TJSP 21/01/2021 -Fch. 3487 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
3487
peças indicadas no art. 1.286, §2º, das NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). A petição de cumprimento
de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria:
Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença
e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias,
conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. Int. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP),
ROGERIO CRUZ DO CARMO (OAB 328833/SP)
Processo 1024230-88.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Adalgizo Luiz Vargas Sarmento
Junior - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual
distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil. No silêncio, remetamse os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/
SP)
Processo 1024303-02.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francine Veras Teixeira - Ansp
- Associação Nacional da Seguridade e Previdência - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora,
em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se que,
em consonância ao artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de
demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Remetamse os autos ao arquivo. Int. - ADV: MÁRCIO MELMAM (OAB 254787/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP),
EDUARDO CAPELLI ROSA (OAB 239375/SP)
Processo 1027613-11.2019.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Centro Automotivo Hp Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Vistos, Intime-se o requerido para que apresente, em cinco dias, os documentos solicitados
pelo perito. Int. - ADV: EDUARDO SILVA PEREIRA (OAB 314595/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1028676-37.2020.8.26.0002 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Afrânio Alves Mendonça Neto - - Vera Luz Rossas Novaes Mendonça - - Gabrielle Augusta Rossas
de Vargas Mendonça - - Luiz Fernando Rossas Mendonça - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Com efeito, o Excelso Supremo
Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do debate relativo à ‘constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985,
segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão
prolator’ (DJe de 27/2/2020, Tema 1075), bem como determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas
pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional inclusive a ação coletiva subjacente a estes autos, em que
proferida a decisão interlocutória impugnada por este recurso extraordinário (Recurso Extraordinário n. 1.101.937, rel. Ministro
ALEXANDRE DE MORAES). Tendo em vista que a presente demanda versa, justamente, sobre a questão afeta ao tema objeto
de repercussão geral, mister a suspensão da marcha processual, aguardando-se o julgamento do recurso extraordinário, o que
deve ser comunicado pelas partes (cf. TJSP; Apelação Cível 1001214-86.2018.8.26.0128; RelatorCarlos Abrão, 14ª Câmara de
Direito Privado, j. em 28/08/2020). Int. - ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1029303-12.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jose Carlos Costa Borges - Vistos. Convertida em execução, indique o
endereço para citação e recolha o autor as custas para a realização do ato, em cinco dias. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1030382-89.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Vital de Oliveira Filho SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos, Diante do teor da certidão, oficie-se novamente ao
IMESC. Int. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)
Processo 1031726-71.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Evolve Morumbi - Henrique Genaro Santillo e outro - Vistos Concedo o prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. - ADV: KELLY
APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
Processo 1031972-72.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Lindiane Teixeira Martins Mira - Em cinco dias, manifeste-se a parte executada. - ADV:
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), RENATO FIORAVANTE
DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1032236-21.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Regiane de Morais Cavalcante - Vistos Concedo o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO
CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 1032988-56.2020.8.26.0002 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Lucas Gonçalves da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Manifeste-se o embargante acerca da impugnação apresentada.
Após, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1034525-87.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Giovanna Barbarulo
Di Piazza Cotrin - - Renata Barbarulo Di Piazza - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Fls. 499/500: ciência à parte
autora. - ADV: ALEXANDRO DO PRADO FERMINO (OAB 191955/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO
(OAB 424771/SP)
Processo 1035282-81.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Maria Raquel de
Souza - Angles Car Veiculos Ltda e outros - Vistos. Sem prejuízo do posterior julgamento antecipado, especifiquem as partes,
justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em cinco dias, bem como se manifestem acerca da
possibilidade de composição amigável. Int. - ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
(OAB 76696/MG), LILIANE CABRAL DE LIRA (OAB 363656/SP), SAMUEL BARBOSA SOARES (OAB 253135/SP), MARIA
CAMILA TEIXEIRA MALTESI (OAB 278205/SP)
Processo 1035971-28.2020.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcio Lima Freitas
- Antonio Mandelli - Vistos. Sem prejuízo do posterior julgamento antecipado, especifiquem as partes, justificadamente, as
provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em cinco dias, bem como se manifestem acerca da possibilidade de
composição amigável. Int. - ADV: ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), DAVID SILVA MAFRA (OAB 409027/SP)
Processo 1036052-74.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Severino Balbino da
Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, A petição inicial merece, consoante o artigo 330,
inciso IV, do Código de Processo Civil, indeferimento. Como se depreende do artigo 321, do mesmo diploma legal, a petição
inicial merece emenda ou complementação quando apresente defeito ou irregularidade, de modo a acarretar a extinção do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º