TJSP 12/06/2019 -Fch. 1595 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
1595
(OAB 286145/SP)
Processo 0006400-07.2011.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Elvyson Cajano - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor requisitado, encaminhe-se ofício ao
DEPRE para providências quanto à extinção do RPV. Levante-se em favor do credor o depósito de fl. 91. Providencie a serventia
a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO NUNES (OAB 286145/SP)
Processo 0006403-59.2011.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Rabelo
Sobrinho Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor
requisitado, encaminhe-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do RPV. Levante-se em favor do credor o
depósito de fls. 84/5. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO NUNES
(OAB 286145/SP)
Processo 0006691-26.2019.8.26.0564 (processo principal 0054787-53.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jarbas de Souza - Municipio de Sao Bernardo do Campo - Vistos.
Fls. 72/84: Ciência ao exequente. Int. - ADV: MARIA CARMEN DE OLIVEIRA (OAB 63416/SP), MARCELO GALANTE (OAB
183906/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP)
Processo 0006783-04.2019.8.26.0564 (processo principal 1014209-26.2014.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças - MARILENE ALVES DE OLIVEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor do débito em R$ 11.197,79 (janeiro/2019), prosseguindo-se na execução. Em
razão da sucumbência, condeno a impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em 10% do valor do excesso de execução, considerados o trabalho realizado e a complexidade da demanda, nos
termos do artigo 85, paragrafo 3º, I, c.c. paragrafo 4º, III, do CPC, respeitada a gratuidade processual. Prossiga-se na execução
com o cadastro, pelo(a) credor(a), do RPV eletrônico, observando-se os valores aqui homologados (sem atualização) e as
regras contidas nos Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça (DJe 1917, 02/07/2015), dando conta da
implantação do SISTEMA DIGITAL DE PRECATÓRIOS e RPV e Comunicado DEPRE 03/2014, através do Portal e-Saj, - petição
intermediária - informando os dados do requisitório, atentando-se de que deve constar no cadastro do incidente, os valores que
foram homologados, sem atualização. Prazo: 15 dias. O RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJe de 12/07/2018).
Aguarde-se o pagamento e após, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO
(OAB 272182/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP)
Processo 0007459-49.2019.8.26.0564 (processo principal 1021442-69.2017.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Marcio Gustavo Pereira Lima
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Diante da concordância do devedor, HOMOLOGO
os cálculos apresentados às fls. 1/3. Os presentes autos encontram-se na fase de expedição de RPV. Diante da edição do
Comunicado nº 394/2015 pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJe 1917, 02/07/2015), dando conta da implantação do
SISTEMA DIGITAL DE PRECATÓRIOS e RPV, deve a requerente providenciar o peticionamento eletrônico do pedido de
Requisição de Pequeno Valor, em conformidade com o disposto no Comunicado DEPRE 03/2014 e Comunicado 394/2015 do
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Portal e-Saj, - petição intermediária - informando os dados do requisitório,
atentando-se de que deve constar no cadastro do incidente, os valores que foram homologados, sem atualização. Prazo: 15
dias. O RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do
Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJe de 12/07/2018). Após o pagamento, voltem conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB
206823/SP)
Processo 0007467-26.2019.8.26.0564 (processo principal 1021010-84.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Elivan Nogueira de Queiroz - Exequente: Fica intimado(a) a se manifestar sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP),
NICOLE CATARINE CASTELLA FITOR PIMENTEL (OAB 334672/SP)
Processo 0007733-13.2019.8.26.0564 (processo principal 3012001-69.2013.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Marcelo Galante - - Karen Nakandakari
Ribeiro - MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando
detalhadamente, em caso positivo, a necessidade e o objeto em um quinquídio. Int. - ADV: TERESA CRISTINA DA CRUZ
CAMELO (OAB 108151/SP), MARCELO GALANTE (OAB 183906/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP)
Processo 0007898-60.2019.8.26.0564 (processo principal 0002667-33.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Marcelo Galante - - Karen
Nakandakari Ribeiro - Municipio de São Bernardo do Campo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando
detalhadamente, em caso positivo, a necessidade e o objeto em um quinquídio. Int. - ADV: KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO
(OAB 192610/SP), MARCELO GALANTE (OAB 183906/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP)
Processo 0007907-22.2019.8.26.0564 (processo principal 1025338-86.2018.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Gabriela Machado Bezerra - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO - Vistos. Fls. 12/3: Ciência à requerente. Nada mais sendo requerido, cancele-se este incidente. Int. - ADV: DERMEVAL
LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP)
Processo 0013853-43.2017.8.26.0564 (processo principal 0053577-06.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Municipio de Sao Bernardo do Campo - Construtora
Varca Scatena Ltda - Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Int. - ADV: EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR
(OAB 69958/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP)
Processo 0016739-25.2011.8.26.0564/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Antonio Julio Durães - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do
valor requisitado, encaminhe-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do RPV. Levante-se em favor do credor o
depósito de fls. 100/1. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO NUNES
(OAB 286145/SP)
Processo 0016739-25.2011.8.26.0564/04 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Fernando Antonio
Nunes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comunicado pela Entidade Devedora o depósito do valor requisitado,
encaminhe-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do RPV. Levante-se em favor do credor o depósito de
fls. 93/4. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB
329155/SP), FERNANDO ANTONIO NUNES (OAB 286145/SP)
Processo 0017254-16.2018.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º