TJSP 16/05/2022 -Fch. 3203 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
3203
especificando-as e justificando sua relevância, ou se, alternativamente, pretendem o julgamento do feito no estado em que se
encontra, apresentando, no caso, suas alegações finais. Publique-se. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB
154443/SP), ADRIANA GONÇALVES SALINA (OAB 252710/SP)
Processo 1003651-42.2022.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - GILBERTO DA SILVA, registrado civilmente como
Gilberto da Silva - Abilio Jose Julio da Silva e outros - Fls. 13: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: CLOVIS
BARBOSA GOMES (OAB 100569/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1003662-71.2022.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.P. - Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não se havendo falar, ao
menos por ora, em verossimilhança. Ainda, existe o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à requerida, caso seja
reduzida, de plano, a pensão alimentícia. A disputa carece de demonstração inequívoca que melhor será valorada sob o crivo
do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM). Após a citação, com a resposta, será apreciada a necessidade ou conveniência da designação de audiência
de conciliação e/ou instrução. CITE-SE, via AR DIGITAL, ficando o(a) requerido(a) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar a defesa através de advogado(a) ou defensor público, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC (Lei 13.105/2015). Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: JOAQUIM
BATISTA XAVIER FILHO (OAB 130206/SP)
Processo 1004227-69.2021.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Claudia Gomes Pinheiro - Antonio Carlos
Gomes e outro - Adezuita Gomes Encarnação da Silva - Vistos. Fls. 118/120: Manifestem-se os interessados, no prazo de 15
(quinze) dias. Fls. 121/123: Manifeste-se a inventariante, no mesmo prazo. Publique-se. - ADV: CRISTIANE MIRANDA DOS
SANTOS (OAB 404369/SP), MARLEIDE DE OLIVEIRA SOARES PEREIRA (OAB 381669/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.
PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1004295-82.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.B.C. - E.H.H. - Vistos.
Informem as partes se há interesse na conciliação, bem como se concordam com a realização de audiência por videoconferência,
devendo informar ao Juízo os endereços eletrônicos (e-mail) dos advogados e seus representados, para perfeita interação do
sistema. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para vinda das informações necessárias. Não havendo interesse na conciliação,
manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua
relevância, ou se, alternativamente, pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra, apresentando, no caso,
suas alegações finais. Publique-se. - ADV: MONICA BARBOSA MARTIRIO (OAB 284036/SP), ANDRÉA VASQUES BARBOSA
(OAB 340243/SP)
Processo 1004456-05.2016.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.A.I. - - C.A.I. - Arquivem-se os autos. Nada
Mais. - ADV: ERCILIA BILIU DE AMORIM (OAB 103152/SP)
Processo 1004685-57.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.A.R. - A.L.S.S. - Vistos. Nos termos da
decisão de fl. 64, autorizo a renovação do termo de guarda. Expeça-se. No mais, manifestem-se as partes acerca do estudo
de fls. 438/444. Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: MARILDA GOMES RIBEIRO (OAB 354904/SP), ANDRE MARCIO SULLATO
(OAB 235954/SP)
Processo 1005323-82.2022.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Natalia Cristi Lima Nascimento
Keller - Vistos. 1- Defiro justiça gratuita. 2- Venha para os autos: A- certidão de existência ou inexistência de dependentes
habilitados perante o órgão previdenciário. B- cópia do PIS do falecido. 3- O prazo para cumprimento das determinações é de 30
dias, pena de indeferimento e extinção. Publique-se. - ADV: ANGELICA FERREIRA SOARES (OAB 463977/SP)
Processo 1005354-81.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A. - J.P.M.A. - Vistos etc.
INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) para, através de seu Advogado(a)/Defensor Público, dar(em) regular andamento ao feito
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de
Processo Civil. Consigno, por oportuno, que o(a) requerente (ou seu representante legal) será considerado(a) intimado(a) no
endereço informado nos autos, mesmo que ali não seja encontrado(a), considerando que era seu ônus atualizar seu endereço,
em caso de mudança, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não competindo ao Juízo
procurá-lo(a) indefinidamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Publique-se. Dê-se ciência. - ADV: LUCIANA MARTINS DE MELLO (OAB 361457/SP), JANAINA LOPES TAHAN (OAB
309651/SP)
Processo 1005670-55.2021.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - Eliete Torres da Silva Rodrigues - Vistos. Eliete
Torres da Silva Rodrigues e Euli Antônio Rodrigues requereram a interdição de Júlia Maria Torres Rodrigues, sob a alegação de
que, em virtude de anomalia psíquica, o(a) interditando(a) encontra-se incapacitado(a) de reger sua pessoa e administrar seus
bens. Conforme laudo pericial acostado às págs. 64/83, a interditanda possui deficiência mental leve, apresenta comprometimento
mental e cognitivo, o que lhe causa incapacidade relativa, nos termos do artigo 4º, III, do CC, cc art. 85 da Lei nº 13.146/15 (Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). A representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição e DECLARO Júlia Maria Torres Rodrigues, brasileira,
solteira, RG 381626799, CPF 45161633816, residente na Rua Perpétua do Campo, 124, casa C, Bairro Jd. Pedro José Nunes,
CEP 08061-160, São Paulo/SP, relativamente incapaz de praticar os seguintes atos sem Curador que o(a) represente: emprestar,
transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurarem as
causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (redação alterada pela Lei nº 13.146/15).
Em consequência, NOMEIO como CURADOR ESPECIAL os requerentes - ADV: CLEIDE APARECIDA DE FARIA GUIMARÃES
(OAB 206408/SP)
Processo 1005946-33.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.N.S.T. - J.D.T.S. - Vistos. Fls. 155/157: Anote-se. No
mais, intime-se o executado, nos termos do despacho de fl. 152. Publique-se. - ADV: JANAINA COLOMBARI VOLPATO (OAB
209751/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP)
Processo 1006339-08.2021.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabrielly Spalaor Silva Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: IANAINA GALVÃO
(OAB 264309/SP), IAMARA GALVÃO MONTEIRO (OAB 366492/SP)
Processo 1006936-87.2015.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Abgail Bonifacio - Roseli Bonifacio Petrecane e
outros - Maria Isabel Moreira Bonifácio - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), FAZENDA DO ESTADO
DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1007029-40.2021.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Rosana de Souza Ribeiro dos Santos - Davi
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