TJSP 04/05/2022 -Fch. 2309 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2309
Sampaio da Silva (OAB: 407163/SP)
Nº 1010977-68.2020.8.26.0152/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Adailza
Lopes Torres (Justiça Gratuita) - Embargdo: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Pedro Lopes Arná
- Epp - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO
QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. CARÁTER
MANIFESTAMENTE INFRINGENTE DO RECURSO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DICÇÃO DO ART.
1.026, §2º, DO CPC. MULTA FIXADA EM 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Émerson Callejon Lincka (OAB: 176707/SP) - André Luiz
Dias (OAB: 186934/SP) - João Mario Gutierres Pantarotto (OAB: 203917/SP)
Nº 1011149-29.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ELICIO FRANCISCO
SILVA - Apelado: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos EMTU de São Paulo S/A Emtu/sp - Apelado: Wagner da Silva
Cardoso Transportes - Me (Revel) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SUFICIENTEMENTE
MOTIVADA. DE RIGOR A ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA DEDUZIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABE AOS AUTORES DEMONSTRAREM A OCORRÊNCIA DE FATO
CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: 281294/SP) - Antonio
Cesar Squillante (OAB: 177748/SP) - Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1011499-80.2017.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Prudente - Agravante:
Goldfarb 12 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Agravada: Letícia Pirola Maziero (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Almeida
Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - O FATO DE A EMPRESA
ENCONTRAR-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
- AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO
PROCESSO - CONCESSÃO DE NOVO PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, A SER CONTADO
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO V.ACÓRDÃO. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Manoel Rodrigues de Oliveira Junior (OAB: 302550/SP) - Marcio Ricardo da Silva Zago (OAB: 121664/SP)
Nº 1011999-55.2019.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Maria Eduarda
Batista Maltez (Assistência Judiciária) - Apelado: Conexão Curso Pré Vestibular Eireli - Epp - Magistrado(a) Carmen Lucia
da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. APELAÇÃO DA RÉ. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO VEICULADA EM
CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.014 DO CPC. PROPOSTA DE PARCELAMENTO
DA DÍVIDA. LITIGANTES QUE PODEM TRANSACIONAR A QUALQUER MOMENTO, SENDO DESPICIENDA A INTERVENÇÃO
DO ESTADO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anna
Clara Moria Mazoni Mergulhao (OAB: 390104/SP) (Convênio A.J/OAB) - Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP) - Marcelo Luiz
Moreschi Cremonez (OAB: 370404/SP)
Nº 1012086-63.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: João Gonçalves
da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENCAMINHAMENTO EQUIVOCADO DE CARTA
DE CITAÇÃO - HOMONÍMIA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE ATO
PRATICADO PELO RÉU CAPAZ DE FERIR A DIGNIDADE OU CAUSAR HUMILHAÇÃO AO AUTOR - VALORES GASTOS COM
ADVOGADO QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO PRÓPRIO CONTRATANTE - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU NEXO
DIRETO DE CAUSALIDADE - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO E. STJ - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º