TJSP 10/05/2022 -Fch. 1758 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
1758
de Ribeirão Preto; (v) à declaração de inconstitucionalidade das expressões Coordenador I do Programa Municipal de
Imunização, Coordenador I do Programa DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites, Coordenador I do Serviço de Investigação, Coleta
e Análise de Estatísticas Vitais, Responsável por Sistemas de Informação de Vigilância Epidemiológica, Coordenador I das
Doenças Transmissíveis, Coordenador I de Vigilância em Serviços de Saúde, Produtos e Medicamentos, Coordenador I de
Vigilância Produtos de Interesse a Saúde, Coordenador I das ações de Vigilância da Saúde do Trabalhador e Vigilância da Água
para Consumo Humano, Coordenador I das ações de Vigilância em Saúde, Coordenador de Campo (nível médio), Supervisor de
Campo (nível básico), Coordenador de Campo da Unidade de Vigilância e Zoonoses (nível médio), Supervisor I, II e III das
Unidades de Saúde, Coordenador II de Serviços de Atenção Domiciliar, Coordenador III de Serviços de Atendimento Móvel de
Urgência, Coordenador I do Apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Coordenador I de Enfermagem do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência, Coordenador I Médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Coordenador II de
Estratégia de Saúde da Família, Coordenador II de Saúde do Trabalhador, Coordenador II de Atenção Primária à Saúde,
Coordenador II de Serviços de Exames Laboratoriais, Coordenador I do Complexo Regulador, Coordenador I de Avaliação e
Controle, Coordenador I de Auditoria em Saúde, Responsável por Apoio Administrativo, Responsável por de Gerenciamento de
Pessoal, Responsável por Apoio à Manutenção em Saúde, Responsável por Administrativo do Distrito Federal, Responsável por
Administrativo do Distrito Leste, Responsável por Administrativo do Distrito Norte, Responsável por Administrativo do Distrito
Oeste, Responsável por Administrativo do Distrito Sul, Responsável por Compras em Saúde, Coordenador I de Aleitamento
Materno, Coordenador I de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis, Coordenador I de Práticas
Integrativas e Complementares, Coordenador I de Portadores de Deficiência Física, Coordenador I de Educação Permanente
em Saúde, Coordenador I de Assistência Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, Coordenador I de Assistência Integral à
Saúde da Mulher, Coordenador II de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, Coordenador I de Saúde da Pessoa Idosa,
Coordenador I de Procedimentos Coletivos e Preventivos em Odontologia, Coordenador II de Gestão de Contratos e Convênios
e Coordenador I de Solicitações Especiais em Saúde, com as respectivas atribuições, constantes do item 4 do Anexo IV da Lei
Complementar nº 3.062, de 28 de abril de 2021, do Município de Ribeirão Preto; (vi) à declaração de inconstitucionalidade das
expressões Chefe de Seção, Chefe de Divisão Administrativa, Chefe de Divisão Judicial, Auditor Geral do Município, Auditor
Interno, Assessor II, Diretor de Escola CEI Prof. Maria Regina Cavalcanti, Diretor de Escola CEI ‘Renato Camargo Mendes’,
Diretor de Escola CEI ‘Sebastião Martins de Moura’, Diretor de Escola CEI ‘Alaor Galvão Cesar V. V.’, Diretor de Escola C.E.I.
Ana M. Chufalo Jd. Benedetti, Diretor de Escola - C.E.I Anna Augusta Franca Pq. Rib., Diretor de Escola - C.E.I Anna Ignes C.
