TJSP 08/10/2018 -Fch. 1828 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
1828
- CIRO RENATO EL-KADREE - - JOSÉ TADEU GIL BURGONOVI - - RONI CLAUDIO BERNARDI FERRAREZE - - ISACK
SHIGUEO SUMITA - - YUKIO ABE - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls.1315 reativando a parte. Intime-se a defesa do réu
Roni Cláudio Bernardi Ferrarezze, para que no prazo de cinco (05) dias, caso queira, apresente os quesitos para a realização do
parecer técnico sobre o processo. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de outubro de 2018. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MACENA TONANI
(OAB 204301/SP), CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/
SP), LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP), BÁRBARA MARIA FERRAZ BORGONOVI (OAB 370151/SP)
Processo 0007557-47.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.L.S.D. - Vistos. De ofício,
arbitro honorários advocatícios. Expeça-se a respectiva certidão de honorários advocatícios. A prescrição ocorrerá em data de
09/08/2026. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção Criminal, observadas as formalidades
legais. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de outubro de 2018. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
Processo 1500041-62.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ELTON CEZAR VICENTE - Ante o
exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada para o
fim de condenar ELTON CEZAR VICENTE já devidamente qualificado, pela prática do crime tipificado no artigo 147 do Código
Penal, e aplico-lhe, em consequência, a pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial
semiaberto; e para absolver ELTON CEZAR VICENTE, da imputação da prática do crime tipificado no artigo 331, do Código
Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. O acusado respondeu ao presente
processo sem estar tolhido de sua liberdade por prisão cautelar decretada nos autos, razão pela qual lhe faculto o direito de
apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se o necessário.
Custas ex lege. P.I.C.. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 05.10.2018
RELAÇÃO Nº 0301/2018
Processo 0006084-89.2018.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - JOSÉ AFONSO MARTINEZ
ROCHA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - “Sobre a petição e comprovantes de depósito judicial, no valor de
R$ 440,75, juntados às fls. 23/25, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES
FILHO (OAB 106161/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 0007357-06.2018.8.26.0356 (processo principal 1000143-49.2015.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivone Negreli Mardegan - Instituto de Previdencia do Municipal de
Mirandópolis - Ipem - Vistos. Diante da concordância de fls. 37, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
cálculo apresentado às fls. 03/04. Intime-se a exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio
Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095,
de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP)
Processo 0008192-91.2018.8.26.0356 (processo principal 1000315-83.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alberto Ferreira de Ataide - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do
C.P.C. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0008200-68.2018.8.26.0356 (processo principal 1000395-47.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adilson Aparecido de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do
C.P.C. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0008558-33.2018.8.26.0356 (processo principal 1001387-42.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Renato Riyuiti Ijichi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Renato Riyuiti Ijichi
- Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do
C.P.C. Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP)
Processo 1000025-68.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ednilson Manoel
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Aguarde-se eventual execução
de sentença por 06 meses. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016,
cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço, cujas peças obrigatórias à digitalização são:
sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado ou planilha do
órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos
advogados das partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP),
PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 1000096-70.2018.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Wilian
Xavier - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova
o depósito de fls. 33, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 40, julgo extinta a execução, com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada,
expedindo-se Mandado necessário. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB
352651/SP)
Processo 1000103-62.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Nesio
Ferreira do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Arquivem-se.
Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º