TJSP 03/07/2019 -Fch. 4023 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
4023
Processo 1012584-94.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elisangela Ruback Alves
Faria - Marcia Regina dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS Vistos. I - Diante da
manifestação das partes considerando a integral quitação do débito, JULGO DEFINITIVAMENTE EXTINTO o presente processo,
nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. II - Dê-se ciência à instituição financeira interessada. III - Oportunamente,
nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, ficando o registro de que
não há incidência da terceira parcela judiciária por não ter sido desencadeada a fase de execução. IV Publique-se. Intimem-se.
Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc.
2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), JONES WESLLEY BUENO
DINIZ (OAB 377329/SP), KATIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS (OAB 288787/SP)
Processo 1012702-02.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Daniela Sanches Ramalho
- Banco Santander (Brasil) S.a. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS Vistos. I - Fls.272:
Para a oitiva da gerente Rita Cassia de Lima Almeida Gomes, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o dia_03 de setembro de 2019, às 15:00 horas. I.1 Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados. I.2 Expeça-se
mandado, se em termos, para a intimação da gerente a ser ouvida como testemunha, tratando-se de pessoa com vinculação
evidente à parte ré e que será inquirida a requerimento da autora, estando assim justificada a necessidade da intimação por
ato do juízo (art. 455, §4º, inc. II, CPC) I.3 Fica desde já determinada a intimação da(s) parte(s) em relação à(s) qual(ais) foi
postulado depoimento pessoal, também com as advertências próprias. I.4 Saliento, desde já, que “Não cabe à parte requerer
o próprio depoimento pessoal” (TJSP Apelação n. 0046454-12.2008.8.26.0405; Rel: Neto Barbosa Ferreira; Comarca: Osasco;
29ª Câmara de Direito Privado; j: 17/06/2015). I.5 Por fim, advirto que é vedado o ingresso nas dependências do Fórum de
partes processuais (litigante) na posse de armas, inclusive quando forem magistrados, membros do Ministério Público, policiais
militares, civis ou federais, integrantes de guarda municipal e agentes de segurança de empresas privadas e/ou de instituições
financeiras (Portaria n. 9344/2016 da Eg. Presidência do TJSP). II Int. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP),
PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP)
Processo 1012702-02.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Daniela Sanches Ramalho Banco Santander (Brasil) S.a. - Intimar a parte autora que, para INTIMAÇÃO PESSOAL PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, deve
o autor providenciar o recolhimento de R$ 79,59 - guia própria - condução do Oficial de Justiça, com urgência ante a audiência
designada. - ADV: PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 1012878-78.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Hyara Soares Nunes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI DE
SOUZA LEMOS Vistos. I - Fls.117: A Central de Indisponibilidade, disciplinada pelo Provimento 39/14, do CNJ, tem por finalidade
a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto,
assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade
nela cadastrada, e se destina a defesa das pessoas jurídicas de direito público em Juízo, com previsão também na execução
fiscal frustrada (art. 185-A do CTN). Para a hipótese em questão, sem específica previsão legal, e anotando-se a possibilidade
de se efetivar a pesquisa de bens imóveis pela Arisp, com penhora sobre bem e/ou direitos específicos, se o caso, não se
justifica a medida postulada, que INDEFIRO. II No mais, cumpra-se fls. 112. III - Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)
Processo 1014273-42.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ilian Cley Rodrigues
Sena - Alessandra Martins Aleixo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Encaminhem-se os
autos ao MM.Juiz de Direito, Dr. PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, em auxílio a esta vara judicial. II - Int. - ADV:
LUCIA REGINA PALHA CALTABIANO (OAB 110709/SP), VANESSA MARTINS SILVA (OAB 381258/SP), JOSÉ FRANCISCO DO
PRADO (OAB 293909/SP)
Processo 1015305-19.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eq’s
Ii Modas Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS Vistos. I - Concedo o prazo de
15 (quinze) dias para que o exequente se manifeste acerca do efetivo andamento do feito. II No silêncio, ficam SUSPENSAS
a execução e o prazo prescricional por 01(um) ano, devendo os autos permanecer em cartório nesse período, nos termos do
art.921, inc. III e §§1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo, providencie a serventia o arquivamento, com as anotações necessárias,
no aguardo de provocação futura e com início do prazo de prescrição intercorrente (art.921, §4º). III - Int. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIA GONÇALVES JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), TATIANA ADOGLIO
MORATELLI (OAB 187167/SP), PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (OAB 4738/BA)
Processo 1015860-02.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marcia Regina dos Santos
- Elisangela Ruback Alves Faria - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS Vistos. I - Fls.244:
Tendo sido noticiado o cumprimento da avença, JULGO DEFINITIVAMENTE EXTINTO o presente processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” c.c. os arts. 924, inc. II e 925, todos do Código de Processo Civil, ficando a presente
sentença homologatória sobreposta à que havia sido prolatada. II - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações
necessárias. III - Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo
recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: KATIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS
(OAB 288787/SP), JONES WESLLEY BUENO DINIZ (OAB 377329/SP)
Processo 1016016-24.2016.8.26.0625 - Monitória - Espécies de Contratos - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e
Serviços da Universidade de Taubaté - Nivia Maria Silva Bastos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI DE SOUZA
LEMOS Vistos. I - Fls.168: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove a protocolização
dos ofícios. No silêncio, intime-se pessoalmente para andamento do feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. II
Int. - ADV: JULIANA RODRIGUES GUINO CAMARGO (OAB 167817/SP)
Processo 1016510-83.2016.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Luis Barreto da Costa - - Elaine Ferreira
Barreto da Costa - INTIMAR a parte autora de que o Edital encontra-se disponível para impressão e de que, nos termos do r.
Despacho de fls.259/260, como substitutivo momentâneo da publicação dos sítios mencionados no inc. II do art. 257 do CPC,
providencie duas publicações em jornal de circulação local, devendo comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada
Mais. - ADV: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/
SP), RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP)
Processo 1017398-81.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Importex Global Comércio de Tecidos
Ltda - Epp - Eliene Silva March - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RITA DE CASSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS Vistos. I - Diante da
inércia da parte credora, regularmente intimada na pessoa de seu advogado para recolhimento das custas para citação (art. 196,
inc. IV, das NSCGJ), JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 771, parágrafo único, cc o art. 487, inc. IV, do Código de
Processo Civil e do art. 196, inc. IV, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. II - Oportunamente arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º