Gouveia, Diretor de Escola - C.E.I Aurelio Pacagnela J. Sampaio, Diretor de Escola C. E. I. Branca Serra A. Balbo, Diretor de
Escola C.E.I Cecilio Fraguas -V. Abranches, Diretor de Escola C.E.I Dom Bosco Ipiranga, Diretor de Escola C.E.I Dr. Roberto
Taranto M. Alegre, Diretor de Escola - C.E.I Felicita Drudi Costa Pinto, Diretor de Escola - C.E.I Girassol Encantado, Diretor de
Escola - C.E.I Jesus de Nazare V. Recreio, Diretor de Escola - C.E.I João da Cruz Moreira, Diretor de Escola - C.E.I Lucio
Mendes, Diretor de Escola - C.E.I Leonor Mertilia Costa Jd. Diva, Diretor de Escola - C.E.I Maria Lucia M. Junqueira Reis,
Diretor de Escola - C.E.I Modelo A. Marincek, Diretor de Escola - C.E.I Nair Mercelina de Oliveira, Diretor de Escola - C.E.I Opus
Dei Q. Facci II, Diretor de Escola C.E.I P. Maria de Lourdes G. Laguna, Diretor de Escola C.E.I, Diretor de Escola C.E.I Pde.
Nelson Costa dos Santos, Diretor de Escola C.E.I Prof. Hortencio P. da Silva, Diretor de Escola C.E.I Prof Laurivaldo Fidelis,
Diretor de Escola C.E.I P Profª. Ana Franco do Amaral, Diretor de Escola C.E.I Thomaz Urbinatti B. Paulista, Diretor de Escola
C.E.I Tide Ad. Simioni, Diretor de Escola C.E.I Tony Miyasaka, Diretor de Escola C.E.I Vitor Youssef Darkoubi, Diretor de Escola
C.E.I Deolinda Gasparini Jd. Guanab., Diretor de Escola João P. Castroviejo H. .Rigon, Diretor de Escola C.E.I Rosa Maria de
Britto Cosensa, Diretor de Escola C.E.I Marlene Marreiro Sibille, Diretor de Escola EMEI ‘Albert Einstein’, Diretor de Escola
EMEI ‘Aloizio Olaia Paschoa’, Diretor de Escola EMEI ‘Amelia Junqueira’, Diretor de Escola EMEI ‘Ana dos Santos Gabarra’,
Diretor de Escola EMEI ‘Anita Procopio Junqueira’, Diretor de Escola EMEI ‘Caetana Spinelli Martins’, Diretor de Escola EMEI
‘Carmen Massaroto’, Diretor de Escola EMEI ‘D. Iria Junqueira, Diretor de Escola EMEI ‘Deputado João Sperandio’, Diretor de
Escola EMEI ‘Dr. José Carlos Sobral’, Diretor de Escola EMEI ‘Jose Roberto Felicio’, Diretor de Escola EMEI ‘Dr. Nicolau
Dinamarco Spinelli, Diretor de Escola EMEI ‘Dr. Wilson Roselino’, Diretor de Escola EMEI ‘Dra. Adriana Coutinho Brandani
Camilo’, Diretor de Escola EMEI ‘Dra. Maria H.B. Monte Serrat’, Diretor de Escola EMEI ‘Dra. Adriana C. Brandani Camilo’,
Diretor de Escola EMEI ‘Henilla Godoy Velludo Salvador’, Diretor de Escola EMEI ‘Hilda Maria Sobral B. Mandarino’, Diretor de
Escola EMEI ‘Hilda Mosca’, Diretor de Escola EMEI ‘Irmão Narciso Nicolodi’ A. Simioni, Diretor de Escola EMEI ‘Jose Bonifacio
Coutinho Nogueira’, Diretor de Escola EMEI ‘Jose Bonifacio Coutinho Nogueira’, Diretor de Escola - EMEI ‘Jose Bonifacio
Coutinho Nogueira’, Diretor de Escola - EMEI ‘Maria Pontim’ - Quintino Facci I, Diretor de Escola - EMEI ‘Miguel Mussi - Jd. S.
