TJSP 29/01/2019 -Fch. 1370 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2737
1370
pode ser o desate que não a anulação da r. decisão, com recomendação de remessa dos autos à Justiça Comum do Estado de
Minas Gerais, na Comarca de Montes Claros. Isto posto, acolhe-se o recurso, com determinação. São Paulo, 9 de novembro de
2018. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Advs: HELENA RETES PIMENTA BICALHO (OAB: 96292/MG) (Procurador) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2240506-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: M. de L. - Agravada:
A. de J. S. (Menor) - Por tal razão, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO
O RECURSO, PORQUE PREJUDICADO. P.R.I. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/
SP) (Procurador) - Cristiane Penhalver Jensen (OAB: 306739/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2241531-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. V.
(Menor) - Agravado: P. do M. de S. P. - 3. Do exposto, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que o a
Prefeitura do Município de São Paulo matricule a menor M. V. em unidade de ensino infantil, localizada até dois quilômetros de
sua residência, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Ciência à Procuradoria.Intimem-se. São
Paulo, - Magistrado(a) Artur Marques (Vice Presidente) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2249743-34.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: P. M.
de S. J. dos C. S. - Agravada: A. F. da C. de O. (Menor) - 3. Do exposto, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Ciência
à Procuradoria. Intimem-se. São Paulo, ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Relator Magistrado(a) Artur Marques (Vice Presidente) - Advs: Témi Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) (Procurador) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2252579-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição - Limeira - Requerente: A. H. dos S. M. (Menor)
- Requerido: M. de L. - ... Ante o exposto, dá-se provimento ao pedido. Comunique-se ao Juízo a quo sobre esta decisão,
servindo cópia desta de ofício. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Marcelo Chelí de Lima (OAB: 391675/SP) (Procurador) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 3002229-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. de S. P. Agravada: M. F. da S. L. (Menor) - Ante o exposto, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho
- Advs: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador) - Dione Ribeiro Basilio (OAB: 237801/SP) (Defensor Público) - Palácio
da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 1026511-83.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Santo André - Recorrente: J. E. O. Recorrido: G. F. da S. (Menor) - Recorrido: M. de S. A. - Por tais razões, com fundamento no artigo 1.011, inciso I, combinado
com o artigo 932, inciso IV, alínea “a”, ambos do atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), NEGO PROVIMENTO
à remessa necessária. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de
Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1027390-22.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Santo André - Recorrente: J. E. O. Recorrido: A. L. M. A. (Menor) - Recorrido: M. de S. A. - ...3.Mantenho a r. sentença. P. R. Int. São Paulo, 22 de junho de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Braga Nobre Correia (OAB: 273967/SP) (Defensor Público) - Claudia
Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo
(OAB: 185666/SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef
(OAB: 251419/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0006080-73.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - Araraquara - Excipiente: Constantino
Peres Quireza Filho - Excepto: João Battaus Neto (Juiz de Direito) - Interessado: Antonio José de Andrade Filho - IV. Do exposto,
INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, . ARTUR
MARQUES DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Advs: Constantino
Peres Quireza Filho (OAB: 124908/SP) (Causa própria) - Fábio Barbieri (OAB: 241758/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1000818-84.2015.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Salto - Apte/Apdo: E. de A.
S. (Menor) - Apelante: J. E. O. - Apdo/Apte: M. de S. - III. Do exposto, determina-se o sobrestamento do recurso extraordinário
(Tema nº 548 do STF), com fundamento nos artigos 1030, III, e 1036, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de
janeiro de 2019. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs:
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