TJSP 07/07/2020 -Fch. 2822 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
2822
conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 20% sobre o valor da condenação. Em conformidade ao
entendimento consolidado na Súmula n. 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “na ação de indenização por dano moral,
a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1015505-13.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério Rodrigues
de Souza - - Lucilene Guedes de Morais - Condomínio Portal do Sul e outro - Vistos, Para a apreciação dos benefícios da
gratuidade de justiça requerida pela ré MARIA VALDEREZ LIMA NASCIMENTO, juntem-se cópias das últimas declarações de
renda à receita federal ou da Consulta comprovando não constar DIRPF entregue, bem como do Holerite da parte ré, na forma
do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Recolha o contestante a taxa
de mandato judicial (2% sobre omenor salário mínimo vigente na capital do Estado), por meio da Guia DARE-SP (Código 304-9).
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME PULICCE (OAB 302633/SP), JULIANA DA SILVA FELISBINO (OAB 413841/SP)
Processo 1017471-45.2019.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Alvorada Moema M.s.a. S/A - Wellington
Cristofer Jesus dos Santos e outro - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - Vistos, Tendo em vista o recurso de apelação
interposto, fica mantida a decisão impugnada e a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões. Após, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2020. ANDERSON CORTEZ
MENDES Juiz de Direito - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA (OAB 272633/SP), MARIA ROSA LOPES (OAB 264243/SP), CLARIANA ALVES (OAB 237303/SP)
Processo 1017598-46.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Maria Margarida Picardo Ribeiro - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1 - Cabe ressaltar que o pedido de suspensão do processo reiterado
pela parte ré já foi apreciado e indeferido pela decisão de fls. 157. 2 - Anote-se no cadastro dos autos o nome do procurador
da parte ré, para fins de intimação (fls. 168). 3 - Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se a parte autora, em
réplica, sobre a contestação apresentada e documentos que a instruem. 4 - Ainda, no mesmo prazo, manifestem-se as partes
especificando as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. A ausência de justificativa implicará no julgamento
antecipado. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP)
Processo 1019413-78.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Bruno Dias de Souza Lopes - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o
seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada
passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se São Paulo,
02 de julho de 2020. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1019468-65.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Fundação CESP - Ana Claudia
de Araujo Coutinho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência sobre as respostas da(s) pesquisa(s) realizada(s): INFOJUD - Pesquisa
de bens: positiva, fls. 138/155. Deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: LEA COUTINHO DE LIMA (OAB 393337/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), DANIEL
ALVES TEIXEIRA (OAB 356158/SP), GISELE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 379939/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB
84267/SP)
Processo 1019667-85.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Serleudes Julio Machado - Fl. 148: Vista ao exequente. - ADV: SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA (OAB 117327/SP), FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1021795-44.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Pedro Joao Bosetti - Boanesio Borges
Filho e outros - Vistos. Fls. 247/253 e 274/293: 1 Recolha o contestante Boanésio Borges Filho a taxa de mandato judicial. 2
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre as contestações apresentadaa e documentos que as instruem. 3 No
mesmo prazo, manifestem-se as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação e especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando a pertinência. A ausência de justificativa implicará no julgamento antecipado. 4 - Sem
prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação do corréu Condomínio Work Center 4. Intime-se. ADV: PEDRO JOAO BOSETTI (OAB 25194/SP)
Processo 1022224-50.2016.8.26.0002 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Açobras Aços Brasileiro Ltda - Imatec
Industria e Serviços Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil. - ADV:
EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MARCIA DOS SANTOS
(OAB 115199/SP)
Processo 1024088-84.2020.8.26.0002 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Doranei Soares da Silva - Pedro
Felgueiras de Moura - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência sobre as respostas da(s) pesquisa(s) realizada(s): RENAJUD Pesquisa de Endereço: negativo - nada consta, fl. 63 INFOJUD - Pesquisa de endereço: positivo, fl. 61 BACENJUD - Pesquisa
de endereço: positivo (fls. 64/65). Deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: LEVI VENCESLAU JUNIOR (OAB 212023/SP)
Processo 1024230-88.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Adalgizo Luiz Vargas Sarmento
Junior - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1. Não comparece a hipótese do inciso VII do art. 313
do Código de Processo Civil, invocado pelo réu, pois não há restrição de locomoção e o processo é exclusivamente digital. De
modo que não se identificam óbices à prática dos atos processuais, tendo a ré, inclusive, apresentado contestação. A questão
da eventual inexigibilidade da obrigação, por sua vez, nos termos da Medida Provisória 925/2020, não repercute na marcha
processual da fase de conhecimento. Indefiro, portanto, o pedido de suspensão do processo. 2. Recolha o contestante a taxa de
mandato judicial (2% sobre omenor salário mínimo vigente na capital do Estado), por meio da Guia DARE-SP (Código 304-9). 3.
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do Código de
Processo Civil. 4. Anote-se no cadastro dos autos o nome do procurador da parte ré, para fins de intimação (fls. 82). 5. Informem
as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação, se pretendem produzir
novas provas e se concordam com o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1024399-12.2019.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cassio Joel Cardoso de Jesus - Para realização das pesquisas solicitadas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º