Passalacqua’, Diretor de Escola - EMEI ‘Neide Ap Golfetto de Castro - Monica e Cebol’, Diretor de Escola - EMEI ‘Padre Emilio
Jarbinet’ Lapa, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Amelia S.R. da Costa’, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Aurea Ap. Braghetto
Machado’, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Carmem Ap. de C. Ramos’, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Elza Guazelli da Costa’,
Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Jose Pedro Moreira’, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Lilian S.R. e Silva’, Diretor de Escola - EMEI
‘Prof. Maria Ap. Borges O. Bonini’, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Maria Ap. Almeida Paulino’, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof.
Marlene Jorge dos Reis’, Diretor de Escola - EMEI ‘Prof. Paulo Henrique de Souza’, Diretor de Escola - EMEI ‘Profª. Zilda Cossa
D’ Avila - João Rossi’, Diretor de Escola EMEI ‘Roberto Afonso Pontes’ Diretor de Escola - EMEI ‘Rui Escorel F. Santos H.
Rigon’, Diretor de Escola - EMEI ‘Santa Maria Goretti’, Diretor de Escola EMEI ‘Santa Terezinha’, Diretor de Escola - EMEI
‘Teresa Hendrica Antonissen’, Diretor de Escola - EMEI ‘Wanda Princivalli Marcal’, Diretor de Escola - Profis. Dr. Celso Charuri,
Secretário de Escola - Escola Mun. 1 Mun. Profis. Dr. Celso Charuri, Diretor de Escola - EMEF Eduardo Romualdo De Souza,
Vice-Diretor de Escola - EMEF Eduardo Romualdo De Souza, Secretário de Escola EMEF Eduardo Romualdo De Souza, Diretor
de Escola - EMEF Joao Gilberto Sampaio, Vice-Diretor de Escola - EMEF Joao Gilberto Sampaio, Secretário de Escola - EMEF
Joao Gilberto Sampaio, Diretor de Escola - EMEF Virgilio Salata, Vice-Diretor de Escola - EMEF Virgilio Salata, Secretário de
Escola - EMEF Virgilio Salata, Diretor de Escola - EMEF Alfeu Luiz Gasparini, ViceDiretor de Escola - EMEF Alfeu Luiz Gasparini,
Secretário de Escola EMEF Alfeu Luiz Gasparini, Diretor de Escola - EMEF D. Luiz do Amaral Mousinho, Vice-Diretor de Escola
EMEF D. Luiz do Amaral Mousinho, Secretário de Escola - EMEF D. Luiz do Amaral Mousinho, Diretor de Escola - EMEF ‘Dr.
Faustino Jarruche’, Vice-Diretor de Escola - EMEF 300 ‘Dr. Faustino Jarruche’, Secretário de Escola - EMEF ‘Dr. Faustino
Jarruche’, Diretor de Escola EMEF ‘Prof. Dr. Waldemar Roberto’, Vice-Diretor de Escola - EMEF ‘Prof. Dr. Waldemar Roberto’,
Secretário de Escola - EMEF ‘Prof. Dr. Waldemar Roberto’, Diretor de Escola - EMEF ‘Prof. Eponina de Brito Rosseto’, ViceDiretor
de Escola - EMEF ‘Prof. Eponina de Brito Rosseto’, Secretário de Escola - EMEF ‘Prof. Eponina de Brito Rosseto’, Diretor de
Escola - EMEF Antonio Palocci (CAIC), Vice-Diretor de Escola - EMEF Antonio Palocci (CAIC), Secretário de Escola - EMEF
Antonio Palocci (CAIC), Diretor de Escola - EMEF Dr. Julio Cesar Voltarelli, Vice-Diretor de Escola - EMEF Dr. Julio Cesar
Voltarelli, Secretário de Escola - EMEF Dr. Julio Cesar Voltarelli, Diretor de Escola - EMEF Geralda de Souza Espin, Vice-Diretor
de Escola - EMEF Geralda de Souza Espin, Secretário de Escola - EMEF Geralda de Souza Espin, Diretor de Escola - EMEF Dr.
Jaime Monteiro de Barros, Vice-Diretor de Escola - EMEF Dr. Jaime Monteiro de Barros, Secretário de Escola - EMEF P. Dr.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º