TJSP 03/05/2018 -Fch. 412 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
412
requeridos, sem ocorrer o prejuízo de seu próprio sustento.Ademais, a necessidade da autora, além de ser presumida, também
está embasada no documento de fls. 13/17 e comprovante de benefício previdenciário de fls. 21/22.Ante o exposto, acolho a
sugestão da cota ministerial de fls. 51 e fixo alimentos provisórios no montante de 1/5 dos vencimentos líquidos dos requeridos.
Expeçam-se ofícios às fontes pagadoras, conforme pedido de fls. 42, informando nos ofícios o número da conta em que deverão
ser depositados os alimentos.Expeça-se também novas cartas de intimação, a fim de que fiquem cientes os requeridos acerca
da presente.Intime-se. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
Processo 1000612-91.2017.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.R. - F.F.A. - Vistos.1. Fl. 50,
nada a prover, tendo em vista que a devida certidão já foi expedida conforme fl. 43.2. Infelizmente, este juízo nada pode deliberar
com relação ao pedido de fls. 52, vez que a certidão de fl. 49 foi preenchida corretamente conforme o tipo de ação ajuizada
(Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 - Revisão).Se a patrona da parte ajuizou demanda em desacordo com a nomeação de
fls. 45/46, deve esta se dirigir ao órgão de representação competente a fim de encontrar uma solução para o caso.Arquivemse estes autos em definitivo..Int. - ADV: RUBENS DE CARVALHO RINALDI JUNIOR (OAB 278852/SP), ERICA SANTOS DE
ARAUJO (OAB 229904/SP)
Processo 1000697-43.2018.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.A.F. - E.F.F. - Manifeste-se, a parte
autora, acerca da justificativa apresentada. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA (OAB 354221/SP), JULIANA ARIETE DE
OLIVEIRA FRANÇA (OAB 341289/SP)
Processo 1000698-28.2018.8.26.0270 (apensado ao processo 1000043-56.2018.8.26.0270) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Nulidade e Anulação de Testamento - A.S.C.O. - - L.C.O. - - F.A.O. - - M.P.R.O. - - T.A.O.L. - - P.T.A.O.
- - T.A.O. - Providencie, a parte autora, a complementação das custas postais (R$ 23,70), tendo em vista que se trata de carta
registrada unipaginada com AR digital, cujo valor é de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos) cada. - ADV: SUZETE
MARTA SANTIAGO (OAB 113251/SP)
Processo 1000880-19.2015.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - R.R.B.A. - Vistos.Proceda a serventia ao
cadastramento de todos os herdeiros e da defensora no SAJ, conforme qualificação apresentada nas primeiras declarações
(fls. 28/37) e procurações de fls. 39 a 48.Ao contador para conferência do plano de partilha de fls. 202/260.Int. - ADV: MARIANA
HELENE DE ASSIS ARAUJO (OAB 278652/SP)
Processo 1000898-69.2017.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.C.A. - Vistos.Para melhor
adequação da pauta, redesigno a audiência destes autos para o dia 02/08/2018 às 10:30h.2. Quanto às custas a serem
recolhidas no juízo deprecado, deverá a requerente atentar-se quanto ao prazo estipulado naquele juízo (dez dias), sob pena
de devolução da deprecata.3. Oficie-se ao juízo deprecante, a fim de informar a nova data designada e para que se proceda à
intimação do requerido, atendidas as formalidades legais.SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO.Int.
- ADV: MARLI RIBEIRO BUENO (OAB 305065/SP)
Processo 1001017-93.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum - Revisão - E.R.S. - Manifeste-se, a parte autora, acerca do
AR negativo juntado. - ADV: FLAVIA HELENA ANTUNES VIEIRA (OAB 379092/SP)
Processo 1001093-54.2017.8.26.0270 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.F.S. - C.R.C.F. - Vistos.
Fls. 142/143: Ante a proximidade da data, indefiro o pedido de redesignação.Providencie a defensora o devido substabelecimento
para este fim, peticionando antecipadamente nos autos.Intime-se. - ADV: PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO (OAB
141314/SP), CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)
Processo 1001093-54.2017.8.26.0270 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.F.S. - C.R.C.F. - Vistos.
