TJSP 01/11/2019 -Fch. 2827 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2925

2827

elaboração de laudo pericial para comprovação do nexo causal e do grau da incapacidade. O comprovante de residência
da parte autora, também não é documento essencial para a propositura da ação. A representação processual do requerente
encontra-se em ordem. O processo está em ordem e regular é o exercício do direito de ação, pelo que dou o feito por saneado.
Destaca-se a título de pontos controvertidos: se o seguro cobre o mal de que padece o autor e a própria existência dessa
moléstia, sua natureza, extensão incapacitante e o estágio atual e, por fim, o “quantum” a ser satisfeito em caso de procedência.
Para o deslinde das questões controvertidas é imprescindível que os autores sejam submetidos a perícia médica, motivo pelo
qual defiro tal prova, que será realizada pelo IMESC. Oficie-se ao IMESC, órgão oficial deste Estado para a realização do laudo
no prazo de 60 dias contados da sua cientificação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de
quesitos. Audiência de instrução e julgamento oportunamente, desde que demonstrada sua necessidade pelas partes. Int.. ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOÃO MOREIRA DE
ATAIDE (OAB 310706/SP)
Processo 1008265-50.2019.8.26.0602 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - A.V.M.S. - - E.M.A. - - F.M.M.S. - - E.M.M.S. - - I.M.M.S. - - V.M.M.S. - - E.L.M.S. - - A.M.M.S. - - G.M.S.
- POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE a ação nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar a expedição de mandados
ao respectivos Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para retificar os seguintes registros: 1. Assento de Casamento
de GIANINI VICENTE E ANNA (fl. 25), a fim de retificar os campos abaixo descritos: a) Onde Consta: “Vicente Gianini e Anna
Constantinia Moro, ele filho de Agostino Gianini e Carolina Movachin; b) Deve Constar: Décio Giannini e Ana Constantina Moro,
ele filho de Agostino e de Carola Navacci. 2. Assento de óbito de VICENTE GIANINI (fl. 26), a fim de retificar os campos abaixo
descritos: a) Onde Consta: Vicente Gianini, (...) natural de Furli, Itália, filho legítimo de Agostinho Gianini e Carolina Navachio; b)
Deve Constar: Decio Gianini, (...) natural de Forli, Itália, filho legítimo de Agostino Giannini e Carola Navacci (...), únicas núpcias
com Ana Constantina Moro. 3. Assento de óbito de ANA CONSTANTINA MORO (fl. 27), para que sejam corrigidos os seguintes
campos abaixo descritos; a) Onde Consta: (...) era viúva de Vicente Gianini; b) Deve Constar: (...) era viúva de Decio Giannini.
4. Assento de nascimento de ANGELO (fl. 28), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: (...) nome de
Angelo, filho legítimo de Vitencio Gianini e Anna Moro, ambos naturais da Itália, (...) avós paternos: Augustin Gianini e Carolina
Navachio; b) Deve Constar: (...) nome de Angelo Giannini, filho legítimo de Decio Giannini é natural da Itália e Ana Constantina
Moro é natural de Casa Branca, estado de São Paulo (...) avós paternos: Agostino e Carola Navacci. 5. Assento de óbito de
ANGELO GIANINI - (fl.29), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: faleceu Angelo Gianini, (...) filho
de: Vicente Gianini e Ana Mórro; b) Deve Constar: faleceu Angelo Giannini (...) filho de: Decio Gianinni e Ana Constantino
Moro . 6. Assento de casamento de ANGELO GIANINI E SEBASTIANA GOMES PENA (fl. 30/31), para que sejam retificados os
seguintes campos: a) Onde Consta: Angelo Gianini (...) filho legitimo de Vicente Gianini (...) e de Ana Mórro (...) filha legitima
de Francisca de Souza pena; b) Deve Constar: Angelo Giannini, filho de Decio Giannini e de Ana Constantina Moro (...) filha
legitima de Francisca de Souza Pena. 7. Assento de nascimento de SEBASTIANA GOMES PENA (fl. 32), para que sejam
retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: casou-se hoje neste distrito, com Angelo Gianini ; b) Deve Constar: casou-se
hoje neste distrito, com Angelo Giannini. 8. Assento de óbito de SEBASTIANA GOMES PENA GIANINI - (fl.33), para que sejam
retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: faleceu SEBASTIANA GOMES PENA GIANINI; b) Deve Constar: faleceu
SEBASTIANA GOMES PENA GIANNINI. 9. Assento de nascimento de JURACI GIANINI (fl. 34), para que sejam retificados os
seguintes campos: a) Onde Consta: nome de Juraci Gianini (...) é filha de Angelo Gianini e Sebastiana Gomes Pena Gianini;
avós paternos Vicente Gianini e Ana Morio; (...) passando a usar o nome de Juraci Gianini da Silva; N. Alianca: 03/06/1967. b)
Deve Constar: nome de Juraci Giannini (...) é filha de Angelo Giannini e Sebastiana Pena Giannini; avós paternos Decio Giannini
e Ana Constantina Moro; (...), passando a usar o nome de Juraci Giannini da Silva; N. Alianca: 27/05/1967. 10. Assento de
casamento de HENRIQUE MARQUES DA SILVA E JURACI GIANINI (fl. 35/36), para que sejam retificados os seguintes campos:
a) Onde Consta: nome de Juraci Gianini; (...) casados; Henrique Marques da Silva e Juraci Gianini; (...) A contarente Juraci
Gianini, (...)filha de Angelo Gianini e D. Sebastiana Gomes Pena Gianini; (...) passará a usar o nome de Juraci Gianini da Silva;
b) Deve Constar: nome de Juraci Giannini; (...) casados; Henrique Marques da Silva e Juraci Giannini; (...) A contraente Juraci
Giannini, (...)filha de Angelo Giannini e D. Sebastiana Pena Giannini; (...) passará a usar o nome de Juraci Giannini da Silva. 11.
