TJSP 06/07/2017 -Fch. 1169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1169
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2017
Processo 1000030-15.2017.8.26.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard SA - Adalicio dos Santos - Vistos.Uma vez cumpridas as determinações da sentença de fls. 41/43, arquivem-se os
autos, com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000039-45.2015.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Emerson Ribeiro Chaves
- Mateus da Silva Santos - Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. 51. - ADV: GILSON RODRIGUES DE SOUZA
(OAB 354544/SP)
Processo 1000048-07.2015.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Emerson Ribeiro Chaves - Aparecido
Pando - Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. 45 - ADV: GILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 354544/SP)
Processo 1000066-57.2017.8.26.0069 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Yoshiharu Ono - - Luciano
Yoshiyuko Ono - Manifeste-se o requerente acerca dos Embargos Monitórios juntado. - ADV: VINICIUS LOPES GOMES (OAB
361384/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
Processo 1000079-56.2017.8.26.0069 - Procedimento Comum - Propriedade - Cássio Minoru Yorozuya - Alex Oshiro - Euzébio Takano - Manifestem-se os curadores especiais indicados. - ADV: GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), JURANDI
RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 294376/SP), MARCELO BODOCO (OAB 266446/SP)
Processo 1000134-75.2015.8.26.0069 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Angelina Silva França Gedilson Moreira Cardoso - Mei - Oficina do Ge - Vistos.Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI (OAB 190705/SP), MARCO ANTONIO CASTRO CAMPOS (OAB
223479/SP)
Processo 1000306-80.2016.8.26.0069 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Karen Sayuri
Sato - - Aline Harumi Sato - - Sadao Nakamura e outros - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente sobre o decurso
de prazo para a apresentação de contestação. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), NELSON
MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR (OAB 332705/SP)
Processo 1000413-27.2016.8.26.0069 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - Pacifico Pererira Batista Me - Bon
Mart Frigorifico Ltda e outro - Sr. Advogado, cartas precatórias expedidas aguardando distribuição por meio de peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, conforme Comunicado CG nº 2290/2016, devendo comprovar a distribuição
nos autos. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), NELSON AMATTO FILHO (OAB 147842/SP)
Processo 1000438-40.2016.8.26.0069 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.O.F. - - V.G.O.F. S.C.F. - Manifeste-se o requerente acerca dos resultados da pesquisa de fls. 63/66 bem como sobre a carta precatória cumprida
negativa conforme certidão de fls. 70. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
Processo 1000474-48.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BASTOS - Wilson Francisco Ferreira do Amaral - Vistos.Fls. 22/23: Mantenho a decisão agravada (fls. 19/20),
por seus próprios e jurídicos fundamentos.Por cautela, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV:
RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 1000521-56.2016.8.26.0069 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.H.S. - G.A.S. - Sr.
Advogado, carta precatória expedida aguardando distribuição por meio de peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução
nº 551/2011, conforme Comunicado CG nº 2290/2016, devendo comprovar a distribuição nos autos. - ADV: LUCIANO ANTONIO
LOMBARDI FATARELLI (OAB 190705/SP)
Processo 1000532-85.2016.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa do Construtor Bastos Ltda. Epp
- Paulo Rogério Ferreira Borges - Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. 59. - ADV: MARIA CRISTINA MOTA
MIILLER (OAB 351237/SP)
Processo 1000621-74.2017.8.26.0069 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mércia Felix Soares - Erasmo
Antonio Arguelo - Vistos.Ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 28/29), homologo-o por sentença, para que produza seus
regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do
NCPC. Custas processuais pela Assistência Judiciária. Arbitro os honorários advocatícios do causídico da parte, na forma da
tabela do convênio OAB-SP/DPE-SP, consoante as especificações constantes do ANEXO IX, em vista do quanto disposto no
art. 1º, §6º, desse ato.Com o trânsito em julgado, observando-se a renúncia ao prazo recursal (fls. 29 - item 4), expeça-se a
respectiva certidão de honorários.Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: CICERO LEITE DE
OLIVEIRA (OAB 118909/SP), JORGE LUIS BARBOSA (OAB 219572/SP)
Processo 1000672-30.2017.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.P. - G.G.P. - Vistos.Defiro ao(a)
autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de processo que deverá transcorrer em segredo de justiça. Anote-se.A ação
foi ajuizada em Comarca distinta desta, sendo remetida em virtude de reconhecimento, de ofício, de incompetência absoluta
por aquele Juízo. Desta feita, reputo os autos processuais até então praticados como regulares e válidos, sobretudo visando
à economia e celeridade do processo. Contudo, verifico que o patrono do autor foi nomeado pelo convênio DPE/OAB naquela
Comarca. Assim, oficie-se à OAB local, solicitando nomeação de novo patrono ao autor. No mais, nos termos do artigo 334, do
NCPC, a designação de audiência para efeito de mediação/conciliação é obrigatória, nas causas de família em geral, a qual
designo para o dia 22 de agosto de 2017, às 11:30 horas, perante o CEJUSC (artigo 3º, parágrafo 3º c.c artigo 334, ambos do
NCPC), situado na RUA 15 DE NOVEMBRO, 50, JARDIM HIKARI, BASTOS/SP (nas dependências do FORO DE BASTOS),
citando-se o requerido, com a anotação de que, se frustrada a reunião conciliatória, deverão apresentar contestação, no prazo
legal, cuja contagem tem início no primeiro dia útil seguinte ao da realização da audiência em comento. Ressalte-se que a
ausência injustificada à audiência de tentativa de conciliação implica em ato atentatório à dignidade da justiça, inclusive com
incidência de multa, nos exatos termos do artigo 334, parágrafo 8º do NCPC.Saliente-se ainda, que a ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do NCPC.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º