dos Santos - Vistos etc. O valor pago pelo agravante para o preparo é insuficiente e não apresentou as
Gares, por isso, nos termos do que dispõe o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, em cinco dias, sob as penas da lei.
Intime-se. São Paulo, 20 de outubro de 2022. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira
(OAB: 108112/MG) - Reginaldo Emilio Lonardi (OAB: 151352/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 2250204-64.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Priscila
Dourado Alves - Agravado: Associação Edudacional Americanense - Vistos ... 1) Ante a análise dos elementos de fato e de
direito trazidos aos autos, em princípio, vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se o
efeito suspensivo ao recurso, obstando-se o levantamento dos valores bloqueados, até o julgamento do recurso pela Turma
Julgadora. Comunique-se o Juízo a quo da presente decisão. 2) Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo legal,
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