Assento de óbito de HENRIQUE MARQUES DA SILVA (fl. 37), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta:
(...) o falecido deixou viúva Juraci Gianini da Silva; b) Deve Constar: (...) o falecido deixou viúva Juraci Giannini da Silva. 12.
Assento de nascimento de HENRIQUE MARQUES DA SILVA(fl. 38), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde
Consta: (...) casou-se com Juraci Gianini (...) passando a usar o nome de Juraci Gianini da Silva; b) Deve Constar: (...) casou-se
com Juraci Giannini (...) passando a usar o nome de Juraci Giannini da Silva. 13. Assento de nascimento de ANGELA MARIA
MARQUES DA SILVA (fl. 39), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: filha de (...) Juraci Gianini da
Silva, (...) avós maternos Ângelo Gianini e Sebastiana Gomes Pena Gianini; b) Deve Constar: filha de (...) Juraci Giannini da
Silva, (...) avós maternos Ângelo Giannini e Sebastiana Pena Giannini. 14. Assento de nascimento de GABRIELA MARQUES DA
SILVA (ora requerente) (fl. 40), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: avós maternos (...) e Juraci
Gianini da Silva; b) Deve Constar: avós maternos (...) e Juraci Gianini da Silva. 15. Assento de nascimento de ANGELO VICENTE
MARQUES DA SILVA (fl. 41), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: filho de (...) Juraci Gianini da
Silva, (...) avós maternos Ângelo Gianini e Sebastiana Gomes Pena Gianini; b) Deve Constar: filho de (...) Juraci Giannini
da Silva, (...) avós maternos Angelo Giannini e Sebastiana Pena Giannini. 16. Assento de casamento de ANGELO VICENTE
MARQUES DA SILVA E EDILENE LIMA DE MELO (fl. 42/43), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta:
(...) filho de (...) Juraci Gianini da Silva; b) Deve Constar: filho de (...) Juraci Giannini da Silva. 17. Assento de nascimento de
EVELIN MELO MARQUES DA SILVA (fl. 44), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: avós paternos
(...) Juraci Gianini da Silva; b) Deve Constar: avós paternos (...) Juraci Giannini da Silva. 18. Assento de nascimento de EMELIN
MELO MARQUES DA SILVA (fl. 45), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: avós paternos (...) Juraci
Gianini da Silva; b) Deve Constar: avós paternos (...) Juraci Giannini da Silva. 19. Assento de nascimento de FRANKLIN MELO
MARQUES DA SILVA (fl. 46), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: avós paternos (...) Juraci Gianini
da Silva; b) Deve Constar: avós paternos (...) Juraci Giannini da Silva. 20. Assento de nascimento de ISABELE MELO MARQUES
DA SILVA - (fl. 47), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: avós paternos (...) Juraci Gianini da Silva;
b) Deve Constar: avós paternos (...) Juraci Giannini da Silva; 21. Assento de nascimento de VICENZO MELO MARQUES DA
SILVA - (fl. 48), para que sejam retificados os seguintes campos: a) Onde Consta: avós paternos (...) Juraci Gianini da Silva; b)
Deve Constar: avós paternos (...) Juraci Giannini da Silva. Expeçam-se mandados de retificação, após arquivem-se. P.I.. - ADV:
FABIANA MEDEIROS DE MELO OKANO (OAB 260739/SP)
Processo 1008604-09.2019.8.26.0602 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho
Médico - Escola de Educação Infantil e Berçario Pé de Moleque Ltda - - Simone Cardia Toral de Oliveira - Recebo os embargos
de declaração e os provejo. Realmente, existem erros materiais na sentença embargada. Passa a sentença a ter a seguinte
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