Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 14425 seguinte: de interposição de embargos de declaração. a) diferenças salariais, a contar da admissão (6/12/2016) até a Ademais, os artigos 489 e 1.022, caput e parágrafo único, todos do rotura contratual, com reflexos no aviso prévio indenizado, férias CPC, são inaplicáveis ao processo do trabalho, à luz dos artigos mais 1/3, décimos terceiros salár

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 20472 se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o da reclamada Carvalho, prestou serviços na Secretaria da pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, Educação, neste local ativando-se das 06h às 15h30, com 01 hora incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº de intervalo e na Escola Renato Camargo Mendes, neste loc

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 percepção do respectivo adicional." 20477 terço a mais, décimos terceiros salários e FGTS mais 40%. Não há se falar em reflexos em DSRs, eis que a base de cálculo é Vale dizer, os banheiros eram de uso público ou coletivo de grande mensal (Orientação Jurisprudencial 103 da SDI-1 do TST). circulação. O contato com o lixo recolhido, portanto, é equiparado Sucu

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 14429 cargo do reclamante, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), arbitrados por equidade, por ser inestimável o proveito econômico da ré. O valor dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante PODER JUDICIÁRIO poderá ser abatido das verbas a ele deferidas. JUSTIÇA DO Ressalte-se que não há que se falar em prequestionamento em 1ª instância, conforme

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 20471 às vibrações passíveis de enquadramento legal. De acordo com a NR-15 em seu Anexo No 9, não foram Todavia, no caso dos autos, a prova oral produzida demonstrou que caracterizadas exposições a baixas temperaturas que pudessem havia limpeza de banheiros, de forma regular, sem a utilização dos ser passíveis de enquadramento legal. EPI’s necessários. De aco

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 6568 autos, restou ou não demonstrada a culpa do segundo reclamado e é certo que elas não foram eficazes, tanto que se admitiu ter havido a ausência de fiscalização diante do inadimplemento das descumprimento de várias obrigações para com a autora, o que obrigações trabalhistas da primeira devedora, esclarecendo que o impõe o reconhecimento da responsabilida

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 6574 III, e 67 da Lei n.º 8.666/1993, do seguinte teor: cumprimento das obrigações contratuais por parte da primeira "Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído reclamada, ônus que lhe incumbia por se tratar de fato obstativo ao por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a acolhimento da pretensão obreira. Incide, na hi

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 20476 Regulamentadoras - NRs, não foram caracterizadas fontes de ruído Ana Paula Alexandre de Paula como “Auxiliar de Limpeza”, nas contínuo ou intermitente que pudessem ser passíveis de dependências do CEI Renato Camargo Mendes, NÃO SÃO enquadramento legal, conforme determina a NR-15 em seu Anexo CONSIDERADAS INSALUBRES*. No 1. *OBSERVAÇÃO De acordo com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 404 Processo 0029083-71.2018.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - L.H.V.R. - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Manifeste-se o exequente se concorda com o depósito efetuado pela executada, bem como sobre a extinção do feito. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1758 de Ribeirão Preto; (v) à declaração de inconstitucionalidade das expressões Coordenador I do Programa Municipal de Imunização, Coordenador I do Programa DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites, Coordenador I do Serviço de Investigação, Coleta e Análise de Estatísticas Vitais, Responsável por Sistemas de Informação de Vigilâ