TJSP 30/08/2022 -Fch. 5084 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
5084
Processo 0004796-27.2021.8.26.0704 (processo principal 1001399-11.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Flávio Luís Rinaldi - - Cyntia de Oliveira Marangon Rinaldi - Saint Germain Participation S/A
- Vistos. Fls.85: Expeça-se a certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu a averbação premonitória, fundamentada
no fato de que a averbação premonitória é instituto da execução de título extrajudicial, e não de execução de título judicial.
Reforma pertinente. Ausência de prejuízo à parte adversa. Tutela antecipada objetivando a realização de averbação premonitória.
Cabimento. Presença dos requisitos autorizadores. Exegese do art. 300 do CPC. Probabilidade do direito demonstrada.
Averbação premonitória de execução judicial não é óbice à venda do imóvel, contudo, o adquirente, nessas condições, assume
o risco do negócio. Inexistência de óbice legal ao deferimento da medida (arts. 828, 513 e 771 do CPC). Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO para autorizar a averbação premonitória. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115252-51.2022.8.26.0000;
Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 11/08/2022; Data de Registro: 11/08/2022)”. Intime-se. - ADV: YASMINE VIOTTO MARINA HATCH (OAB 169843/
SP), SAMIRA LUZ SEVERINO (OAB 288578/SP)
Processo 0005235-43.2018.8.26.0704 (processo principal 1008003-61.2014.8.26.0704) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 331: defiro por 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BARBOSA
VINHAS (OAB 255427/SP)
Processo 0008118-60.2018.8.26.0704 (processo principal 1005331-12.2016.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Renata Mendes Soares - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Fls. 705/706: ciência
à parte requerida/executada. - ADV: MAURO GOLDBACH (OAB 344554/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB
23748/PE)
Processo 1000008-16.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Zaragoza Importação e
Exportação Ltda - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: MAYARA
GONÇALVES BARROS (OAB 405527/SP)
Processo 1000157-22.2016.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eunice Ferreira
da Silva - Vistos. 1. Intime(m)-se o(os) autor(es),Maria Eunice Ferreira da Silva para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê
andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. 2.
Expeça-se carta para intimação. Intime-se. - ADV: NATALIA DOZZA (OAB 301537/SP)
Processo 1000760-95.2016.8.26.0704 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Frederich Rafel Valls - Selma dos
Santos Padula - Vistos. 1. Fls. 777/778: A renúncia por meio eletrônico não viabiliza a comprovação do recebimento pela parte;
assim, não é válida a renúncia por via e-mail. 2. Providencie o renunciante a regularização quanto a renúncia, comprovando
documentalmente nos autos o recebimento pelo mandante. Intime-se. - ADV: IGOR FLORENCE CINTRA (OAB 242602/SP),
JOSE CARLOS LOURENÇO (OAB 325869/SP)
Processo 1001337-97.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1. Fls.131/132: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência
às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1030088-97-2020, em trâmite perante a 8a. Vara Cível do Foro Central, o
teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Intimese. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1001402-58.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiano Matheus Lisboa
Silva - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Christiano Matheus Lisboa Silva, ajuizou(aram)
ação de Procedimento Comum Cível em face de Recovery do Brasil Consultoria S.A. e outros, ambos devidamente qualificados.
É o relatório. DECIDO. Diante da noticia do cumprimento do acordo, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos
termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos.
Anote-se. Providencie o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso
III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido “in albis” tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento
do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: KAROLINE BAHIENSE AGNELLI (OAB 453253/SP),
MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 1002458-29.2022.8.26.0704 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - J.R.S. - Vistos. Fls. 103:providencie o requerente em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO MANUEL
GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)
Processo 1002730-91.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Marcelo Batista Pereira - Fábio
Conceição de Oliveira e outro - Vistos. A petição de fls. 254/270 deverá ser enviada para o cumprimento de sentença e, lá será
apreciada. Deverá a parte atentar para o correto peticionamento. Este processo deverá permanecer no arquivo. Intime-se. ADV: FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO (OAB 153716/SP), ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP),
CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP)
Processo 1003445-75.2016.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Analytical Technology
Serviços Analíticos e Ambientais Ltda - Vistos. Fls. 311: defiro por 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO
ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1003768-12.2018.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$
29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do
Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1004524-79.2022.8.26.0704 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO - Maria Jose Ressude - - Mariane Ressude Carvalho Homem - - Heliete Ressude de Freitas - - Carla Carolina
Ressude de Freitas - - Carolina Ressude de Freitas da Silva - - Daniel Henrique Ressude de Freitas - - Elias Henrique Ressude
de Freitas - Vistos. 1. Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls. 302/303, defiro o requerido e autorizo a
retificação pleiteada por Elias Henrique Ressude de Freitas e outros, de modo a constar junto ao assento o requerido na
petição inicial, devendo esta decisão ser instruída com cópia da petição inicial de fls. 1/27 e parecer de fls. 302/303 e, de todos
dos documentos necessários para a retificação requerida. 2. Após a publicação desta sentença, dê-se ciência ao Ministério
Público, inclusive para fins de desistência do prazo recursal, se o caso. 3. Esta sentença servirá como mandado, desde que
assinada digitalmente por esta(e) Magistrada(o) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive certidão
do trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais competente
consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4. Após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º