Chamo o feito à conclusão para reconsiderar a decisão de fls. 144, tendo em vista que, melhor compulsando os autos, a defensora
já havia pedido a redesignação da audiência em data muito anterior àquela designada, comprovando documentalmente a sua
justificativa (fls. 133).E, de fato, a audiência no Foro de Itapetininga foi marcada anteriormente à designação de audiência
nestes autos.Assim, acolho o pedido formulado à fl. 132 e redesigno a audiência destes autos para o dia 07/06/2018 às 14:00h.
Intimem-se as partes, com urgência, através de seus advogados, via telefone, sem prejuízo da publicação desta decisão.Int. ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP), PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO (OAB 141314/SP)
Processo 1001097-57.2018.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina Alves dos Santos - - Mariane
Alves dos Santos - Edino Araújo de Morais - Vistos.Trata-se de inventário, em razão do falecimento de VALDETE DE FÁTIMA
ALVES DOS SANTOSNomeio inventariante Elaine Cristina Alves dos Santos, que deverá prestar compromisso no prazo de 5
(cinco) dias.Expeça-se termo.Deverá o(a) inventariante promover, em dez dias, a juntada dos seguintes documentos, ou indicar
em quais folhas do processo se encontram: a- certidão de óbito do(a) falecido(a); b- certidões comprobatórias do vínculo de
parentesco dos herdeiros; c- certidão de casamento do(a) viúva(o)-meeiro(a); d- certidão de propriedade de ônus e alienação.
expedida pelo C.R.I. competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de
expedição não inferior a data do óbito); e- certidão negativa de débitos federais (imposto de renda); f- certidão negativa dos
impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g- certidões de valor venal ou lançamentos de impostos
que incidem sobre os bens imóveis do espólio (ITU ou ITR), relativos ao exercício correspondente a data do óbito.Esses
documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (art. 425, III do CPC).Citem-se os interessados (cônjuge, herdeiros,
legatários e testamenteiro) que ainda não estejam representados nos autos; e intime-se a Fazenda Pública Estadual, tudo na
forma do artigo 626 do NCPC, para que se manifeste sobre as declarações, em quinze dias (art. 627 do NCPC).Após o decurso
do prazo, com ou sem impugnações, tornem-me conclusos.Int. - ADV: MARCIO ROBERTSON CHRISCHNER FIGUEIREDO
(OAB 249595/SP)
Processo 1001097-57.2018.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina Alves dos Santos - - Mariane Alves
dos Santos - Edino Araújo de Morais - Termo de inventariante disponível nos autos (fls. 51). - ADV: MARCIO ROBERTSON
CHRISCHNER FIGUEIREDO (OAB 249595/SP)
Processo 1001107-38.2017.8.26.0270 - Procedimento Comum - Alimentos - A.C.P. - F.S.P. - Apresente, a requerida, ora
apelada, as contrarrazões no prazo legal. - ADV: DEBORA DA SILVA LEMES (OAB 282544/SP), EMERSON DE ALMEIDA
MORAIS (OAB 362817/SP)
Processo 1001181-63.2015.8.26.0270 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.P.S.M.R.G.L.P.S.
- Vistos.Primeiramente, para evitar futura nulidade, expeça-se carta precatória para intimação do executado no endereço de fl.
60.Int. - ADV: RUBENS DE CARVALHO RINALDI JUNIOR (OAB 278852/SP)
Processo 1001181-63.2015.8.26.0270 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.P.S.M.R.G.L.P.S.
- Tendo em vista o despacho de fls. 110, apresente a parte autora planilha atualizada dos débitos, no prazo de quinze dias. ADV: RUBENS DE CARVALHO RINALDI JUNIOR (OAB 278852/SP)
Processo 1001272-51.2018.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S. - - K.S.S. - - R.K.S.S. - Vistos.1. Defiro a
gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos pressupostos que caracterizam a hipossuficiência, bem como diante da isenção
prevista no art. 7º da Lei 11.608/03. Anote-se.2. Recebo a emenda apresentada às fls. 27.3. Como é cediço, a ação de guarda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º