TJSP 18/04/2018 -Fch. 117 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
117
homologação judicial do acordo celebrado na esfera administrativa, vez que impossível se executar tal providência, diante
da inexistência, à época da celebração do acordo, de demanda judicial entre as partes transigentes. 4. Agravo Regimental
desprovido” (STJ, AgRg no REsp 1213893/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em
25/10/2011, DJe 08/11/2011).Logo, providenciem o autores o reconhecimento da firma do executado lançada no acordo de fls.
38/39 ou a regularização de sua representação processual.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: PATRICIA DO CARMO TOZZO
(OAB 262439/SP)
Processo 0009250-10.2017.8.26.0019 (processo principal 1001169-60.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - N.V.D. - E.L.M. - *Com vista à exequente sobre a certidão supra e de fls. 34. - ADV: SANDRA
ELENA FOGALE (OAB 249078/SP)
Processo 0010374-28.2017.8.26.0019 (processo principal 0007126-74.2005.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - M.J.S.
- E.F.S. - - M.F.S. - - L.F.S. - - E.F.S. - - E.F.S. - - E.F.S. - - J.F.S. - Com vista sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 ADV: CARLA DE CAMARGO ALVES (OAB 275114/SP)
Processo 0010374-28.2017.8.26.0019 (processo principal 0007126-74.2005.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - M.J.S.
- E.F.S. - - M.F.S. - - L.F.S. - - E.F.S. - - E.F.S. - - E.F.S. - - J.F.S. - Nos termos do Comunicado nº 2290/2016 (publicado no DJe
Caderno Administrativo, de 05.12.2016, fls. 07), deverá o(a) autor(a) providenciar a distribuição eletrônica da carta precatória
de fls. 35/36, perante o Juízo deprecado, acompanhado da petição inicial e do r. Despacho de fls. 23. A senha de acesso aos
autos, pelo réu, se encontra no corpo da carta precatória (ou somente indicar as fls. dos autos), comprovando a distribuição nos
autos. - ADV: CARLA DE CAMARGO ALVES (OAB 275114/SP)
Processo 0010951-60.2004.8.26.0019 (019.01.2004.010951) - Arrolamento de Bens - Angelina de Lima - Jairo Josef
Camargo Neves - Jair Novaes - Nair Novaes - Jairo Josef Camargo Neves - Vistos.1. Fls. 179: observada a determinação de fls.
150/152 e o silêncio da herdeira da inventariante, Sra. Nair (fls. 57 e 159), apresente o inventariante dativo o plano de partilha
do “de cujus” Jair Novaes.Prazo: 15 dias.2. Com a apresentação do plano de partilha, intime-se a interessada, na pessoa de seu
procurador (fls. 76).Int. - ADV: GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES (OAB 287344/
SP), DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP)
Processo 0011587-84.2008.8.26.0019 (019.01.2008.011587) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.A.S. - F.R.S. - Vistos.
Para realização do aditamento do termo de penhora, providencie a exequente o solicitado pelo Contador Judicial.Com o
cumprimento do solicitado, tornem os autos à Contadoria Judicial.Int. - ADV: WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/
SP), LUDMILA TOZZI (OAB 260403/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP)
Processo 0011897-75.2017.8.26.0019 (processo principal 1005592-58.2017.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - A.B.P.L. - E.L.S. - Ao procurador do autor: distribuir carta precatória de fls.8/9 perante o Juízo deprecado, no prazo
de 05 (cinco) dias, bem como comprovar distribuição nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 2290/16. - ADV: REGIANE
DONIZETI CARUSO LEONI (OAB 281000/SP)
Processo 0012172-24.2017.8.26.0019 (processo principal 1003737-44.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - V.V.V. - P.H.S.O. - Com vista sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 17 - ADV: VINÍCIUS
D’CÁSSIO JULIANI GUTIERRES (OAB 360009/SP)
Processo 0012744-77.2017.8.26.0019 (processo principal 3000634-67.2013.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Revisão
- G.A.C.P. - R.Y.B.P. - Vistos, Fls. 24/26: recebo como emenda à inicial. Anote-se e atualize-se o necessário. Processe-se em
segredo de justiça. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do mesmo Diploma
Legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do referido art. 523,
o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do referido art. 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517
do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, também do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: OTILINA BITTENCOURT MANZANO
(OAB 224290/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP)
Processo 0012926-63.2017.8.26.0019 (processo principal 1005818-97.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Guarda
- M.D. - S.B.O. - Marilisa Drem - Ao procurador do autor: distribuir carta precatória de fls.16/17 perante o Juízo deprecado, no
prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar distribuição nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 2290/16. - ADV:
MARILISA DREM (OAB 91610/SP)
Processo 0013010-55.2003.8.26.0019 (019.01.2003.013010) - Arrolamento de Bens - Circe Veniteli Tenerelli - Luci Mary
Tenerelli - Salvador Tenerelli - Vistos.Fls. 180: manifeste-se a autora.Int. - ADV: DIVA MARIA PATRICIO (OAB 82698/SP), JOÃO
FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/SP)
Processo 0013303-34.2017.8.26.0019 (processo principal 1002693-24.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.S. - C.S. - Ao procurador do autor: distribuir carta precatória de fls.11/12 perante o Juízo deprecado, no prazo de
05 (cinco) dias, bem como comprovar distribuição nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 2290/16. - ADV: CLAUDIO LUIZ
BONALDO (OAB 332575/SP), KAREN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (OAB 333961/SP)
Processo 0015990-33.2007.8.26.0019 (019.01.2007.015990) - Inventário - Inventário e Partilha - Vandiana Vieira da Silva Josué Benedito de Arruda - Jennifer Vieira de Arruda - Vistos. Fls. 348/349: defiro. Oficie-se solicitando os extratos pretendidos.
Int. - ADV: KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA (OAB 126888/SP), ANTÔNIO BEZERRA LIMA (OAB 208739/SP)
Processo 0016280-72.2012.8.26.0019 (019.01.2012.016280) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - L.B.S.S. - T.R.J.S. - Certidões de honorários disponíveis para impressão. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO PIERRE
(OAB 62398/SP), MONIQUE BAPTISTA PEREIRA (OAB 303782/SP)
Processo 0018609-57.2012.8.26.0019 (019.01.2012.018609) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J.P.L. - - M.L.L. - - J.G.L. - J.P.L. - Com vista sobre as respostas das pesquisas eletrônicas realizadas. - ADV:
PATRICIA PROVETTI WEFFORT (OAB 292838/SP)
Processo 0021330-16.2011.8.26.0019 (019.01.2011.021330) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Apparecida
Olivato Basso - Domingos de Sordi - Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/
SP)
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