TJSP 29/05/2020 -Fch. 1171 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
1171
aquiescência ao julgamento virtual. Intimem-se. - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Helio Alberto Bellintani Junior (OAB:
146171/SP) - Rafael Tresso Bussolotti (OAB: 376234/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1010259-67.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Espaço Gairah Beleza
e Bem Estar Ltda. - Apelado: Havalon Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Ricardo Medina Junior - Vistos.
Fls.167/168: É fato notório que a quarentena instituída pelo Governo do Estado de São Paulo para conter o avanço da pandemia
da COVID-19 vem causando impacto significativo no faturamento das Empresas, que a despeito da suspensão obrigatória
de suas atividades continuam arcando com uma série de encargos e despesas fixas durante todo esse período. Assim, em
complementação à decisão de fl. 164, autorizo a redução de cinquenta por cento (50%) dos locativos mensais vincendos,
mas apenas durante o período de vigência da restrição ao funcionamento do estabelecimento comercial da demandada. Int. Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Andreia Avelar Clemente (OAB: 280668/SP) - Diogo Monetto Mendes (OAB:
197153/RJ) - Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB: 195877/SP) - Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB: 343180/SP) Sem Advogado (OAB: SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1021914-97.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Kayo de
Lima Kalinauskas (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. Manifeste-se a Zurich Santander Brasil Seguros (fls. 294/296). O silêncio importará
em anuência à homologação do acordo e à liberação do veículo. Int. São Paulo, 28 de maio de 2020. TAVARES DE ALMEIDA
RELATOR - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Jose Luis de Carvalho Kalinauskas (OAB: 81298/SP) - Gabriel Lopes
Moreira (OAB: 355048/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1046794-95.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andre Gasparian
Calcados Me - Apelado: Luiz Antonio Soares Ferreira - Despacho Apelação Cível Processo nº 1046794-95.2019.8.26.0002
- FR/KK Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Apelante: Andre Gasparian Calcados
MeApelado: Luiz Antonio Soares Ferreira Vistos. 1 - Fls. 113: No prazo de cinco dias, diga o apelado se também possui interesse
na designação de audiência de conciliação. Em caso positivo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. Caso contrário,
tornem conclusos para julgamento. 2 Fls. 115/118: Sem prejuízo, ciência ao apelado. 3 Int. São Paulo, 26 de maio de 2020.
FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Claudio Silas Viana Campos da Cruz (OAB: 344651/SP) - Rosa
Maria de Matos Augusto (OAB: 213478/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2017858-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: BENEDITO PAULO
VILELA RODRIGUES - Agravada: JULIA ABRAHAO ARANHA - Agravado: PAULO ROBERTO RAMOS BILIBIO - Agravado:
ROBERTO WILLENS RIBEIRO - Agravado: MARCOS ARANHA - Agravada: JÉSSICA DA SILVA FARIAS - Agravado: BRUNO
HENRIQUE MAIDA BILIBIO - Agravado: BLB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Agravado: BWA BR SERVIÇOS DIGITAIS
LTDA - Agravado: B2WEX INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - Agravado: BWA BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL
LTDA - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2017858-15.2020.8.26.0000 - NS Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão
Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Agravante: BENEDITO PAULO VILELA RODRIGUESAgravados: JULIA ABRAHAO
ARANHA, PAULO ROBERTO RAMOS BILIBIO, ROBERTO WILLENS RIBEIRO, MARCOS ARANHA, JÉSSICA DA SILVA FARIAS,
BRUNO HENRIQUE MAIDA BILIBIO, BLB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, BWA BR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, B2WEX
INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e BWA BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Vistos. Ante ausência de
regulamentação própria para citação por meio digital e, de previsão legal para citação através dos patronos da parte, INDEFIRO
o pedido de fls. 66/70. Manifeste-se o agravante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int. São Paulo, 27 de maio
de 2020. FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2017858-15.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: BENEDITO
PAULO VILELA RODRIGUES - Agravada: JULIA ABRAHAO ARANHA - Agravado: PAULO ROBERTO RAMOS BILIBIO Agravado: ROBERTO WILLENS RIBEIRO - Agravado: MARCOS ARANHA - Agravada: JÉSSICA DA SILVA FARIAS - Agravado:
BRUNO HENRIQUE MAIDA BILIBIO - Agravado: BLB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Agravado: BWA BR SERVIÇOS
DIGITAIS LTDA - Agravado: B2WEX INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - Agravado: BWA BRASIL TECNOLOGIA
DIGITAL LTDA - Despacho Agravo Interno Cível Processo nº 2017858-15.2020.8.26.0000/50000 - NS Relator(a): FÁBIO
PODESTÁ Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Agravante: BENEDITO PAULO VILELA RODRIGUESAgravados:
JULIA ABRAHAO ARANHA, PAULO ROBERTO RAMOS BILIBIO, ROBERTO WILLENS RIBEIRO, MARCOS ARANHA, JÉSSICA
DA SILVA FARIAS, BRUNO HENRIQUE MAIDA BILIBIO, BLB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, BWA BR SERVIÇOS
DIGITAIS LTDA, B2WEX INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e BWA BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Vistos.
Ante ausência de regulamentação própria para citação por meio digital e, de previsão legal para citação através dos patronos
da parte, INDEFIRO o pedido de fls. 19/23. Manifeste-se o agravante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int.
São Paulo, 27 de maio de 2020. FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Guilherme Sacomano Nasser
(OAB: 216191/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2102288-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Itaú Seguros de
Auto e Residência S.a. - Agravado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 210228894.2020.8.26.0000 - NS Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Agravante: Itaú Seguros
de Auto e Residência S.a.Agravado: Enel Distribuição São Paulo S/A Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por
ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A, tirado contra a r. decisão copiada às fls. 28/29, proferida nos autos da “ação
de regresso” de nº 1005883-03.2020.8.26.0068, que indeferiu a inversão do ônus da prova. Sustenta a agravante, em síntese,
que: (i) sub-rogou-se nos direitos do segurado, tratando-se, portanto, de relação consumerista; (ii) há verossimilhança em suas
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