TJSP 19/02/2018 -Fch. 1917 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
1917
DE CARVALHO FURTADO FREITAS SANTOS (OAB 276371/SP)
Processo 1008540-27.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Legal - Isabel Cristina da Costa - “O leilão foi
infrutífero, visto que não houve licitante, conforme pp. 64/5. Providenciei a intimação do autor, via imprensa, para que se
manifeste a respeito, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito”. - ADV: JOÃO CARLOS SALATIEL (OAB 244326/SP)
Processo 1009310-20.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Cleber Mendes Couto - Embrasystem Tecnologia em Sistemas Importação e Exportação Ltda - Conheço dos
embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição da decisão,
não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/95.Saliento que “A presunção de veracidade dos fatos
alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo
com o princípio do livre convencimento do juiz” (STJ-4ª T.: RSTJ 100/183, in “Código de Processo Civil e legislação processual
em vigor”, Editora Saraiva, 40ª edição, 2008, p. 466, nota art. 319:6, conforme jurisprudência colacionada por Theotonio Negrão
e José Roberto F.Gouvêa, com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli ). - ADV: DEBORA CRISTINA CHANTRE
CARDOSO (OAB 348205/SP), DANILA ALVES FREDERICHE (OAB 379630/SP)
Processo 1009669-67.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana R.
de O. Ferreira Teixeira - Instituto Brasileiro de Chi Kun e Terapias Afins - Emitido o MLE (mandado de levantamento eletrônico),
o(s) credor(es) autor patrono Evandro Fabiani Capano e patrono do réu Ruy Rodrigues de Souza deverá(ão) comparecer em
qualquer agência do Banco do Brasil para recebimento do crédito de fls. ( 91,129 ), após o prazo de 3 (três) dias contados de
sua intimação, munido de documento de identificação com número de CPF e observado o prazo de validade de 30 (trinta) dias
do MLE contados da emissão.Fica a parte ciente de que nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados com a baixa
definitiva no sistema. - ADV: RUY RODRIGUES DE SOUZA (OAB 57481/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP),
LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB 177795/SP)
Processo 1013554-60.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilson
Mineo Morisava - Nilson Mineo Morisava - 1. Fls. 316/322 e 327. Primeiramente, citem-se intimem-se Estefânia e Getúlio para
apresentarem embargos à execução, desde que garantido o juízo, no prazo de dez dias. - ADV: NILSON MINEO MORISAVA
(OAB 288036/SP)
Processo 1016782-09.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Fatima Aparecida
Alvelos - Aqui por engano.Cumpra-se o despacho de fls. 86/87. - ADV: ALEXANDRE CARPENA DA SILVA (OAB 281519/SP)
Processo 1017011-32.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Roberto
Manoel dos Santos - Banco Santander S/A e outro - Fls. 101/102: ciente. Arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema.
- ADV: GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA (OAB 359876/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1018207-37.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Luciana da Costa
Bezerra Andrade - ‘Amil Assistência Médica Internacional S/A - Luciana da Costa Bezerra Andrade - Emitido o MLE (mandado
de levantamento eletrônico), o(s) credor(es) deverá(ão) comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil para recebimento
do crédito de fls. ( 289 ), após o prazo de 3 (três) dias contados de sua intimação, munido de documento de identificação
com número de CPF e observado o prazo de validade de 30 (trinta) dias do MLE contados da emissão.Fica a parte ciente de
que nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados com a baixa definitiva no sistema. - ADV: JULIANA FERNANDES
MONTENEGRO (OAB 310794/SP), LUCIANA DA COSTA BEZERRA ANDRADE (OAB 237855/SP), CARLOS MAXIMIANO
MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1018324-28.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcus
Vinicius Mantoani Pimentel - Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.a - - Extra Hiper - Freguesia do Ó - Emitido o
MLE (mandado de levantamento eletrônico), o(s) credor(es) autor em no de seu patrono Marcos de Aquino Pimentel deverá(ão)
comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil para recebimento do crédito de fls. ( 361 ), após o prazo de 3 (três) dias
contados de sua intimação, munido de documento de identificação com número de CPF e observado o prazo de validade de
30 (trinta) dias do MLE contados da emissão.Fica a parte ciente de que nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados
com a baixa definitiva no sistema. - ADV: CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (OAB 97538/SP), MARCOS DE AQUINO
PIMENTEL (OAB 124912/SP), FELICIANO LYRA MORUA (OAB 21714/PE), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB
160435/RJ), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 1019193-88.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcos Antonio Sofia
- Sambaíba Transportes Urbanos Ltda - HOMOLOGO o acordo, por sentença, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.Cancelo a audiência
designada. Dê-se baixa na pauta.Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença.As
partes ficam cientes que, decorridos 10 (dez) dias após a data fixada para o término do cumprimento do acordo, será presumido
seu cumprimento e o processo será arquivado com a baixa definitiva no sistema, independentemente de nova intimação.Informo
que:1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum
Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da
data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais).3- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de
citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto,
também para efeito de intimação. - ADV: MARILIA MARQUES FONSECA (OAB 337310/SP), EDSON RIBEIRO (OAB 172545/
SP)
Processo 1019763-74.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Jair Jerônimo - Elissa
Polidoro Cardelli Me - 1. Fls. 100. Intime-se o requerido para que apresente contestação no prazo de dez dias. - ADV: MONALISA
MATOS (OAB 168065/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP)
Processo 1020381-19.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marci Antunes Faim
- No dia de hoje, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de março de 2018, às 10:00 horas, nesta 2ª Vara
do Juizado Especial Cível, 3º andar, sala 300, Fórum Regional I - Santana. Nada Mais. - ADV: NATHALIA FAIM VIEIRA DOS
SANTOS ONO (OAB 331913/SP), RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP)
Processo 1020589-03.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Noeli Moreira de Moraes
- Banco Itaú BBA S/A - 1- Conheço dos embargos e lhes dou provimento para que o dispositivo da sentença passe a ter a
seguinte redação:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito,
nos termos do art. 487, I do CPC.CONDENO a parte autora a pagar multa de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa e
honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos dos arts. 80, II, e 81, “caput” e §
3º, 84, 85, “caput” e § 2º, todos do CPC, e art. 55, “caput”, da Lei n° 9.099/95.”2- No mais, persiste a sentença tal como lançada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º