TJSP 31/08/2018 -Fch. 3836 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2650
3836
quinze dias e não havendo impugnação e constituição de advogado, delibero seja oficiado à Defensoria Pública para a indicação
de Defensor Público para atuar como Curador à lide, nos termos do disposto no artigo 72, do CPC. Ciência ao MP. Int. - ADV:
EDER WILSON GOMES (OAB 150124/SP)
Processo 1011828-58.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - V.S.S. - L.M.S.S. - Fls.
49/52: Sobre a contestação, manifeste-se o autor, em 15 dias. - ADV: LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB
416091/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP),
FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP)
Processo 1011951-56.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.X.M. - A.A.G. - Fls. 35/40:
Ciência às partes da resposta enviada pelo INSS, acerca do benefício previdenciário atribuído ao requerido. - ADV: RENNAN
MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP)
Processo 1011962-22.2017.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C. - N.B.C. - A.C.P.S. - Trata-se de ação onde o(a)
requerente pretendia a decretação da interdição do requerido(a)/interditando(a). Decisão de fl. 16/18 nomeando o(a) requerente
curador(a) provisório(a) do requerido(a)/interditando(a) e designando perícia. Posteriormente, o(a) requerente noticiou o óbito
do(a) requerido(a)/interditando(a), o qual faleceu em 17/03/2018 (fls. 96). Fls. 102 manifestou a I. Representante do Ministério
Público, opinando pela extinção do feito. Pois bem, não é causa de habilitação processual dos sucessores (art. 687 a 692 do
CPC) pois a ação de interdição é intransmissível (art. 485, inc. IX do CPC). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação
sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista
que o(a) requerente é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita (fl. 16/18). Transitada em julgado, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP), FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP)
Processo 1011973-17.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.D.S. - R.S. - Tendo em vista a satisfação
da obrigação (fls. 47/48), nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil vigente, JULGO EXTINTA a presente
ação de execução de alimentos acima identificada. Arcará o executado com o pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º,
do NCPC, observados os limites do artigo 98, § 3º, NCPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, benefício que ora lhe
concedo ante a declaração de fl. 28. Nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil vigente, certifique-se o trânsito
em julgado na data de hoje e arquivem-se. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP),
FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP)
Processo 1012019-40.2017.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.L.B.D. - A.L.D. - Ciência às partes acerca do
rol de testemunhas apresentados (fls. 390/394). - ADV: GUSTAVO ALTINO FREIRE (OAB 281195/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB
361529/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 1012082-31.2018.8.26.0482 - Homologação de Transação Extrajudicial - Regulamentação de Visitas - J.I.P.A.
- - V.C.O. - Vistos. Fls. 42/44: Anote-se no cadastro deste processo os endereços atuais da requerente Verônica. Em seguida,
expeça-se novo mandado de intimação da requerente Verônica, para comparecer no Setor Técnico (fl. 22). Int. - ADV: LUIZ
GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP)
Processo 1012441-15.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - T.C.D. - J.F.O. - Fls. 789/792:
Sobre o laudo do setor técnico manifestem-se as partes, no prazo de (15) quinze dias. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA
SILVA (OAB 381536/SP), JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB 336841/SP), JULIANA COSTA LAGO (OAB 255966/SP), MARCELIO
DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP)
Processo 1012526-69.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.E.L. - - D.E.L.
- E.E.L. - Vistos. Fls. 123/125: Tendo em vista que até a presente data o executado não foi localizado para receber a intimação
da presente ação, e a fim de possibilitar a garantia da presente execução, delibero sejam bloqueados pelo sistema Bacenjud
eventuais ativos financeiros em contas bancárias do executado, até atingir o montante do débito exigido de R$ 21.414,74,
transferindo-se para conta judicial vinculada a estes autos, à ordem e disposição do juízo, junto ao Banco do Brasil, agência
5867-x. Ainda oficiem-se ao INSS e à Delegacia do Trabalho, requisitando informações, em 15 dias, acerca de eventual vínculo
empregatício do executado, sendo que, em caso positivo, informem o nome e endereço deste. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DA
SILVA GARCIA (OAB 47600/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP)
Processo 1012863-58.2015.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.C. - G.A.C. - A.C.P.S. - Vistos. Aguarde-se a
apresentação da próxima prestação de contas (período de 10/2017 à 10/2018) que dar-se-á em meados de novembro do ano
em curso. Int. - ADV: OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP),
THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP)
Processo 1012873-97.2018.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.S.P. - - E.S.P. - F.P.E.S.P. - Fls.28/29:
Manifeste-se o procurador da fazenda do estado acerca de eventual imposto resultante da partilha. - ADV: MOHAMED ALI
SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), TAMIRES
SOUZA DE ALMEIDA (OAB 399552/SP)
Processo 1012901-02.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Família - J.G.D.R. - G.J.R. - Vistos. Fls. 61/62: Cumpra
a serventia o despacho de fl. 54, observando o CPF informado à fl. 61. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB
265233/SP)
Processo 1012902-84.2017.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Maria do Carmo Simões
Miasaqui - - Maria Cleusa Miasaqui - Elaine Pullig Souza Borges - Vistos. Fls. 73/74: Defiro, concedendo prazo suplementar de
30 (trinta) dias para a ilustre perita avaliadora apresentar laudo de avaliação do imóvel rural. Dê-se ciência à perita, por e-mail.
Int. - ADV: EVDOKIE WEHBE (OAB 165559/SP)
Processo 1012924-11.2018.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.C. - S.L.C. - Vistos. Fls. 40/41: Diante da
informação do número da conta bancária e do nome/endereço do empregador do alimentante, cumpra-se o deliberado na
decisão de fls. 31/32, quarto parágrafo. Int. - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP)
Processo 1013121-68.2015.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Substituição da Parte - M.P.E.S.P. M.C.P. - A.P.P. - - M.A.S.S. - Vistos. Aguarde-se o julgamento das contas retro noticiada. No mais, esclareça o MP a que pleito
manifestou concordância, porquanto as fls. 64 trata-se do termo de compromisso provisório da atual curadora e as fls. 65/68 é
a juntada da CP com relação a citação da curadora anteriormente nomeada. Int. - ADV: RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB
188018/SP), RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB 247852/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP),
RENATO NEGRÃO BARBOSA JUNIOR (OAB 347081/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JULIANE
HELENA PILLA JULIÃO (OAB 345803/SP)
Processo 1013142-73.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.P.T. - R.L.M. - Fls. 476:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º